DOE 26/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CONTRATADO da gestão da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO –
UPA 24H DE TAUÁ – DRA. LEILA MARIA ALEXANDRINO CIDRÃO,
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento
das ações e serviços de saúde constantes da Portaria 1.601, de 7 de julho
de 2011 e demais normas que regem a Rede de Atenção às Urgências do
Sistema Único de Saúde (SUS); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da
Lei Federal nº 11.107/2005 e art. 13 e segtes. do Decreto nº 6.017/2007, de
17/01/2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO:
Tauá/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura com término em 31
de dezembro de 2018; VALOR: R$ 725.000,00 (setecentos e vinte e cinco
mil reais), obrigando-se repassar em 5 (cinco) parcelas mensais iguais de R$
145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais); DATA DA ASSINATURA:
03/12/2018; SIGNATÁRIOS: Carlos Frederico Citó Cesar Rêgo e Genibaldo
Gonçalves Rodrigues;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 380/2018
PROCESSO Nº : 7818436/2018 e 7819157/2018 / VIPROC/SESA; OBJETO:
Aquisição de medicamento, em virtude de cumprimento de determinação
judicial, exaradas nos Processos nsº 0153954.65.2016.8.06.0001 e 0163051-
26.2015.8.06.0001 JUSTIFICATIVA: Justifica que o fornecimento do medica-
mento, objeto desta dispensa de licitação, é indispensável, não podendo sofrer
paralisação sem que prejudique ao tratamento dos pacientes, portadores de
ACROMEGALIA (CID 10 E22.0), tendo como consequências comorbidades
graves que, a longo prazo, comprometem a vida e causam morbidade conside-
rável ao paciente, conforme relatado na decisão do MM JUIZ, onde o paciente
relata não dispor de meios para custear o tratamento. Não restando outra
alternativa a esta SESA, diante da urgência, a aquisição, para cumprimento
imediato da decisão judicial. VALOR GLOBAL : R$ 507.375,00 ( quinhentos
e sete mil, trezentos e setenta e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orçamento 2018 – Unidade Orçamentária: 24200014.10.302.057.22948.03.33
9032.10000.0 e/ou 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 e/ou 2420
0014.10.302.057.22948.03.339032.30100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
: Inciso IV, ART. 24 da Lei Nº 8.666/93 CONTRATADA : Empresa CM
HOSPITALAR SA DISPENSA : 18/12/2018 - Isabel Cristina Cavalcante
Carlos RATIFICAÇÃO : 18/12/2018 - Henrique Jorge Javi de Sousa
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 381/2018
PROCESSO Nº : 9745576/2018 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de 63
frascos do medicamento BLINCYTO (BLINATUMOMABE) 38,5MCG,
em virtude de cumprimento de determinação judicial, exarada no Processo
nº 0155928-69.2018.8.06.0001 e 0155934-76.2018.8.06.0001 JUSTIFICA-
TIVA: Justifica que o fornecimento do medicamento, objeto desta dispensa
de licitação, é indispensável, não podendo sofrer paralisação sem que preju-
dique ao tratamento dos pacientes, portadores de LEUCEMIA LINFÓIDE
AGUDA (CID -10C91), tendo sido submetido a tratamento quimioterápico
segundo protocolo GBTLI-LLA, inicialmente com resposta positiva, com
recidiva medular, não apresentando remissão da doença, conforme relatado
na decisão do MM JUIZ, onde o paciente relata não dispor de meios para
custear o tratamento. Não restando outra alternativa a esta SESA, diante
da urgência, a aquisição, para cumprimento imediato da decisão judicial.
VALOR GLOBAL : R$ 520.402,05 ( quinhentos e vinte mil, quatrocentos e
dois reais e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento
2018 – Unidade Orçamentária: 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10
000.0 e/ou 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 e/ou 2420001
4.10.302.057.22948.03.339032.30100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL :
Inciso IV, art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : Empresa MAJELA
MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA : 18/12/2018 - Isabel Cristina Caval-
canti Carlos RATIFICAÇÃO : 18/12/2018 - Henrique Jorge Javi de Sousa
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 383/2018
PROCESSO Nº : 6432577/2018 – 296148/2018 – 2758648/2018 –
1046547/2018 – 7030006/2018 – 6910177/2018 – 6910274/2018
– 7335343/2017 – 8282090/2017 – 0229796/2018 – 2960951/2018 –
0489054/2018 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de medicamentos,
em cumprimento as Decisões Judiciais, contidas no processo nº 0172040-
21.2015.8.06.00001 e outros JUSTIFICATIVA: Justifica o setor solicitante
que o fornecimento dos medicamentos são indispensáveis, não podendo sofrer
paralisação sem que prejudique o tratamento dos pacientes diagnosticados
com graves enfermidades, conforme relatado nas decisões do MM JUIZ,
onde os pacientes informam não dispor de meios para custear o tratamento
de alto custo. Não restando outra alternativa a esta SESA, diante da urgência,
a aquisição, para cumprimento imediato das decisões judiciais. Ressalta ainda
que a aquisição citada acima, não consta no momento em Ata de Registro
de Preços vigente desta Secretaria. Diante do exposto, por não haver tempo
hábil suficiente para aguardar todo o trâmite do processo, e por se tratar de
demanda judicial requer urgência na presente compra. VALOR GLOBAL : R$
22.792,70 ( vinte e dois mil, setecentos e noventa e dois reais e setenta centavos
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento - 2018 - dotação orçamentária
nº 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 e/ou 24200014.10.302.
057.22948.03.339032.30100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV,
art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : EMPRESAS CEARENSE
HOSPITALAR EIRELI - EPP; I C RODRIGUES HOSPITALAR EIRELI
ME; ANTÔNIO ERIC NUNES SOUSA – ME; PANORAMA COMÉRCIO
DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA DISPENSA :
19/12/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti Carlos RATIFICAÇÃO : 19/12/2018
- Henrique Jorge Javi de Sousa
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 196/2018
PROCESSO Nº : 8410708/2018 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição
de baterias recarregáveis de processador de áudio (parte externa do
implante), em cumprimento a determinação judicial, Processo nº 0149880-
94.2018.8.06.0001 JUSTIFICATIVA: Anexa, aos autos,(fls.56), encontra-se
declaração de exclusividade da ABIMED – Associação Brasileira da Indús-
tria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde, inviabilizando, portanto,
o processo de licitação pública, na qual está dito que a Empresa POLITEC
IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 43.894.609/0001-64 é a
única empresa que comercializa e distribui para todo o Brasil e está autori-
zada a importar, registrar e distribuir, BATERIAS RECARREGÁVEIS DE
PROCESSADOR DE ÁUDIO( PARTE EXTERNA DO IMPLANTE), assim
como todos os respectivos produtos fabricados pela empresa COCHLEAR
LATINOAMERICA S.A. VALOR : R$ 3.929,05 ( três mil, novecentos
e vinte e nove reais e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orçamento – 2018 - Dotação Orçamentária: 24200184.10.302.057.22424.0
3.33903000.1.01.00.0.30.6997 e/ou 24200184.10.302.057.22424.03.33903
000.2.91.00.1.30.6999 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso I, art. 25 da
Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : Empresa POLITEC IMPORTAÇÃO E
COMÉRCIO LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : 18/12/2018
- Isabel Cristina Cavalcanti Carlos RATIFICAÇÃO : 18/12/2018 - Henrique
Jorge Javi de Sousa
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 197/2018
PROCESSO Nº : 9668423/2018 / VIPROC/SESA; OBJETO: Contratação
dos Serviços de Manutenção Corretiva, Preventiva e Calibração de Equi-
pamentos Médicos – Hospitalares: (EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPI-
TALARES DA MARCA DRAGER), pertencentes ao Hospital de Messejana,
JUSTIFICATIVA: Anexa, aos autos, (fls.15), encontra-se declaração de
exclusividade da ABIMED – Associação Brasileira da Indústria de Alta
Tecnologia de Produtos para Saúde, inviabilizando, portanto, o processo de
licitação pública, na qual está dito que a Empresa DRAGER INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 02.535.707/0001-28 é a única empresa que
comercializa e distribui para todo o Brasil e está autorizada a importar, registrar
e distribuir produtos médicos fabricados e/ou comercializados pela empresa
DRAGERWERK AG & CO. KGAA, e também prestar serviços técnicos,
isto é, assistência técnica, consultoria técnica, reparo, peças de reposição e
manutenção dos produtos. VALOR : R$ 47.466,24 ( quarenta e sete mil,
quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Orçamento – 2018 - Dotação Orçamentária: 7118 – 2420
0214.10.302.057.22424.03.33903900.1.00.00.7.30 , 7120 – 24200214.10.3
02.057.22424.03.33903900.2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL :
Inciso I, art. 25 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : Empresa DRAGER
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBI-
LIDADE : 18/12/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti Carlos RATIFICAÇÃO
: 18/12/2018 - Henrique Jorge Javi de Sousa
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0037/2018, DESPESA SEM
CONTRATO
PROCESSO Nº10252374/2018
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições conferidas pelo artigo 59 da Lei Estadual nº 13.875/2007, a fim
de atender as necessidades da Unidade de Saúde HOSPITAL INFANTIL
ALBERT SABIN, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0038-04, com
sede na capital na Rua Tertuliano Sales, 544, Vila União, Fortaleza/CE, nos
termos do processo supra e de Parecer Jurídico 8052/2018, CONSIDERANDO
: As informações e documentos existentes no processo, a Solicitação de
pagamento da CENTRO DE INCENTIVO À PROMOÇÃO SOCIAL -
CIPS, CNPJ 20.777.243/0001-48 , referente a contratação de prestação de
serviços dos profissionais especializados em Técnicos em Radiologia , para
esta unidade e a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado
do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$
48.583,52 (Quarenta e oito mil, quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta
e dois centavos) referente ao período de 21 de Novembro a 20 de Dezembro
de 2018 a fim de evitar qualquer indicio de enriquecimento ilícito por parte
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº240 | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2018
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