DOE 26/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DA UNIÃO RELATIVA A EMENDAS - Secretaria do Tesouro Nacional
Nota: 1) Não computadas despesas com “Abono de Permanência” conforme Resolução nº 2582/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. 
2) Não computadas despesas com “Pensionistas” conforme Resolução nº 2230/2010 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
3) Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Terceirização (§ 1º do Art. 18 da LRF) - Incluso o valor de R$ 2.027.749,03 referente à Contribuição Patronal ao RGPS.
Mesa Diretora
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE PRESIDENTE
Dep. Manoel Duca
2º VICE PRESIDENTE
Dep. Audic Mota
1º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
2º SECRETÁRIO
Dep. Julinho
3º SECRETÁRIO
Dep. Augusta Brito
4ª SECRETÁRIA
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
Marcus Vinicius Melo Cruz
DIRETOR ADJUNTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Silvia Helena Correia Vidal
AUDITORA INTERNA
Arthur da Conceição Siqueira Braga
DIRETOR FINANCEIRO
*** *** ***
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS - FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA
1º QUADRIMESTRE DE 2018 - REPUBLICAÇÃO
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”) 
 
 
 
 
 
 
 
 
    
 
 
 
 
 
 
     R$1,00
DESPESAS COM PESSOAL
PODER LEGISLATIVO
DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS
MAI/17
JUN/17
JUL/17
AGO/17
SET/17
OUT/17
NOV/17
DEZ/17
JAN/18
FEV/18
MAR/18
ABR/18
TOTAL 
(ÚLTIMOS 
12 MESES) 
(A)
INSCRITOS 
EM RESTOS 
A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
(B)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
28.174.145,02
27.509.680,37
37.436.129,27
27.900.582,19
27.515.931,80
27.700.292,26
27.913.332,52
49.223.249,38
23.972.492,21
28.108.361,94
29.717.647,52
29.245.042,50
364.416.886,98
0,00
 PESSOAL ATIVO
22.191.923,53
21.940.116,72
29.990.440,50
22.108.875,26
21.996.169,61
22.179.065,59
22.309.884,18
40.998.370,24
18.575.198,26
22.572.021,77
23.757.515,47
23.481.378,36
292.100.959,49
0,00
 - Vencimentos e Vantagens e Outras Despesas Variáveis
18.708.561,95
18.260.900,73
26.419.759,56
18.514.753,36
18.341.046,48
18.530.676,78
18.664.909,60
30.097.622,83
18.575.198,26
18.755.109,24
19.895.146,23
19.408.969,76
244.172.654,78
0,00
 - Obrigações Patronais
3.483.361,58
3.679.215,99
3.570.680,94
3.594.121,90
3.655.123,13
3.648.388,81
3.644.974,58
10.900.747,41
0,00
3.816.912,53
3.862.369,24
4.072.408,60
47.928.304,71
0,00
 - Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 PESSOAL INATIVO
5.028.037,75
4.663.792,30
6.194.757,77
4.931.938,83
4.634.359,01
4.640.449,29
4.720.927,63
6.648.541,76
4.718.356,68
4.735.950,92
5.026.654,33
4.839.773,49
60.783.539,76
0,00
- Aposentadoria, Reserva e Reformas
5.028.037,75
4.663.792,30
6.194.757,77
4.931.938,83
4.634.359,01
4.640.449,29
4.720.927,63
6.648.541,76
4.718.356,68
4.735.950,92
5.026.654,33
4.839.773,49
60.783.539,76
0,00
 - Pensões
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 - Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (Art. 18, § 1º da LRF)
954.183,74
905.771,35
1.250.931,00
859.768,10
885.403,18
880.777,38
882.520,71
1.576.337,38
678.937,27
800.389,25
933.477,72
923.890,65
11.532.387,73
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS 
(Art. 19, § 1º da LRF) (II)
5.028.037,75
4.880.232,48
6.380.093,16
5.162.915,37
4.713.577,00
4.719.667,28
4.806.538,89
6.732.832,56
4.766.139,05
4.812.981,08
5.043.947,76
4.878.276,82
61.925.239,20
0,00
 - Indenizações por Demissão e 
Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 - Decorrentes de Decisão Judicial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 - Despesas de Exercícios Anteriores
0,00
216.440,18
185.335,39
230.976,54
79.217,99
79.217,99
85.611,26
84.290,80
47.782,37
77.030,16
17.293,43
38.503,33
1.141.699,44
0,00
- Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
5.028.037,75
4.663.792,30
6.194.757,77
4.931.938,83
4.634.359,01
4.640.449,29
4.720.927,63
6.648.541,76
4.718.356,68
4.735.950,92
5.026.654,33
4.839.773,49
60.783.539,76
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
23.146.107,27
22.629.447,89
31.056.036,11
22.737.666,82
22.802.354,80
22.980.624,98
23.106.793,63
42.490.416,82
19.206.353,16
23.295.380,86
24.673.699,76
24.366.765,68
302.491.647,78
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
18.139.026.679,61
-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº240  | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2018