DOE 26/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO II - ATESTADO MÉDICO
ATESTADO MÉDICO
ATESTO, para os devidos fins, que (NOME COMPLETO DO CANDIDATO) _____________ _____________________________________________,
RG: ________________________, goza de boas condições de saúde, estando APTO(A) para realizar os TESTES DE APTIDÃO FÍSICA, do Concurso
Público para ingresso no CARGO DE PRIMEIRO-TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO
CEARÁ - TURMA II, junto à Academia Estadual de Segurança Pública. Fortaleza, _____ de _______________________ de 2018.
_____________________________________________
Assinatura/Carimbo do CRM do Médico
Fortaleza, 12 de dezembro de 2018.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
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EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº78/2018-CEPRAE/COENI/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº 78/2018-CEPRAE/COENI/AESP - Instrução Prática da componente curricular de Prática de Tiro, datada de 05/12/2018.
2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião da Instrução Prática da componente curricular de Prática de Tiro, do Curso de Segurança
Pessoal para Magistrados - CSPM/2018, regulamentado pelo PAE Nº 134/2018 - COENI/DG/AESP, sob SPU Nº 9850310/2018, a fim de possibilitar aos
discentes do curso em epígrafe, o conhecimento teórico e prático do manuseio do armamento e técnicas de tiro empregadas na segurança pessoal de magis-
trados. 3. Curso: Curso de Segurança Pessoal para Magistrados - CSPM/2018. 4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares:
PRÁTICA DE TIRO APLICADA AO CURSO DE SEGURANÇA PESSOAL PARA MAGISTRADOS - CSPM/2018
INSTRUTOR MASTER
INSTRUTORES AUXILIARES
Erivelto Rocha Gadelha - Major QOPM
Pedro Hawlison Alves Freire - Major QOPM
Cleonardo de Mesquita Goes - Cap QOPM
Frederico Guilherme Parente Brito - Cap QOPM
Francisco Alves Melo - Ten PM
5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo da Coordenação do curso. 6. Quantidade de alunos: 21 (vinte e um) magistrados. 7. Armamento e equipamento:
Todo o armamento e equipamento ficarão a cargo da Coordenação do curso. 8. Quantidade de tiros: 8.1 Calibre. 40 S&W - TREINA: 50 (cinquenta) tiros para
cada aluno e mais 50 (cinquenta) tiros destinados à demonstração de exercício; 8.2 TOTAL DE MUNIÇÕES CAL. .40 S&W - TREINA ....................... 1.100;
8.3 A munição será fornecida pela Associação Cearense dos Magistrados - ACM. A Coordenação do curso deverá, obrigatoriamente, devolver à Associação
Cearense dos Magistrados - ACM, à título de prestação de contas, no prazo de 72 horas após o encerramento das instruções, as munições que não forem
utilizadas, do total disponibilizado, bem como os estojos das munições utilizadas, estes, em uma proporção mínima de 80% do total das munições que forem
utilizadas. 9. Execução: 9.1 Local: Sede campestre do Clube de Tiro Gun House, situado à Rua José Rodrigues de Queiroz, s/nº, Bairro Ancuri - Itaitinga-CE,
a cargo da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE; 9.2 Datas: As instruções práticas da referida disciplina serão realizadas no dia 08
de dezembro de 2018, com oito horas-aula, conforme previsto no Quadro de Trabalho Semanal - QTS, do curso em epígrafe; 9.3 Horário: Das 08h00min às
16h00min, conforme previsto no Quadro de Trabalho Semanal - QTS; 9.4 Uniforme: O padrão do curso; 9.5 MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER
FORNECIDO PELA AESP|CE: a) 42 (quarenta e dois) ALVOS TIPO SILHUETA COM REFÉM; b) 500 (quinhentas) obreias; c) 01 (uma) caixa de grampos;
d) 21 (vinte e um) óculos e 21 (vinte e um) abafadores. 9.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do curso, em conjunto com a Coordenação
de Ensino e Instrução - COENI/AESP e Direção Geral da AESP|CE. Fortaleza, aos 05 de dezembro de 2018.
Juarez Gomes Nunes Junior
DIRETOR GERAL
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA Nº 590/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria nº 585/2008, datada de 24/11/2008 e publicada no Diário Oficial do Estado de 02/12/2008
e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ HERMAN NORMANDO ALMEIDA, ocupante do cargo de Secretário
Adjunto, matrícula nº 300328-1-0, deste Secretaria, a viajar à cidade de Altaneira, no dia 18.12.2018 a fim de participar da Inauguração de Brinquedopraça,
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta
e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2018.
João Albery Dias Júnior
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Registre-se e publique-se.
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2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°005/2018 IG N°992407
PROCESSO Nº10188633/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-
53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e o INSTITUTO SEMENTES DA SUSTENTA-
BILIDADE - SERVIÇOS E CONSULTORIA, inscrito no CNPJ sob o n.º 00.410.424/0001-24, com sede na Rua Barão de Aratanha, n° 1555, Sala 101, Bairro
José Bonifácio, Fortaleza/Ceará, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988,
da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto
Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), Lei Estadual nº 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de
2018), do Edital de Chamamento Público n° 007/2018 e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do
Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 10188633/2018. OBJETO:
O presente Aditivo visa a redução de valor do Termo de Colaboração nº 005/2018, o qual tem como objeto a execução do Projeto Criando Oportunidades
– Lote 14, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento
independendo de transcrição. VALOR: Para a execução do presente aditamento, o valor do instrumento, que atualmente é R$ 900.000,00 (novecentos mil
reais), será reduzido em R$ 300.600,00 (trezentos mil e seiscentos reais) ficando o valor de R$ 599.400,00 (quinhentos e noventa e nove mil e quatrocentos
reais) a ser repassado conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 12 de dezembro de 2018; Francisco
José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Espedito Marcos de Sousa - Instituto Sementes da Sustentabilidade – Serviços e
Consultoria. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2018.
Vanessa Bezerra Venâncio
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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3º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°017/2017 IG N°992419
PROCESSO Nº10229852/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-
53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PORTAL
– IEP, inscrita no CNPJ sob o nº 09.557.713.0001-25, com sede na BR 116, km 54 – Zona Rural, Pacajus/Ceará, resolvem firmar o presente Aditivo ao
Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar
Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016, (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Lei Estadual nº 16.270/2017 (Lei Autoriza-
tiva de Transferência de Recursos para Execução de Programas em Parceria com Pessoas Jurídicas do Setor Privado ou Pessoas Físicas), do Edital de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº240 | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2018
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