DOE 20/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

9.2. No caso de descumprimento dos itens pactuados neste Edital e no Termo
de Referência, a Instituição selecionada poderá ser impedida de participar de
qualquer outro processo de chamamento público e licitatório do Governo do
Estado do Ceará, após concluído o devido processo administrativo, sendo o
impedimento limitado ao período máximo de 5 (cinco) anos.
9.3. Todos os serviços devem ter a orientação, o acompanhamento sistemático
e a avaliação da equipe técnica da Secretaria da Cultura - SECULT/CE, por
meio da Coordenação de Políticas de Livro e Leitura – COPLA.
9.4. A Instituição selecionada ficará obrigada a demonstrar a boa e regular
execução do objeto deste Edital, mediante detalhada prestação de contas, que
deverá ser realizada de forma total, no prazo de até 30 (trinta) dias, a partir
do fim da vigência do Termo Jurídico Competente.
9.4.1. A Prestação de Contas deverá ser apresentada a partir de um relatório
de registro de ações, devendo ter o atesto da Coordenação de Política de
Livro e Leitura ( COPLA).
9.4.2. O descumprimento da obrigação de prestar contas no prazo legal ensejará
a inadimplência e a instauração de Procedimento Administrativo competente
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. Todos os serviços devem seguir as especificações e os detalhamentos
apresentados no Termo de Referência, anexo.
10.2. Os custos de todos os materiais utilizados na realização dos serviços
elencados do presente Termo ficarão sob a inteira responsabilidade da empresa
ganhadora, bem como todos os serviços referentes à pré-produção, produção
e pós-produção dos eventos relacionados ao projeto.
10.3. Os casos omissos neste Edital serão decididos pela Comissão de
Avaliação e Seleção, que possui autonomia e independência em suas avalia-
ções.
10.3.1. Em caso de persistência do impasse, o caso será decidido pelo Secre-
tário da Cultura.
Fortaleza, 18 de dezembro de 2018.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
ESPECIFICAÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE DISPO-
NIBILIZAÇÃO DE ESTRUTURA, COMERCIALIZAÇÃO, MONTAGEM
E DESMONTAGEM DE ESTANDES E GESTÃO DA FEIRA DE LIVROS
DA XII BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DO CEARÁ.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O Termo de Referência visa a orientar à Instituição candidata a elaborar o
projeto com base nos parâmetros estabelecidos pela Secretaria da Cultura
(SECULT/CE) para o Edital de Chamamento Público, objetivando a disponi-
bilização de estrutura, comercialização, montagem e desmontagem de estandes
e gestão da Feira de Livros da XII Bienal Internacional do Livro do Ceará.
2. SOBRE A XIII BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DO CEARÁ
2019
A Bienal Internacional do Livro do Ceará, ao longo de duas décadas, se
consolidou como um dos mais importantes eventos culturais do gênero no
país e tem lugar de destaque no calendário literário nacional e internacional.
A XIII Bienal Internacional do Livro do Ceará – 2019 será um evento a ser
realizado em Fortaleza, no período previsto de 19 a 28 de abril de 2019, no
Centro de Eventos do Ceará, com o tema “As cidades e os livros”.
A Bienal internacional do Livro se constitui como uma iniciativa do Governo
do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura - Secult/CE, em parceria
com o Instituto Dragão do Mar, e oferece ao público em geral, uma ampla
e diversa programação gratuita que acontece em diversos ambientes com
atrações de natureza artística e literária, incluindo palestras, mesas redondas,
conferências, oficinas, contações de histórias, lançamentos de livros, saraus,
além de apresentações com artistas de reconhecimento local, nacional e
internacional, atendendo um público plural entre crianças, jovens e adultos.
3. SOBRE A FEIRA DE LIVRO DA XII BIENAL INTERNACIONAL
DO CEARÁ
A Feira de Livro da Bienal Internacional do Livro do Ceará é uma ação estra-
tégica dentro da programação da Bienal prevendo a participação de editoras
estaduais, nacionais e internacionais, distribuidoras, livrarias, empresas da
cadeia produtiva do livro e instituições do segmento, praças de alimentação
e convivência, dentre outros.
Em sua última edição (2017), a Feira da Bienal contou com a participação de
110 (cento e dez) estandes ocupados com editoras, distribuidoras, livrarias,
institucional e parceiros e 350 (quatrocentos e cinquenta) editoras presentes
de forma direta ou por representações entre distribuidoras e livrarias locais,
regionais, nacionais e internacionais, totalizando um volume de 80 (oitenta)
mil títulos de livros expostos, em torno de 150 (cento e cinquenta) toneladas
de livros.
Comparando com o seu ano de criação, as estatísticas das mais recentes edições
apontam considerável crescimento, na movimentação financeira, no público
visitante e na geração de empregos diretos e indiretos.
No que tange à movimentação financeira da Feira, as comparações estatís-
ticas revelam um crescimento 340% (trezentos e quarenta por cento) desde
a sua primeira edição, no ano de 1994. Ressalta-se que no espaço da Feira
de livros, foram gerados para os estandes de vendas em média mais de 800
(oitocentos) empregos diretos.
O evento recebeu na edição de 2017, um público de 450 mil pessoas ao longo
de 10 dias de duração, resultado de uma programação de interesse do público
e intensa parceria com as secretarias de educação e escolas da rede pública
e privada, gerando visitas diárias de estudantes para usufruir de programas
de incentivo à leitura e à aquisição de livros.
4. ASPECTOS A SEREM CONSIDERADOS NA FORMULAÇÃO DA
PROPOSTA DA FEIRA DE LIVROS
4.1. A Feira de Livros da XII Bienal Internacional do Livro se realizará no
andar térreo do Centro de Eventos do Ceará, em área correspondente a 12.000
(doze mil) m², disponível para disponibilização de estrutura, comercialização,
montagem e desmontagem de estandes, café literário e sala VIP para autores
e convidados, praça de convivência, leitura e descanso e praça de alimentação
corresponde aos salões Pecém, Taíba, Mundaú e Almofala.
4.2. Na proposta da Feira deverão, obrigatoriamente, estar contempladas os
seguintes espaços e atividades:
1.Exposição de livreiros, distribuidores e editoras
2.Estandes institucionais, parceiros e patrocinadores
3.Praças de convivência, leitura e descanso
4.Praças de alimentação
5.Café Literário
6.Sala VIP para autores e convidados
4.3. A instituição selecionada deverá se responsabilizar pela disponibili-
zação de estrutura, comercialização, montagem, desmontagem de estandes e
gestão da Feira, atendendo aos serviços previstos neste Termo de Referência,
conforme detalhado abaixo:
4.3.1. Comercialização
a)Planejar e realizar ações de promoção de venda do livro e incremento do
mercado editorial na Feira;
b)Organizar o lançamento de comercialização dos estandes de venda de
livros junto ao mercado editorial e livreiro, em território local e
nacional contemplando, no mínimo, as cidades de Fortaleza-CE e
de São Paulo-SP.
c)Planejar e viabilizar mecanismos que facilitem a comercialização de livros na
Feira junto às empresas de cartão de crédito com sistema operacional,
administração e confecção dos cartões aos professores, sem custos
à Secult/CE ou à Seduc/CE.
d)Convidar representações editoriais de países que comporão a identidade
internacional da Bienal;
e)Colaborar com a divulgação do evento em âmbito local, nacional e
internacional ao mercado editorial e livreiro.
4.3.2. Estrutura
a)Elaborar e executar projeto especial da Feira prevendo montagem de estandes
de vendas e de, no mínimo, 03 (três) praças de convivência, leitura
e descanso, contendo jardinagem e bancos no pavilhão térreo. Uma
das praças deverá comportar programação de lançamentos de livros,
aprovado de acordo com as necessidades da SECULT/CE.
b)Contratar e supervisionar montagem das estruturas da Feira, com qualidade
técnica compatível com eventos de grande porte.
c)Aplicar e conservar passadeiras em bom estado de conservação nos
corredores do pavilhão de expositores da Bienal.
d)Fornecer a estrutura, montar e desmontar estandes sob sua responsabilidade,
sendo também co-responsável pela montagem e desmontagem
de outros espaços dentro da Feira, mesmo que não contratados
diretamente pela empresa.
4.3.3. Gestão
a) Assumir todos os ônus referentes à Feira de Livros da XII Bienal Interna-
cional do Livro, incluindo o fornecimento da estrutura, montagem e desmon-
tagem dos estandes, impostos ou eventuais taxas.
b) Observar o cumprimento de normas de segurança e exigências técnicas
de todos os fornecedores e serviços executados na Feira.
c) Instalar câmeras e sistema eletrônico de contagem de público.
d) Fornecer acompanhamento virtual diário, com emissão de relatórios online,
contendo informações como: público visitante, vendas de cartões escolares
e outros dados.
e) Desenvolver e aplicar o regulamento geral de participação, manual espe-
cífico de montagem e desmontagem e circulares orientativas aos expositores
da Bienal de acordo com as diretrizes da SECULT/CE.
f) Atender e dar suporte às empresas expositoras antes, durante e após o evento;
g) Disponibilizar para SECULT/CE e SEDUC/CE um sistema de agenda-
mento escolar.
h) Aplicar questionário de avaliação e sugestão de expositores.
i) Disponibilizar em todas as estruturas/salas/espaços 2 tipos de lixeiras
personalizadas: LIXO SECO e LIXO ÚMIDO, com placas informativas do
resíduo que vai em cada lixeira;
j) Trabalhar junto aos fornecedores a conscientização quanto à redução de
materiais descartáveis, sacos plásticos, etc., tanto na área de alimentação,
como em kits, brindes e similares.
i) Entregar, ao final do evento, à Secretaria da Cultura do Estado do Ceará
um relatório geral com todas as informações qualitativas e quantitativas.
5. DAS RESPONSABILIDADES DA INSTITUIÇÃO VENCEDORA
5.1. Caberá à Instituição vencedora oferecer como contrapartida no âmbito
da XII Bienal Internacional do Livro do Ceará, os itens abaixo solicitados:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº238 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2018