DOE 15/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ÓRGÃO
MATRÍCULA
NOME
500
00050520
ROSA SOARES ROCHA DA MOTA
500
08955522
ROSUEL FERREIRA LEMOS
500
00839531
ROZALIA COELHO BRAGA
500
00233021
RUI AMAURI FREIRE CASTELO
500
80012195
RUI DE SOUZA BORGES
500
00713325
RUTHE COE FREIRE
500
12476728
SEBASTIAO CESAR REGO FILHO
500
80009941
SEBASTIAO GUIMARAES MAIA
500
04236920
SEBASTIAO NOGUEIRA TORRES
500
13005028
SELMA MELO MEIRELES
500
08187320
SENSATA IVONETE CAVALCANTE DE ANDRADE
500
04297520
SENSATA NOGUEIRA LOPES
500
80013027
SILAS FERREIRA LIMA
500
80007566
SILVIA GONCALVES BARROS
500
00512028
SOLANGE CHRISPIM GUIMARAES
500
00042323
SONIA BURGOS DE MACEDO
500
00007021
SUZANA BORGES CABRAL
500
04052528
TARCISIO SANTIAGO DE ALMEIDA
500
00311928
TERESA NORBERTO NUNES
500
01008021
TERESINHA BEZERRA DOS SANTOS
500
80012225
TERESINHA FELIX DE LIMA
500
00724629
TERESINHA MACEDO DE FIGUEIREDO
500
08937826
TERESINHA SILVERIO DA SILVA
500
04602722
TEREZA ALENCAR SEVERO
500
80004338
TEREZA FONSECA DE PAULA
500
00810029
TEREZA MARIA NUNES RICARTE
500
00687731
TEREZA ROSENDO DA SILVA
500
01063324
TEREZINHA ARAUJO DANTAS
500
0068502X
TEREZINHA ARAUJO RODRIGUES
500
08281521
TEREZINHA BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA
500
01081322
TEREZINHA CARNEIRO FERNANDES
500
01422529
TEREZINHA COSME GOMES
500
00957429
TEREZINHA DE JESUS SANTOS COELHO
500
00048720
TEREZINHA DE JESUS SARMANHO DE ATHAYDE
500
00550523
TEREZINHA FERNANDES BRAGA
500
00456322
TEREZINHA MARQUES SANTIAGO
500
04318536
THEREZA BARBOSA MAIA
500
80011253
THEREZINHA DE ALMEIDA NORMANDO
500
04838726
VALBA GONDIM DE SOUSA
500
01446029
VALDECI MARIA DA CONCEICAO MAIA
500
01180037
VALDERICE DE FREITAS LIMA
500
05430429
VALDERY MARQUES DE CASTRO
500
80014619
VALDIRA SILVEIRA FIGUEIREDO
500
00655120
VALDIRA VANDERLEI GOMES
500
01632027
VALNIRA DO CARMO CAMARAO
500
80014309
VALQUIRIA SERGIO PEREIRA
500
07892527
VALTER GOMES ALBUQUERQUE
500
00657921
VANDIRA COSTA ARAUJO
500
01443526
VERONICA GOMES ARRUDA LINHARES
500
06286720
VICENTE CHAVES DE OLIVEIRA
500
80009720
VICENTE DE PAULO SOARES
500
1224942X
VICENTE PAULO FERREIRA
500
08537828
VICENTE PAULO VIEIRA
500
05721822
VICENTE RODRIGUES MAGALHAES
500
00458023
VICENTINA DE CASTRO ALENCAR
500
00443727
VICENTINA LIMA DE VASCONCELOS
500
00667528
VICENTINA MACEDO SIMOES
500
06618928
VICENTINA MARIA DE LIMA
500
05173329
WAGNER TEIXEIRA LIMA
500
03410420
WALTER RODRIGUES DE OLIVEIRA
500
04320522
WILMA REBOUCAS FERNANDES
500
08040028
WILZA DE CARVALHO CYRINO
500
04408233
YOLANDA DE PAULA PESSOA RODRIGUES
500
0081752X
YOLANDA FERNANDES NUNES
500
04325028
ZELIA GADELHA MOREIRA
500
80004141
ZELIA MESQUITA AIRES ROSA
500
80011733
ZENAIDE RIBEIRO HOLANDA
500
01073923
ZENEIDA NOGUEIRA DE OLIVEIRA
500
00302929
ZENEIDE SOARES LESSA
500
00446939
ZENILDA FELIPE LEITE
500
00528323
ZENIRA PINHEIRO NUNES
500
03077926
ZILDA DIOGENES ALVES
500
04718429
ZILMAR XIMENES VIANA COELHO
500
3003032X
ZULEIDE ALBUQUERQUE DE SOUZA
*** *** ***
DECRETO Nº33.014, de 15 de março de 2019.
A L T E R A  
A  
E S T R U T U R A 
ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE 
OS CARGOS DE PROVIMENTO EM 
COMISSÃO DO CONSELHO ESTADUAL 
DE EDUCAÇÃO (CEE).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que 
lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual; CONSIDE-
RANDO o disposto na Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSI-
DERANDO o disposto no Decreto nº 32.938, de 31 de janeiro de 2019; 
CONSIDERANDO, finalmente, o que dispõe o Decreto nº 21.325, de 15 de 
março de 1991, quanto à indispensável transparência dos atos do governo, 
DECRETA:
Art.1º A estrutura organizacional básica e setorial do Conselho 
Estadual de Educação (CEE) passa a ser a seguinte:
I - DIREÇÃO SUPERIOR
• Presidência
II - GERÊNCIA SUPERIOR
• Secretaria Geral
III - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
1. Assessoria Jurídica
2. Ouvidoria
3. Assessoria de Comunicação
4. Auditoria
IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
5. Coordenadoria de Regulação, Acompanhamento e Controle 
das Instituições Educacionais
5.1. Núcleo de Educação Básica
5.2. Núcleo de Educação Superior e Profissional
5.3. Núcleo de Atendimento ao Usuário
5.4. Unidade de Informação e Registro Escolar
6. Coordenadoria de Planejamento, Estudos, Normas e Articulação 
com os Sistemas de Ensino
6.1. Unidade de Planejamento e Aplicação de Normas Educa-
cionais
6.2. Unidade de Documentação e Referências Educacionais
V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
7. Coordenadoria Administrativo-Financeira
7.1. Unidade Financeira
7.2. Unidade de Gestão de Pessoas
7.3. Unidade de Compras, Transporte e Patrimônio
7.4. Unidade de Tecnologia da Informação e Comunicação
VI - ÓRGÃOS COLEGIADOS
• Conselho Pleno
• Câmara da Educação Básica
• Câmara da Educação Superior e Profissional
Parágrafo único. Obedecida a legislação própria e os parâmetros 
estabelecidos neste Decreto, as competências das unidades orgânicas do 
Conselho Estadual de Educação (CEE) serão fixadas em Regulamento, a ser 
aprovado por Decreto do Chefe do Poder Executivo Estadual.
Art.2º Ficam distribuídos no quadro de cargos de provimento em 
comissão da estrutura organizacional do Conselho Estadual de Educação (CEE) 
mais 13 (treze) cargos de provimento em comissão, sendo 1(um) símbolo 
DNS-1, 2 (dois) símbolo DNS-2, 10 (dez) símbolo DAS-2.
Parágrafo único. Os cargos de provimento em comissão do Conselho 
Estadual de Educação (CEE) passam a ser os constantes do Anexo Único 
deste Decreto, considerando o disposto no caput deste artigo e o Decreto n° 
32.938, de 31 de janeiro de 2019.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2019.
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto 
29.761, de 22 de maio de 2009.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 15 de março de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO RESPONDENDO
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO
A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DO 
DECRETO Nº33.014, DE 15 DE MARÇO DE 2019
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO (CEE)
QUADRO RESUMO
SÍMBOLO DOS CARGOS
QUANTIDADE DE CARGOS
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
SS-1
01
01
DNS-1
00
01
DNS-2
01
03
DNS-3
01
01
DAS-1
04
04
DAS-2
21
31
TOTAL
28
41
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE)
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Presidente
SS-1
01
Secretário Geral
DNS-1
01
Coordenador
DNS-2
03
Articulador
DNS-3
01
Assessor Jurídico
DAS-1
01
Supervisor de Núcleo
DAS-1
03
Supervisor de Unidade
DAS-2
07
Ouvidor
DAS-2
01
Assessor de Comunicação
DAS-2
01
Auditor
DAS-2
01
Assistente Técnico
DAS-2
21
TOTAL
41
*** *** ***
6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº052  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2019