DOMFO 28/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
maio de 2019 às 09h45min. (Horário Local). O edital na íntegra 
encontra-se à disposição dos interessados para consulta e 
aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Cen-
tro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-
CE, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE. Maiores 
informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza – 
CE, 27 de março de 2019. Cristiane da Silva - PRESIDENTE 
DA CEL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2019 –     
SEGOV - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
através da SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO.           
CONTRATADA: Empresa M. G. COMERCIO, DISTRIBUIDORA 
E SERVIÇOS LTDA - ME,inscrita no CNPJ nº 10.467.477/ 
0001-35, com sede na Rua Alagoas, N° 269, Aviso, Linhares-
ES, CEP: 29.901-040. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 
115/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo n° P596622/2019. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato a aquisição de 800 (Oitocentas) resmas de pa-
péis do tipo A4, de acordo com as especificações e quantitati-
vos contidos no Anexo A - Termo de Referência do edital.  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos da Secretaria 
Municipal de Governo – Programa/Atividade: 15101.04.122. 
0001.2016.0009, Elemento de Despesa: 33.90.30 e Fonte de 
Recurso: 100100000001. VALOR: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 13.600,00 (Treze mil e seiscentos 
reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. SIGNATÁ-
RIOS: SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO - Sr.          
Laudélio Antônio de Oliveira Bastos e EMPRESA M. G. 
COMERCIO, DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA – ME - Sr.  
Marcial José Gallon. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 26 
de Março de 2019. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2019 –   
SEGOV - INEXIGIBILIDADE Nº 0012602/2019. CONTRATAN-
TE: Secretaria Municipal de Governo, inscrita no CNPJ sob o 
Nº 
17.479.459/0001-12. 
CONTRATADA: 
GRI 
BRAZIL          
EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.837.246/0001-
40, com sede na Rua Gustavo Ambrust, nº 464, Bairro Nova 
Campinas, na cidade de Campinas/SP. FUNDAMENTAÇÃO 
JURÍDICA: O presente contrato tem como fundamento o Pro-
cesso de INEXIGIBILIDADE Nº 0012603/2019 e no Art. 25, 
caput da Lei Federal nº 8.666/93 e o Processo Administrativo 
SPU Nº P605135/2019. OBJETO: Contratação de empresa 
exclusiva na organização e realização do evento 3º GRI PPPs 
E CONCESSÕES BRAZIL 2019, com a finalidade de participa-
ção do Município de Fortaleza no evento, com apresentação de 
projetos, espaço para divulgação, passes para participantes, e 
demais serviços, conforme proposta da empresa GRI BRAZIL 
EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.837.246/0001-
40, com sede na Rua Gustavo Ambrust, nº 464, Bairro Nova 
Campinas, na cidade de Campinas/SP. O evento realizar-se-á 
dia 28 de março de 2019, em São Paulo/SP. VALOR: O valor 
global a ser contratado é de R$ 61.762,50 (sessenta e um mil e 
setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) con-
forme orçamento em anexo, cujo pagamento será efetuado em 
parcela única, através de nota de empenho, e da apresentação 
do DAM (Documento de Arrecadação Municipal), devidamente 
atestada pelo gestor da pasta, deverá vir acompanhadas das 
Certidões relativas à regularidade da empresa junto ás Fazen-
das Federal, Estadual e Municipal, bem como ao Fundo de 
Garantia por tempo de serviço (FGTS), à Contribuição Previ-
denciária de Débitos Trabalhistas. PRAZO: 60 (sessenta) dias. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
presente contratação correrão pela fonte de recurso da       
SEGOV: Dotação Orçamentaria: 15.101.04.122.0177.2995. 
0001 Elemento de Despesa: 33.90.39 e Fonte: 010010000 
0001. 
SIGNATÁRIOS: 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
DE           
GOVERNO: Laudélio Antônio de Oliveira Bastos e GRI 
BRAZIL EVENTOS LTDA: Sr. Gustavo de Mauro Favaron. 
DATA DE ASSINATURA: Fortaleza-CE, 28 de Março de 2019. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO Nº 0012603/2019 - O Exmo. Sr. Ordenador de 
Despesas da Secretaria Municipal de Governo, Samuel Antônio 
Silva Dias, vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo 
com o que determina o Art. 25 da Lei Nº 8.666/93, e suas alte-
rações posteriores, e considerando o que consta do presente 
Processo Administrativo, SPU Nº P605135/2019, face a justifi-
cativa apresentada, RATIFICAR a Declaração de Inexigibilida-
de de Licitação Nº 0012603/2019, para a contratação de em-
presa exclusiva na  organização e realização do evento 3º GRI 
PPPs E CONCESSÕES BRAZIL 2019, com a finalidade de 
participação do Município de Fortaleza no evento, com apre-
sentação de projetos, espaço para divulgação, passes para 
participantes, e demais serviços, conforme proposta da empre-
sa GRI BRAZIL EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
19.837.246/0001-40, com sede na Rua Gustavo Ambrust, nº 
464, Bairro Nova Campinas, na cidade de Campinas/SP. O 
evento realizar-se-á dia 28 de março de 2019, em São Pau-
lo/SP.O valor global a ser contratado é de R$ 61.762,50 (ses-
senta e um mil e setecentos e sessenta e dois reais e cinquen-
ta centavos) conforme proposta, cujo pagamento será efetuado 
em parcela única, através de nota de empenho, e da apresen-
tação do DAM (Documento de Arrecadação Municipal), devi-
damente atestada pelo gestor da pasta, deverá vir acompa-
nhadas das Certidões relativas à regularidade da empresa 
junto ás Fazendas Federal, Estadual e Municipal, bem como ao 
Fundo de Garantia por tempo de serviço (FGTS), à Contribui-
ção Previdenciária de Débitos Trabalhistas, conforme Processo 
de Inexigibilidade de Licitação Nº 0012603/2019 – SEGOV. 
Publique-se no DOM, conforme Art. 26 da Lei Nº 8.666/93. 
Fortaleza-CE, 27 de Março de 2019. Samuel Antônio Silva 
Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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INFORMATIVO 
 
PROCESSO: Tomada de Preços nº 001/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Governo – SEGOV. 
OBJETO: A contratação de empresa para a relização de audito-
ria externa de projetos financiados pelo Banco       
Corporação Andina de Fomento - CAF no Programa 
Aldeia da Praia – Fortaleza, pelo período de 48               
meses, tudo de acordo com as negociações contidas 
nos Anexos deste Edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço.  
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.  
 
 
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO - SEGOV, torna público para conhecimento dos 
licitantes e demais interessados no presente processo que no 
EDITAL do(a) referido(a) TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019 - 
SEGOV, publicado no dia 25 de fevereiro de 2019, nos meios 
de comunicação legal: Diário Oficial do Município (DOM), Diário 
Oficial da União (DOU), Jornal local e Jornal de circulação 
nacional, onde ocorreu atecnia motivo pelo qual se faz neces-
sário a publicação de um INFORMATIVO corrigindo, nos mes-
mos meios de publicidade que: ONDE SE LÊ: 
 
8.5. Critério de Pontuação para Avaliar as Propostas Técnicas: 
8.5.1. As Propostas Técnicas serão avaliadas segundo os      
critérios constantes no ANEXO I – Projeto Básico deste Edital. 
 
2.3 Auditor de Campo 
 
5 
2.3.1 Nível Profissional 
 
5