Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOE 26/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Marina Araújo Gurgel 
001.683.033-45
024.582
Coordenadora de 
Publicidade DNS 2
Juazeiro do 
Norte - CE
05 a 07/12/2018
Terrestre
Viajar a serviço da 
Presidência deste Poder.
R$ 88,67
R$ 266,01
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 05 dias do mês de dezembro de 2018. 
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº988/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discrimi7nado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Marina Araújo Gurgel 
001.683.033-45
024.582
Coordenadora de 
Publicidade DNS 2
SOBRAL - CE
11 a 13/12/2018
Terrestre
Viajar a serviço da 
Presidência deste Poder.
R$ 88,67
R$ 266,01
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 11 dias do mês de dezembro de 2018. 
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº993/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discrimi7nado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Conceição Glaucivane Abreu 
Pinto 011.451.533 - 64
026.488
Assessora 
Parlamentar DNS - 2
Tauá - CE
20 a 23/12/2018
Terrestre
Viajar a serviço da Primeira 
Secretaria deste Poder.
R$ 88,67
R$ 354,68
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de dezembro de 2018. 
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº994/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discrimi7nado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Daniel Ferreira Bezerra 
703.166.003-04
009.193
Tenente PM 2ªCPG
SOBRAL - CE
13 a 15/12/2018
Terrestre
Viajar a serviço da 
Presidência deste Poder.
R$ 74,55
R$ 223,65
Antônio Lobo de Brito 
144.843.313 - 49
009.401
Membro GT 
Nível DAS - 3
SOBRAL - CE
13 a 15/12/2018
Terrestre
Viajar a serviço da 
Presidência deste Poder.
R$ 74,55
R$ 223,65
Christian Danil da Silva 
Gomes 518.698.703 - 44
023.423
Sargento 2ª CPG
Crato e Juazeiro 
do Norte - CE
13 à 21/12/2018
Terrestre
Viajar a serviço da 
Presidência deste Poder.
R$ 74,55
R$ 670,95
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de dezembro de 2018. 
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº68/2017
ESPÉCIE: ADITIVO N°1 AO CONTRATO N°68/2017; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: INGRAM MICRO INFORMÁTICA LIMITADA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 81.627.838/0005-35, situada na Rua Honório Álvares Penteado, nº 97, módulo ASM Galpão 67 – Bairro de Tamboré, Santana de Parnaíba/
SP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo nº 06932/2018, datado de 30/11/2018, e os 
seguintes dispositivos legais: artigo 61, inciso IV do artigo 57, todos da 8.666/93 e, suas atualizações posteriores; FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do 
Estado do Ceará; OBJETO: a) ALTERAÇÃO do CNPJ/MF definido no caput do CONTRATO Nº 68/2017, tendo em vista a finalização das atividades da 
CONTRATADA, pelo encerramento da filial de Santana do Parnaíba, assim definida: INGRAM MICRO INFORMÁTICA LIMITADA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 81.627.838/0005-35, situada na Rua Honório Álvares Penteado, nº 97, módulo ASM Galpão 67 – Bairro de Tamboré, Santana de Parnaíba/SP e a 
transferência dos serviços para a FILIAL de INGRAM MICRO BRASIL LTDA, CNPJ/MF No 01,771.935/0002-15 de, conforme decisão registrada na junta 
comercial de São Paulo e novo contrato social com o referido registro; b) PRORROGAÇÃO por mais 12 (doze) meses do prazo contratual, do CONTRATO 
Nº 68/2017, no que atine aos itens 11; 13;17 e 31 da planilha original especificada no contrato; VALOR: R$ 316.694,00 (trezentos e dezesseis mil seiscentos 
e noventa e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002.01.126.500.17397.15.000044903900000200 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica. DA VIGÊNCIA: De 18 de dezembro de 2018 a 17 de dezembro de 2019; DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente 
todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA 
DE ASSINATURA: 17/12/2018. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Neiva 
Maria da Silva, pela empresa INGRAM MICRO INFORMÁTICA LIMITADA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
19 de dezembro de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL Nº160/2018
PROCESSO N°06386/2018 OBJETO: Contratação dos serviços da Companhia Energética do Ceará, ENEL, com vistas ao fornecimento de energia elétrica, 
de baixa tensão, para o Prédio Sede desta Casa Legislativa e seus ANEXOS; JUSTIFICATIVA: A prestação dos serviços de fornecimento de Energia Elétrica 
é uma prerrogativa da Companhia Energética do Ceará – ENEL, entidade detentora da permissão e concessão para distribuição de energia elétrica, objeto 
do contrato e concessão, cuja ENEL é a CONCESSIONÁRIA TITULAR; VALOR: R$ 5.598,00 (cinco mil quinhentos e noventa e oito reais) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 0110000.01.122.500.21790.15.000033903900000200 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Termo Justificativo de Dispensa de Licitação tem como fundamento o Inciso XXII, do Artigo 24, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com 
142
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº240  | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2018

Fechar