DOE 26/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA N°433/2018 – GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais,  RESOLVE:1. AUTORIZAR os MILITARES constantes no anexo desta a viajarem à Cidade de Natal/RN, no período de 09 a 12 
de dezembro de 2018, utilizando a viatura AP-128 (PMK3875), a fim de participarem de Curso de Sistema de Sprinklers que será ministrado no Estado do 
Rio Grande do Norte por uma equipe de oficiais do Estado de São Paulo, concedendo-lhes o valor proporcional a metade das diárias (art. 4º, §1º, alínea “c”), 
acrescidas em 40% (quarenta por cento), conforme planilha em anexo e de acordo com o  Art.4º, §1º, alínea “c”, art. 5º, classe IV do anexo I e seu § 1º; com 
o Arts. 6º e 10, tudo do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros 
Militar do Ceará. 2. DISPENSAR os servidores do anexo a afastarem-se das atividades ordinárias e do serviço operacional no tempo que durar o desloca-
mento. QUARTEL DO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, Em Fortaleza - CE, ao(s)  06 de dezembro de 2018.
Heraldo Maia Pacheco – CEL CGBM
CORONALE COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº433/2018 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018
De 09 a 12 de dezembro de 2018
NOME
CARGO 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
 DIÁRIA 
(METADE 
DO VALOR)*
ACRÉSCIMO
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGENS
TOTAL
Jammy Alysson Silva 
Vieira MF: 300.321-1-X
1º TEN QOBM
IV
09/12/2018 a 
12/12/2018
Fortaleza/Natal/
Fortaleza
4
R$ 83,25
40%
Não.**
Deslocamento em 
Viatura do CBMCE
R$466,20
Igor de Oliveira Cabral 
MF:300.343-1-7
1º TEN QOBM
IV
09/12/2018 a 
12/12/20188
Fortaleza/Natal/
Fortaleza
4
R$ 83,25
40%
Não.**
Deslocamento em 
Viatura do CBMCE
R$466,20
* Servidores fazem jus a  metade do valor em razão de disponibilidade de alojamento no Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte – Art. 4º, 
§1º, alínea “c” do Decreto 30.719/2011 (DOE n° 206 de 27/10/2011).** Ausência de translado em razão de deslocamento em viatura administrativa do 
CBMCE – Artigo 6º
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1389/2018 - DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de 
março de 2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, 
Órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unifi-
cação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; 
CONSIDERANDO as matrículas redigidas na Portaria que instrui o processo VIPROC nº 9659955/2018; CONSIDERANDO as informações contidas no 
Relatório Final de Acompanhamento do Curso Especial em Policiamento com Motocicletas – CEPM/RAIO/2018 – Turma XXX, e em consonância com o 
que prescreve o art. 38 da Instrução Normativa nº 01/2017 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017 assim como, o item 9.11 do 
Plano de Ação Educacional nº 95/2018 – COENI/AESP|CE; RESOLVE: Desligar, os 08 (oito) DISCENTES, expostos nesta portaria, do Curso Especial 
de Policiamento com Motocicletas – CEPM-RAIO-Turma XXX-2018, pelos motivos elencados abaixo: I – Desligados conforme o que prescreve o inciso 
IV do item 9.11 do Plano de Ação Educacional nº 95/2018 – COENI/AESP|CE:
ORD.
CPF
NOME
DATA DE DESLIGAMENTO
1
04004466342
FRANCISCO DAVI DE SOUSA SILVA
12/10/2018
2
00510321399
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
10/09/2018
3
04854644389
GEOVANI DUARTE SILVA
19/10/2018
4
63512270387
WILLIAM SOUSA BARBOSA
24/09/2018
II – Desligados nos termos do item II, do art. 38 da Instrução Normativa nº 01/2017 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017:
ORD.
CPF
NOME
DATA DE DESLIGAMENTO
1
97440418387
DENIZARD SANTOS LEIITE
10/09/2018
2
94825297315
JOAO JORGE ALEXANDRE DA SILVA
26/09/2018
3
74487930391
JUSTINO CEZAR DA SILVA GOMES
24/09/2018
III – Desligados conforme o que prescreve o inciso V do item 9.11 do Plano de Ação Educacional nº 95/2018 – COENI/AESP|CE:
ORD.
CPF
NOME
DATA DE DESLIGAMENTO
1
62551728304
HISTIVE HOSTER MARTINS MONTEIRO
12/10/2018
Fortaleza-CE, 05 de dezembro de 2018.
Juarez Gomes Nunes Junior
DIRETOR GERAL 
*** *** ***
PORTARIA Nº1405/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR E TUTORAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO 
POLICIAL MILITAR – CHS PM 2018 - TURMA II, GRUPO 07, REFERENTE AO MÊS NOVEMBRO DE 2018, conforme processo nº 10077343/2018, 
realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso IX, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo 
Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/
CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2018.
Nartan da Costa Andrade
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1405/2018 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO POLICIAL MILITAR - CHS PM - 2018 - TURMA II
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FRANCISCA ADEIRLA 
FREITAS DA SILVA
1085301X
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
FINANÇAS E ORÇAMENTO PÚBLICO
24
01/11/2018 a 
30/11/2018
R$ 1.196,64
GUTTEMBERG 
DE SOUZA
13443610
TUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TIRO POLICIAL DEFENSIVO (CHS PM)
18
01/11/2018 a 
30/11/2018
R$ 448,56
PAULA PERPÉTUA 
BARROS MACIEL
00077410
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
PORTUGUÊS INSTRUMENTAL
12
01/11/2018 a 
30/11/2018
R$ 747,96
CARLOS ALBERTO DE 
FIGUEREDO JUNIOR
12557310
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ARMAS E MUNIÇÕES LETAIS E MENOS 
LETAIS E EQUIPAMENTOS
12
01/11/2018 a 
30/11/2018
R$ 747,96
FRANCISCO HELTON 
SILVA DE SOUSA
30393015
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
LEGISLAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL 
DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIARIO
12
01/11/2018 a 
30/11/2018
R$ 747,96
ALESSANDRO DE 
SOUZA LIMA
13453713
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ANÁLISE E ESTATÍSTICA CRIMINAL
12
01/11/2018 a 
30/11/2018
R$ 747,96
SHEILIANE SALES LUZ
00047813
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO 
POLICIAL MILITAR - CHS PM - 
2018 - TURMA II... GRUPO - 7
40
01/11/2018 a 
30/11/2018
R$ 2.493,20
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 130
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 7.130,24
*** *** ***
118
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº240  | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2018