DOE 20/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2018-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LOCKTEC TECNOLOGIA EM SEGURANÇA INTEGRADA LTDA; V - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 8042.002599/2018-70-Cagece; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 733.426,08 (setecentos e 
trinta e três mil, quatrocentos e vinte e seis reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 02 de fevereiro de 2019, para terminar em 01 de fevereiro 
de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 5 de dezembro de 2018; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Helder Bomfim 
de Macêdo, Representante da Contratada. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº03/2016
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado 
do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85) 3101.6400 Fax:(85) 
3101.3675, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADO: ATLÂNTICO TRANSPORTE E TURISMO LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 
10.425.988/0001-94, com sede na Rua Valter Brasileiro nº 05, Centro, São Gonçalo do Amarante - Ceará, CEP: 62.670-000 OBJETO: O presente termo 
tem por objeto a rescisão do Contrato nº 03/2016, referente à contratação de empresa na prestação de serviço de transportes de alunos para o Centro de 
Treinamento Técnico do Ceará Lauro de Oliveira Lima – CTTC/LOL, localizado na Rodovia CE-422, entre a Rodovia BR-222 e a Rodovia CE-085, no 
município de Caucaia – Ceará, em razão da inexistência de saldo contratual suficiente para atender à demanda e a impossibilidade de incremento de valores 
por aditivo, bem como pela existência de uma licitação em estágio final, sob o nº 201800016-SECITECE, encaminhado à Procuradoria Geral do Estado em 
17 de outubro de 2018 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se na Cláusula Décima Quinta do instrumento e no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 
DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2018 FORO: Fortaleza - Ceará SIGNATÁRIO: Nágyla Maria Galdino Drumond, Secretária da SECITECE, 
pela CONTRATANTE, e Domingos Alonso Álvares Neto, Representante Legal, pela CONTRATADA. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR, 03 de novembro de 2018.
Nágyla Maria Galdino Drumond 
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 234, Serie 03, Ano X, de 14 de dezembro de 2018, que publicou o TERMO DE AJUSTAMENTO DE INDENIZAÇÃO, celebrado entre 
a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE e a empresa Atlântico Transporte e Turismo Ltda – ME. Onde se lê: VALOR: O 
valor total a ser indenizado é de R$ 63.436,50 (sessenta e três mil, quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), a ser pago pela SECITECE, quanto 
ao débito restante das notas fiscais presentes nos autos. Leia-se: VALOR: O valor total a ser indenizado é de R$ 72.271,54 (setenta e dois mil, duzentos e 
setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), a ser pago pela SECITECE, quanto ao débito restante das notas fiscais presentes nos autos. SECRETARIA 
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, 13 de dezembro de 2018.
Nágyla Maria Galdino Drumond 
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº532/2018-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 5585965/2018, com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea b da Lei nº. 9.826, de 14/05/74 e 15.569, de 
07/04/2014, disciplinado pela Resolução nº 014/2014-CONSUNI, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO da servidora 
KELY VANESSA LEITE GOMES DA SILVA, ocupante do Cargo de Professor, Classe Assistente, Referência F, matricula 431320-16, lotada no Depar-
tamento de Enfermagem, vinculado ao Centro de Ciências Biológicas e da Saúde desta Fundação, para continuar o DOUTORADO INTERINSTITUCIONAL 
EM ENFERMAGEM, realizado na Universidade Federal do Ceará em convênio com a Universidade Regional do Cariri-URCA, na Cidade de Fortaleza/CE, 
pelo prazo de 06(seis) meses a partir de 03 DE AGOSTO DE 2018 A 03 DE FEVEREIRO DE 2019, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens 
de caráter pessoal, sem acréscimo para o erário público estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 08 de 
novembro de 2018.
José Patricio Pereira Melo 
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº3295/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no Processo nº 9354097/2018-VIPROC de 07/11/2018 RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES abaixo relacionados, para 
prestarem serviços extraordinários no MÊS DE NOVEMBRO de 2018, atribuindo-lhe uma gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal 
de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item I, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 
1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado.
MATRÍCULA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
REMUNERAÇÃO
TOTAL DE 
HORAS
VALOR DA 
HORA
VALOR TOTAL
008095.1-9
Ana Karla Alves Amorim
Agente de Administração, Ref. 26
2.110,85
40
13,19
527,60
000453.1-4
Antônio Jussano Viana Bezerra
Secretário, Ref. 30
3.925,98
40
24,71
988,40
300754.3-9
Diego Vinicius Teixeira Parente
Assistente da Gestão em Educação Superior
1.978,92
40
12,37
494,80
008002.1-X
Audisio Santos Dias
Assistente de Administração, Ref. 40
5.966,08
40
37,29
1.491,60
300759.6-X
David Bruno de Oliveira
Analista da Gestão em Educação Superior
2.036,00
40
12,73
509,20
007395.1-0
Glaucia Maria Goes Mota
Secretário, Ref. 30
3.762,78
40
23,52
940,80
010103.1-X
Maria Auxiliadora Ferreira de Araújo Carvalho
Agente de Administração, Ref. 26
2.110,85
40
13,19
527,60
008088.1-4
Maria Doracy Alves de Castro
Agente de Administração, Ref. 26
2.110,85
40
13,19
527,60
300758.0-3
Paula Karine Câmara Costa
Assistente da Gestão em Educação Superior
1.978,92
40
12,37
494,80
 
TOTAL 6.502,40
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ –FUNECE, em Fortaleza, 27 de novembro de 2018.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº3385/2018 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo 5055907/2018/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a colaboradora MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA 
FERREIRA, na qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho São Luís / Teresina / São Luís, no período de 12/12/2018 a 14/12/2018, 
a fim de participar de Oficina do Projeto CONSOLIDA/SISAN, concedendo-lhe 2,5 diárias, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), no valor total 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº238  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2018