DOMFO 28/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 17

nhecer a dívida referente aos Direitos Rescisórios, no valor de
R$ 1.374,06 (hum mil, trezentos e setenta e quatro reais e seis
centavos), para o servidor exonerado PAULO ITALO DE
SOUZA MANECO, matrícula n° 106.476-02. Art. 2º - A despesa
deve correr a conta da dotação orçamentária 17.102.06.122.
0001.2195.0012, e do Elemento de Despesa 31.90.94 - Indeni-
zações Restituições Trabalhistas, consignada no vigente orça-
mento deste órgão e fonte pagadora 0.1.001.0000.00.01. Art.
3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO DIRE-
TOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em
25 de fevereiro de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2019 - NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato que fazem entre si a Prefeitura de
Fortaleza através da Guarda Municipal de Fortaleza inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.124/0001-38 e a empresa Masgovi Indústria
Comércio Serviços Importação e Exportação LTDA inscrita no CNPJ sob nº 01.859.823/0001-30. DO OBJETO: Constitui objeto deste
contrato a aquisição de café, para atender as necessidades da Guarda Municipal de Fortaleza de acordo com as especificações e
quantitativos contidos no Anexo A – termo de referência do edital, Pregão Eletrônico n° 166/2018.

Lote
Especificação
Marca/
Fabricante
Unidade
Qtd
Valor
unitário do
item R$
Valor total do
item R$
03

CAFÉ TORRADO E MOÍDO, DE 1ª QUALIDADE, TIPO TRADICIONAL (COM NÍVEL
MÍNIMO DE QUALIDADE – NMQ IGUAL OU MAIOR A 4,5 PONTOS OU MAIS NA
ESCALA DE ZERO A DEZ) EMBALAGEM PRIMÁRIA: PACOTE COM 250G EMPA-
COTADO A VÁCUO PURO EM ENVOLTÓRIO APROPRIADO A PRODUTO ALIMEN-
TÍCIO E QUE CONFIRA AO PRODUTO A PROTEÇÃO NECESSÁRIA. MARCA REI
DO BRASIL. POSSUI CERTIFICADO E SELO DE QUALIDADE ABIC. FABRICANTE
MASGOVI. PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO: 12 MESES. PRAZO DE VALIDA-
DE DA PROPOSTA 90 DIAS DA ABERTUIRA DA LICITAÇÃO. NOS PREÇOS PRO-
POSTOS JÁ ESTÃO INCLUSOS AS DESPESAS REFERENTES À FRETE, TRIBU-
TOS, SALÁRIOS, ENCARGOS E DEMAIS ÔNUS ATINENTES À ENTREGA DO
OBJETO. PROCEDÊNCIA NACIONAL.
REI DO BRASIL
PACOTE
1300
R$ 3,69
R$ 4.797,00
Valor Total do Lote R$ 4.797,00 (Quatro Mil e Setecentos e Noventa e Sete Reais)

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 166/2018 e seus anexos,
o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P202944/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. DO VALOR GLOBAL: dá-se ao contrato o preço global de R$ 4.797,00 (Quatro Mil e Setecentos e Noventa e Sete Reais), de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo A – Termo de Referência deste edital – Pregão Eletrônico n°
166/2018, lote 03 e na proposta da contratada, sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar
da apresentação da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos
recursos Projeto Atividade: 17.102.06.122.0001.2016.0011, Elemento de Despesa 33.90.30, IU 0, Fonte 1.001.0000.00.01 do orça-
mento da Guarda Municipal de Fortaleza. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir
da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. ASSINAM: Inspetor
Rômulo Reis de Almeida – DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA e Sra. Maria Julia Farah - REPRESEN-
TANTE DA EMPRESA MASGOVI INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. DATA DA ASSINA-
TURA DO CONTRATO: 14 de março de 2019. Inspetor Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL.
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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATO Nº 06/2015 - NATUREZA DO ATO: Termo de Rescisão Amigável
do Contrato nº 06/2015, firmado entre a Guarda Municipal de Fortaleza, representada pelo Diretor Geral Romulo Reis de Almeida,
inscrita no CNPJ sob o Nº 11.768.124/0001-38, denominado CONTRATANTE e a Empresa OK Empreendimentos Construções e
Serviços LTDA - EPP, representada por CARLOS KLEBER ARAÚJO PINHO, inscrita no CNPJ sob nº 08.642.026/0001-45. DO
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Contrato nº 06/2015 à contratação de pessoa jurídica para a
prestação de serviços de manutenção e reforma predial - serviço de manutenção preventiva, corretiva e reforma das instalações físi-
cas prediais em imóveis, com o fornecimento da mão-de-obra especializada, materiais e peças de reposição, do percentual de des-
conto sobre a tabela de custos de serviços da SEINF, tabela sintética com desoneração, a crescida com BDI de 26,24% (vinte e seis
vírgula vinte e quatro por cento), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I – termo de referência do edital,
para atender as necessidades da Guarda Municipal de Fortaleza, celebrado mediante assinatura das partes e com vigência a partir da
sua publicação dia 25/05/2015. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo de Rescisão Amigável no art. 79,
II da Lei nº 8.666/93, e nas cláusulas do Contrato nº 06/2015, bem como no Processo Administrativo nº P481330/2018. ASSINAM:
Inspetor Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA e Carlos Kleber Araújo Pinho
- REPRESENTANTE DA EMPRESA OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP. Data da assinatura do
Termo de Rescisão do Contrato: 25 de fevereiro de 2019. Inspetor Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL.

SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - PODER EXECUTIVO
BALANÇO FINANCEIRO

EXERCÍCIO: 2019 PERÍODO (MÊS) : FEVEREIRO DATA DE EMISSÃO: 26/03/2019
INGRESSOS
Exercício Atual
Receita Orçamentária (I)
789.397.878,74
Ordinária
558.637.897,84
Vinculada
281.400.791,66