DOE 20/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA
DAS GRAÇAS DE ALMEIDA, ocupante do cargo de ENGENHEIRA
AGRICOLA matrícula nº 106784.1.2, lotada nesta Secretaria, a importância
de R$ 1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada
na Nota de Empenho nº 4031. A aplicação dos recursos a que se refere esta
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do
seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após
concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2018.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº852/2018 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973,
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei,
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor CARLOS
ALBERTO RODRIGUES DE SÁ, ocupante do cargo de ORIENTADOR
DE CÉLULA matrícula nº 407930-1-1, lotado nesta Secretaria, a impor-
tância de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), à conta da Dotação classificada
na Nota de Empenho nº 4048. A aplicação dos recursos a que se refere esta
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do
seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após
concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2018.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº853/2018 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973,
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei,
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor CARLOS
ALBERTO RODRIGUES DE SÁ, ocupante do cargo de ORIENTADOR
DE CÉLULA matrícula nº 407930-1-1, lotado nesta Secretaria, a importância
de R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de
Empenho nº 4049. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização
não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo
da aplicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 14 de dezembro de 2018.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº854/2018 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor WILSON VASCONCELOS
BRANDÃO JÚNIOR, ocupante do cargo de Secretário Adjunto, matrícula
nº 300070-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período
de 18 a 20/12/2018, a fim de participar de reunião no Instituto Interamericano
de Cooperação para a Agricultura - IICA, concedendo-lhe 2,5(duas) diárias e
meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta
e seis centavos) acrescidos de 60%(sessenta por cento, no valor total de R$
946,24 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), mais
01(uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis
reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/
Brasília-DF/Fortaleza, no valor de R$ 1.599,50 (hum mil, quinhentos e noventa
e nove reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 2.782,30 (dois
mil, setecentos e oitenta e dois reais e trinta centavos ), de acordo com o
artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10,
classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 17
de dezembro de 2018.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO CEARÁ
PORTARIA Nº346/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, autarquia
Especial Estadual, criada pela Lei nº 11.412, de 28 de Dezembro de 1987, no
uso de atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Adminis-
trativo nº 4751608/2018 - VIPROC, no qual foi solicitado o cancelamento
do título expedido pelo IDACE, com fundamento nos arts. 315, caput e 316,
inciso V, alíneas “a” e “b”, ambos da Constituição do Estado do Ceará, no art.
3º, da Lei nº 11.412/87, Decreto nº 25.909, de 08 de junho de 2000, incisos
VI e X do art. 2º do Regulamento do IDACE, Súmulas nº 346 e 473 do STF e
arts. 53 e 54 da Lei nº 9.784/99, RESOLVE ANULAR o Título de Domínio
nº 67268/2013, outorgado pelo IDACE, ao Sr. OLINDINO MACHADO
NETO, referente ao imóvel denominado “Sítio Muriçoca”, com área de
123,4579 hectares, localizado no município de Mucambo, sob o código do
imóvel rural INCRA nº 9501818300389, referento ao Lote 0732. Registre-se
e publique-se. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2018.
Cirilo Antonio Pimenta Lima
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2014
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato 028/2014; II - CONTRA-
TANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III -
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes,1820 - São Gerardo, Fortaleza-CE;
IV - CONTRATADA: TOPODATUM - TOPOGRAFIA LTDA; V
- ENDEREÇO: Rua Osterno, 493 - Centro, Marco-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 1.799.990,26 (um milhão setecentos e noventa e nove mil,
novecentos e noventa reais e vinte e seis centavos; X - DA VIGÊNCIA: 30
de dezembro de 2018 a 29 de dezembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas não modificadas por este Termo, permanecerão inal-
teradas e em plena vigência; XII - DATA: Fortaleza, 05 de dezembro de
2018; XIII - SIGNATÁRIOS: CIRILO ANTONIO PIMENTA LIMA -
Superintendente do IDACE e ALEXANDRE MAGNO L. PONTES - Rep.
legal da TOPODATUM .
Enoque Macedo Neto
ASSISTENTE TÉCNICO/PROJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 027/2018
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, situada na Avenida Bezerra de Menezes,
1900 São Geraldo, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n 05.371.711/0001-96
CONTRATADA: empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA,
com sede em Av. da Emancipação, 5000, Parte B, Parque dos Pinheiros–
Hortolândia – SP, inscrita no CNPJ sob o n. 72.381.189/0010-01. OBJETO:
O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de aquisições de
ESTAÇÕES DE TRABALHO (DESKTOPS) conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e
na proposta vencedora e nos subitens 6.2; 6.3 e 6.4do Termo de Referência
(Anexo I), os quais integram este instrumento, independente de transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 10282044/2018, e em observância
às disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei nº 13.303/2016
e na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consu-
midor, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão
nº 011/2018-SAM/ES, FORO: FORTALEZA-CEARÁ. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, contados de sua
assinatura, prorrogável na forma do art. 71, da Lei nº 13.303/2016. VALOR
GLOBAL: R$ 1.533.000,00 (hum milhão, quinhentos e trinta e três mil
reais) pagos em DE ACORDO COM A NOTA DE EMPENHO DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.031.18148.01.44905200.1.10.00.0.40-
5149 21200001.20.606.031.18148.02.44905200.1.10.00.0.40-
5151 21200001.20.606.031.18148.03.44905200.1.10.00.0.40-5153
21200001.20.606.031.18148.04.44905200.1.10.00.0.40-5155
21200001.20.606.031.18148.05.44905200.1.10.00.0.40-5157
21200001.20.606.031.18148.06.44905200.1.10.00.0.40-5159
21200001.20.606.031.18148.07.44905200.1.10.00.0.40-5161
21200001.20.606.031.18148.08.44905200.1.10.00.0.40-5163
21200001.20.606.031.18148.09.44905200.1.10.00.0.40-5165
21200001.20.606.031.18148.10.44905200.1.10.00.0.40-5167
21200001.20.606.031.18148.11.44905200.1.10.00.0.40-5169
21200001.20.606.031.18148.12.44905200.1.10.00.0.40-5171
21200001.20.606.031.18148.13.44905200.1.10.00.0.40-5173
21200001.20.606.031.18148.14.44905200.1.10.00.0.40-5175 . DATA DA
ASSINATURA: 13 DE DEZEMBRO DE 2018 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO
RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATER e MAURICIO
LUIS CASSALTA DE PAULA COUTO.
Francisco José de Sousa Palácio
PROCURADOR JURÍDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A – CEASA/CE; III -
ENDEREÇO: AV. MENDEL STEINBRICH 999 MARACANAÚ - CE CEP:
60.125-160; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE
MÃO DE OBRA EIRELI; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 1267
- Salas 207/208, Aldeota, Fortaleza-Ce, CEP: 60.150.160; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Cláusula Quinta do aludido Instrumento, combinado com o
Art. 65, letra “d”, da Lei 8.666/93 e suas alterações subseqüentes, com arrimo
no art.91, §3º da Lei 13.303/2016.; VII- FORO: MARACANAÚ-CE; VIII -
OBJETO: Reequilibro Econômico/Financeiro do Contrato de Prestação
de Serviços de nº 02/2018 – Mão-de-Obra Terceirizada; IX - VALOR
GLOBAL: De até R$636.288,84 (seiscentos e trinta e seis mil, duzentos e
oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), pagos em 12(doze) parcelas
de até R$53.024,07 (cinquenta e três mil, vinte e quatro reais e sete centavos);
X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificado
95
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº238 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2018
Fechar