DOMFO 28/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXIV
FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2019
Nº 16.471
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14.386, DE 26 DE MARÇO DE 2019.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 7.002.591,00 para reforço de dotações orçamen-
tárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no art. 7º, I, a e b, da Lei nº 10.841de 26 de dezembro de 2018 e consi-
derando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 7.002.591,00 (Sete milhões, dois mil e quinhentos noventa e um reais), para atender à programação constante do Anexo I deste
Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação total e parcial das dota-
ções orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 26 de março de 2019. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra -
PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 2.000.000
17.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 2.000.000
06.182.0185.2075.0001 ASSISTENCIA A PESSOAS EM SITUACAO DE ABRIGAMENTO
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA F 3.3.90.32 0100100000001 2.000.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 2.000.000
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 263.000
18.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 245.000
04.122.0153.2164.0001 LOCACAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0100100000001 245.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 245.000
18.201 INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 18.000
04.333.0001.2016.0014 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO F 3.3.90.34 0109000000000 18.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 18.000
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO
24.000 25.000
24.901 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 25.000
12.361.0042.2124.0001 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
INDENIZACOES E RESTITUICOES F 4.4.90.93 0111100000000 5.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 5.000
12.368.0042.1129.0004 IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA NAS ESCOLAS
INDENIZACOES E RESTITUICOES F 4.4.90.93 0111100000000 20.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 20.000
25.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 2.637.591
25.201 INSTITUTO DR. JOSE FROTA 2.000.000
10.302.0124.2470.0001 ASSISTENCIA HOSPITALAR DE URGENCIA E EMERGENCIA
MATERIAL DE CONSUMO S 3.3.90.30 0121100000000 2.000.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 2.000.000
Fechar