DOE 26/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 010 / 2018
PROCESSO Nº : 4067728 / 2016 - POLÍCIA CIVIL OBJETO: Locação de imóvel, sito à Rua Getúlio Vargas, nº 77, Centro, Pacatuba-CE, para funciona-
mento da Delegacia Metropolitana de Pacatuba. JUSTIFICATIVA: Havendo a necessidade de locarmos um imóvel no MUNICÍPIO DE PACATUBA para
funcionar a Delegacia Metropolitana de Pacatuba, solicitamos ao Delegado que procurasse um imóvel que atendesse as necessidades de instalação da referida
Unidade e ao mesmo tempo tivesse o preço condizente com o valor de mercado. Tendo sido indicado a Sra. CRISTIANE GALENO DE ALBUQUERQUE
MEDEIROS, proprietária do imóvel situado à Rua Getúlio Vargas, nº 77, Centro, Pacatuba-CE, o qual atende as condições básicas para funcionamento da
aludida unidade, consoante Laudo de Avaliação emitido pelo DAE. A partir da situação exposta, cumpre a breve análise da legislação supra referenciada, de
forma a consubstanciar a presente contratação. O art. 24, inciso X, assim prevê: É dispensável a licitação: X - Para a compra ou locação de imóvel destinado
ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço
seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia. VALOR GLOBAL : R$ 30.000,00 ( trinta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1889 - 10100002.06.122.500.21880.15.33903900.1.00.0.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, inciso X da
Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93. CONTRATADA : CRISTIANE GALENO DE ALBUQUERQUE MEDEIROS, inscrita no CPF sob o nº 411.189.873-
49, residente e domiciliada na Rua Josue Mateus Figueiredo, 283, Centro, Pacatuba-CE. DISPENSA : Marcus Vinícius Sabóia Rattacaso - DELEGADO
GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL RATIFICAÇÃO : Everardo Lima da Silva - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 007/2018
PROCESSO Nº : 8981012 / 2018 - POLÍCIA CIVIL OBJETO: Versa a presente inexigibilidade sobre a prestação de serviços de fornecimento de água
tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda da DELEGACIA DE CARIRIAÇU, sito à Rua: Maria Leite, nº 108, Centro - Caririaçu-CE.
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Inexigibilidade de Licitação em favor do SAMAE, objetivando a contratação de serviços de fornecimento de água
tratada e esgotamento sanitário às unidades vinculadas à Superintendência da Polícia Civil, por tratar-se de fornecedor exclusivo de tais serviços na localidade
mencionada no objeto do termo de inexigibilidade. VALOR : R$ 8.000,00 ( oito mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.003.2239
2.01.33903900.1.00.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Fundamenta-se no art. 25, caput, c/c o art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADA
: SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - CARIRIAÇU, inscrita no CNPJ sob o nº 06.741.243/0001-67, com sede
na Rua José Joaquim de Santana , nº 178, Caririaçu-CE. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Marcus Vinícius Sabóia Rattacaso - DELEGADO
GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL RATIFICAÇÃO : Everardo Lima da Silva - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORIA JURÍDICA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA DO NF Nº078/2018 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar serviço de prevenção aquática, realizar serviços de prevenção e
combate incêndio, salvamento e resgate, realizar vistorias técnicas, realizar visita técnica de defesa civil, resolver assuntos administrativos e outros serviços
inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com
o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas
correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 08 de agosto de 2018.
Heraldo Maia Pacheco - CEL QOBM
COMANDANTE GERAL DO CBECE
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT
TOTAL
FRANCISCO RICARDO GADELHA
ST BM
V
TAUA/PIQUET CARNEIRO-
10/08/2018 a 19/08/2018
61,33
9,5
582,64
EUGENIO PATHELLI HOLANDA PEREIRA
SGT
V
TAUA/PARAMBU-
21/08/2018 a 30/08/2018
61,33
9,5
582,64
FRANCISCO HILDEBRANDO MOREIRA DE OLIVEIR
ST
V
IGUATU/FORTALEZA-
11/09/2018 a 15/09/2018
61,33
4,5
275,99
JOSIEL JOSÉ RIBEIRO BEZERRA
1 TEN QOBM
IV
JUAZEIRO DO NORTE/
CAMPOS SALES-
03/10/2018 a 03/10/2018
64,83
0,5
32,42
MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA
ST
V
JUAZEIRO DO NORTE/
BREJO SANTO-
11/10/2018 a 11/10/2018
61,33
0,5
30,67
PEDRO SARAIVA DA CRUZ FILHO
1 TEN QOBM
IV
JUAZEIRO DO NORTE/
BREJO SANTO-
11/10/2018 a 11/10/2018
64,83
0,5
32,42
ANTONIO JOSE ARAUJO BARBOSA
2TEN QOABM
IV
GUARAMIRANGA/OCARA-
15/10/2018 a 18/10/2018
64,83
3,5
226,91
DEIME JONHSON APOLONIO BRAGA
TCEL QOBM
IV
GUARAMIRANGA/OCARA-
15/10/2018 a 18/10/2018
64,83
3,5
226,91
NATAN BEZERRA NOBRE
2TEN QOABM
IV
GUARAMIRANGA/OCARA-
15/10/2018 a 18/10/2018
64,83
3,5
226,91
JOSIEL JOSÉ RIBEIRO BEZERRA
1 TEN QOBM
IV
JUAZEIRO DO NORTE/
CAMPOS SALES-
19/10/2018 a 19/10/2018
64,83
0,5
32,42
MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA
ST
V
JUAZEIRO DO NORTE/
CAMPOS SALES-
19/10/2018 a 19/10/2018
61,33
0,5
30,67
GERDEAN MELO ALVES
1 TEN QOBM
IV
FORTALEZA/ITAPIPOCA-
19/10/2018 a 22/10/2018
64,83
3,5
226,91
JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS MACHADO
CB BM
V
FORTALEZA/ITAPIPOCA-
19/10/2018 a 22/10/2018
61,33
3,5
214,66
MANOEL SIDNEY BEVILAQUA DE AGUIAR
CAP QOABM
IV
FORTALEZA/ITAPIPOCA-
19/10/2018 a 22/10/2018
64,83
3,5
226,91
RENAN CUNHA ALMEIDA MAIA
SD
V
FORTALEZA/ITAPIPOCA-
19/10/2018 a 22/10/2018
61,33
3,5
214,66
FRANCISCO ERASMO NOGUEIRA DA SILVA
CAP QOABM
IV
FORTALEZA/RUSSAS-
20/10/2018 a 21/10/2018
64,83
1,5
97,25
HOLDAYNE DO NASCIMENTO PEREIRA (DAS-1)
TCEL QOBM
III
FORTALEZA/RUSSAS-
20/10/2018 a 21/10/2018
77,1
1,5
115,65
JARBAS FERREIRA LIMA
ST
V
FORTALEZA/RUSSAS-
20/10/2018 a 21/10/2018
61,33
1,5
92
NAIRO JACO REGIS DE FREITAS
SD BM
V
FORTALEZA/RUSSAS-
20/10/2018 a 21/10/2018
61,33
1,5
92
JOAO CHAVES ALVES
2TEN QOABM
IV
JUAZEIRO DO NORTE/
FORTALEZA-
22/10/2018 a 24/10/2018
64,83
2,5
162,08
JOSE VIEIRA MENDES JUNIOR
MAJ QOBM
IV
JUAZEIRO DO NORTE/
FORTALEZA-
22/10/2018 a 24/10/2018
64,83
2,5
162,08
DANIEL OLIVEIRA LANDIM
MAJ QOBM
IV
FORTALEZA/CANINDE-
25/10/2018 a 28/10/2018
64,83
3,5
226,91
JEFFERSON CASTRO FAUSTINO
SD
V
FORTALEZA/CANINDE-
25/10/2018 a 28/10/2018
61,33
3,5
214,66
JOSE ROBERTO SILVA DO REGO
1 TEN QOBM
IV
FORTALEZA/CANINDE-
25/10/2018 a 28/10/2018
64,83
3,5
226,91
JULIANO ARY ROCHA
CB BM
V
FORTALEZA/CANINDE-
25/10/2018 a 28/10/2018
61,33
3,5
214,66
CLADISTONE RIBEIRO DE SOUZA
SGT
V
FORTALEZA/ITATIRA-
05/11/2018 a 10/11/2018
61,33
5,5
337,32
JOSE DE FREITAS ALVES FILHO
CAP QOABM
IV
FORTALEZA/ITATIRA-
05/11/2018 a 10/11/2018
64,83
5,5
356,57
JOSE PAULO DE SOUSA
ST BM
V
FORTALEZA/ITATIRA-
05/11/2018 a 10/11/2018
61,33
5,5
337,32
JOSE VIRGILIO CARVALHO VIEIRA
ST
V
FORTALEZA/ITATIRA-
05/11/2018 a 10/11/2018
61,33
5,5
337,32
JOSE DE FREITAS ALVES FILHO
CAP QOABM
IV
FORTALEZA/UMARI-
12/11/2018 a 14/11/2018
64,83
2,5
162,08
LUIZ ANTONIO BARROSO BASTOS
CAP
IV
FORTALEZA/UMARI-
12/11/2018 a 14/11/2018
64,83
2,5
162,08
WYRAND CHAVES DE OLIVEIRA
2TEN QOABM
IV
FORTALEZA/UMARI-
12/11/2018 a 14/11/2018
64,83
2,5
162,08
FRANCISCO CARLOS ARAUJO FERREIRA
ST BM
V
FORTALEZA/IBICUITINGA-
19/11/2018 a 24/11/2018
61,33
5,5
337,32
FRANCISCO ROMAO DA SILVA FILHO
ST BM
V
FORTALEZA/IBICUITINGA-
19/11/2018 a 24/11/2018
61,33
5,5
337,32
JOSE VIRGILIO CARVALHO VIEIRA
ST
V
FORTALEZA/IBICUITINGA-
19/11/2018 a 24/11/2018
61,33
5,5
337,32
LUIZ CARLOS VERAS DA COSTA
CAP QOABM
IV
FORTALEZA/IBICUITINGA-
19/11/2018 a 24/11/2018
64,83
5,5
356,57
ROGERIO LIMA SILVEIRA
ST
V
FORTALEZA/IBICUITINGA-
19/11/2018 a 24/11/2018
61,33
5,5
337,32
116
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº240 | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2018
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