DOE 20/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
pela diretoria da Ceasa-Ce em despacho datado de 20/11/2018; XII - DATA:
03 de Dezembro de 2018.; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR
PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - CONTRATANTE E PAULO
ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO - CONTRATADA.
Eliezé Moura Brasil Teixeira
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22/2018
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ
S/A-CEASA/CE CONTRATADA: ESCO PRIME ENGENHARIA LTDA.
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a Prestação de Serviços
de Recuperação e Manutenção Preventiva e Corretiva de Bombas e
Motores.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de Administrativo n°
30599/2018, Cotação Eletrônica nº 2018/29420-Ceasa/CE, fundamentado
no art. 29, II da Lei nº13.303/2016 c/c o art. 23, II do RILCC/CEASA-CE e
suas alterações subseqüentes FORO: Maracanaú-Ce. VIGÊNCIA: 12(doze)
meses a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 33.686,50
trinta e três mil, seiscentos e oitenta seis reais e cinquenta centavos pagos em
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da CONTRATANTE na
rubrica – Manutenção Preventiva e Corretiva de Bombas e Motores - Conta
nº 3.01.01.07.03.0057-5. DATA DA ASSINATURA: 03 DE DEZEMBRO
DE 2018 SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUIN-
TINO DE MEDEIROS - CONTRATANTE e Felipe Emerson Sousa da
Silva - CONTRATADA
Eliezé Moura Brasil Teixeira
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 25/2018
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ
S/A-CEASA/CE CONTRATADA: C.S SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato o Serviço de desobstrução de
redes pluviais e esgotos nas áreas que cobre os setores da Ceasa-Ce ou que
compreende responsabilidade da mesma. As especificações detalhada do
serviço estão de acordo com as especificações e quantitativos previstos na
Cotação Eletrônica Nº 2018/25081– Ceasa/CE e na proposta da CONTRA-
TADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Processo de Administrativo n°
30379/2018, Cotação Eletrônica nº 2018/25081-Ceasa/CE, fundamentado no
Decreto nº28397/2006, art. 29, II da Lei nº13.303/2016 c/c o art. 23, II do
RILCC/CEASA-CE e suas alterações subseqüentes; FORO: Maracanaú-Ce.
VIGÊNCIA: 12(doze) meses a contar da data de sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 34.750,20 trinta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais e
vinte centavos pagos em 12(doze) parcelas mensais no valor de até R$2.895,85
(dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da CONTRATANTE
na rubrica – Serviços Sanitários – Conta nº 3.01.01.07.03.0037-0. DATA DA
ASSINATURA: 05 DE DEZEMBRO DE 2018 SIGNATÁRIOS: MAXIMI-
LIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - CONTRATANTE
e KELEN APARECIDA BARROS BATISTA - CONTRATADA
Eliezé Moura Brasil Teixeira
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ATO NORMATIVO CEDIN Nº002/2018
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS OBJETI-
VANDO A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM MUNICÍPIOS DE
BAIXA RENDA DO ESTADO DO CEARÁ. O CONSELHO DE DESEN-
VOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEDIN, no uso
das atribuições legais e regulatórias, CONSIDERANDO de estabelecimentos
procedimentos visando a atração de investimentos em municípios de baixa
renda, RESOLVE: Art. 1º As sociedades empresárias industriais que se insta-
larem em municípios com Índice de Desenvolvimento Municipal - IDM na
classe 4, conforme aferição do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do
Ceará - IPECE, poderão, a critério do CEDIN, ser enquadrados nas disposições
do art. 19 do Decreto nº 32.438, de 8 de dezembro de 2017 - Regulamento
FDI. Art. 2º A Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará - ADECE,
no âmbito de sua competência, priorizará suas ações para viabilizar a implan-
tação de sociedades empresárias nos municípios a que refere o art. 1º deste
Ato Normativo . Art. 3º A Secretaria do Desenvolvimento Econômico - SDE
divulgará por meio de Portaria, o Índice de Desenvolvimento Municipal -
IDM apurado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégias Econômicas do Ceará
- IPECE. Art. 4º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua aprovação
pelo CEDIN. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
em Fortaleza, 14 de dezembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA,
Cesar Augusto Ribeiro
CONSELHEIRO
João Marcos Maia
CONSELHEIRO
Francisco de Queiroz Maia Junior
CONSELHEIRO
Francisco de Assis de Diniz
CONSELHEIRO
Eduardo Henrique Cunha Neves
CONSELHEIRO
*** *** ***
CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA DA 40ª ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA E 74ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ –
CODECE, NIRE Nº23300002920, DE CONFORMIDADE COM
O ART. 130, § 1º E 131, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 6.404,
DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, LAVRADA EM FORMA DE
SUMÁRIO
DATA, HORA E LOCAL: 18 de outubro de 2018, às 10:00 (dez horas), na
Av. Oliveira Paiva, nº 941-C – Cidade dos Funcionários, CEP.: 60.822-131
(sede social), em Fortaleza – CE. CONVOCAÇÃO E OUTRAS PUBLICA-
ÇÕES LEGAIS: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado,
edição dos dias 09/10/2018 (pag. 23), 10/10/2018 (pag. 32) e 11/10/2018
(pag. 34) e no Jornal “Diário do Nordeste” - Caderno Classificados, edição
dos dias 09/10/2018 (pag. 14), 10/10/2018 (pag. 19), e 11/10/2018 (pag.
14). Ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, datado de 04
de outubro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 17/10/2018
(pág. 01). Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações
Financeiras, Parecer do Conselho Fiscal, Relatório dos Auditores Indepen-
dentes e Manifestação do Conselho de Administração, relativos ao exer-
cício encerrado em 31.12.2017, publicados no Diário Oficial do Estado do
Ceará – edição do dia 03/10/2018 (páginas 21 a 27), e no jornal “Diário do
Nordeste” - Caderno Classificados, edição do dia 03/10/2018 (páginas 17
a 22). QUORUM: Compareceram à assembleia a maioria dos Acionistas,
estando presentes: Acionista Majoritário Estado Ceará, detentor de 99,66%
(noventa e nove vírgula sessenta e seis por cento) das ações ordinárias da
Companhia, sendo representado pelo acionista Cesar Augusto Ribeiro, na
qualidade de Secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará,
conforme designação através de Ato do Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado, datado de 04 de outubro de 2018, publicado no Diário Oficial
do Estado em 17/10/2018 (pág. 01); Acionista Preferencial Roberto Capelo
Feijó; Acionistas Minoritários: Adelino Germano Arruda, Andréa Freitas e
Silva Maia, Cirilo Antonio Pimenta Lima, Eduardo Henrique Cunha Neves,
Frederico Jorge Barbosa Acário, José Rubens Nogueira de Almeida, José
Walfrido Mororó Monteiro, Lucia Moura Castro, Lucio Ferreira Gomes,
Marianne Gondim Lima, Paulo César Feitosa Arrais. Presentes, ainda, a Presi-
dente do Conselho Fiscal, Fernanda Teles Dionísio e o Auditor da Controller
Auditoria e Assessoria Contábil S/S, Francisco Moisés de Almeida Gomes.
MESA: A Assembleia foi presidida pelo Sr. Cesar Augusto Ribeiro, tendo
como Secretário ad hoc Maurício Aquino Duarte. ORDEM DO DIA/DOCU-
MENTOS APRESENTADOS: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA:
1 – Relatório da Diretoria Executiva, Balanço Patrimonial, Demonstrações
Financeiras, Parecer do Conselho Fiscal, Relatório dos Auditores Indepen-
dentes e Manifestação do Conselho de Administração, relativos ao exercício
encerrado em 31.12.2017. 2 – Eleição dos Membros do Conselho Fiscal e
respectivos suplentes. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1–
Fixação dos Honorários dos Membros do Conselho Fiscal e do Conselho
de Administração; 2 – Outros assuntos de interesse social. Todos os docu-
mentos acima citados foram numerados seguidamente, autenticados pela
mesa e arquivados na Companhia. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade
de votos dos acionistas presentes, foram tomadas as seguintes deliberações:
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. I – Foram aprovados o Relatório
da Diretoria Executiva, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras,
Parecer do Conselho Fiscal, Relatório dos Auditores Independentes e Mani-
festação do Conselho de Administração, relativos ao exercício encerrado em
31.12.2017. II – Foram eleitos para membros efetivos do Conselho Fiscal e
respectivos suplentes, para o mandato de 02 (dois) anos, contados a partir de 18
(dezoito) de outubro de 2018, com fundamento no art. 240 da Lei n° 6.404/76
e art. 37 do Estatuto Social da CODECE:1) Efetivo: ADRIANO MARTINS
MUNIZ, brasileiro, casado, Jornalista, RG nº 92002280622/ SSP-CE, CPF
nº 679.512.873-34, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Antônio
Augusto, n° 1450, Aptº 402 – Meireles, CEP: 60.110.371; Suplente: MOEMA
CIRINO SOARES, brasileira, divorciada, Jornalista, RG nº 92013021364/
SSP-CE, CPF nº 708.802.203-68, residente e domiciliada nesta Capital, na
Rua Luiz Girão, nº 155 – Cambeba, CEP: 60.822-160. 2) Efetivo: FRAN-
CISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA, brasileiro, casado, Jornalista,
RG nº 2002002347544/SSPDS-CE, CPF nº 417.150.043-53, residente e
domiciliado nesta Capital, na Rua Monsenhor Bruno, nº 866 – Aptº 102 -
Aldeota, CEP: 60.115-191; Suplente: FRANCISCA ROBERTA BRAGA
SOUZA VIEIRA, brasileira, casada, pedagoga, RG nº 2007010009726/
SSPDS-CE, CPF nº 792.123.873-49, residente e domiciliada nesta Capital,
na Rua Monsenhor Bruno, nº 866 – Aptº 102 - Aldeota, CEP: 60.115-191. 3)
Efetivo: DANILO GURGEL SERPA, brasileiro, casado, Administrador, RG
nº 91002215547/SSPDS-CE, CPF nº 478.689.703-59, residente e domiciliado
nesta Capital, na Rua Nunes Valente, nº 2220 – Aptº 1701, Aldeota, CEP.:
60.125.071; Suplente: JOSÉ ALBERTO ALVES DE ALBUQUERQUE
JÚNIOR, brasileiro, casado, Economista, RG nº 2005009164768/SSPDS-CE,
CPF nº 161.848.583-00, residente e domiciliado nesta Capital na Rua Maria
Ivone, nº 170, Casa nº 400 – Edson Queiroz, CEP.: 60.834-472, por propo-
sição do representante do Acionista Majoritário. 4) Efetivo: FRANCISCO
DE SOUZA, brasileiro, casado, administrador, RG nº 115805/SSP-PI, CPF
nº 022.560.023-49, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Andrade
Furtado, nº 955 – Aptº 402 - Cocó, CEP: 60.192-072; Suplente: DENISE
SÁ VIEIRA CARRÁ, brasileira, casada, Advogada, RG nº 96002011780/
SSPDC-CE, CPF nº 843.737.503-78, residente e domiciliada nesta Capital, na
Rua Barbalha, nº 77, Aptº 400 – Meireles, CEP: 60.165-100, por proposição
96
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº238 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2018
Fechar