DOMFO 28/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
28 
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.BASIC.FUNDEB 
FUNDEB 
              59.083,17  (+) 
TRANSF.RECUR.COMPLEMENTACAO DO FUNDEB 
C.FUNDEB 
     12.411.087,16  (+) 
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.BASIC.FUNDEB 
FUNDEB 
        4.541.263,30  (+) 
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.BASIC.FUNDEB 
FUNDEB 
        3.217.065,01  (+) 
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.BASIC.FUNDEB 
FUNDEB 
              58.611,23  (+) 
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.BASIC.FUNDEB 
FUNDEB 
        9.573.414,95  (+) 
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.BASIC.FUNDEB 
FUNDEB 
                    311,25  (+) 
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.BASIC.FUNDEB 
FUNDEB 
              15.177,76  (+) 
TRANSF.RECUR.COMPLEMENTACAO DO FUNDEB 
C.FUNDEB 
        1.379.009,68  (+) 
TRANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSIST.SOC.-FNAS 
FNAS 
           765.911,75  (+) 
TRANSF.SALARIO EDUCACAO - SAL.EDUC. 
SAL.EDUC 
        3.595.348,69  (+) 
C.P.FUNDO PARTICIPACAO MUNICIPIOS-FPM 
FPM 
     22.028.599,79  (+) 
DEDUCAO RECEITA FPM P/FORMACAO DO FUNDEB 
C/R.FPM 
-      4.405.719,95  (-) 
TRANSF. SUS-MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE 
SUS-MAC. 
        2.084.905,70  (+) 
TRANSF. SUS-MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE 
SUS-MAC. 
              61.730,00  (+) 
TRANSF. SUS-MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE 
SUS-MAC. 
           588.469,85  (+) 
TRANSF. SUS-MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE 
SUS-MAC. 
              63.644,56  (+) 
TRANSF. SUS-MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE 
SUS-MAC. 
                2.707,02  (+) 
TRANSF. SUS-MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE 
SUS-MAC. 
              69.982,73  (+) 
TRANSF. SUS-MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE 
SUS-MAC. 
              38.454,02  (+) 
TRANSF. SUS-MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE 
SUS-MAC. 
           305.865,16  (+) 
TRANSF.DIR.FNDE-PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR 
PNATE 
                1.042,28  (+) 
TRANSF.DIRETAS FNDE-PROG.ALIM.ESCOL.PNAE 
PNAE 
        2.744.596,00  (+) 
TRANSF. DE RECUR. DESTINADOS A PROG. DE EDUC. 
TCEDU 
           162.043,52  (+) 
TRANSF. DE RECUR. DESTINADOS A PROG. DE EDUC. 
TCEDU 
           216.036,44  (+) 
  
  
TOTAL 
   241.869.336,21  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO N° 0532/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 
de fevereiro de 2013, DOM nº 14.975, de acordo com o       
Processo nº P300085/2018. RESOLVE formalizar a cessação 
da Gratificação de Regência de Classe, a partir de 21 de abril 
de 2014, no percentual de 20% (vinte por cento), nos termos da 
Lei n° 9.890, de 04/04/2012, (DOM de 04/04/2012), sobre o 
vencimento ou salário do servidor CARLOS EDUARDO       
ARAÚJO ALMEIDA, matrícula n° 50.416-01, ocupante do cargo 
de Professor, lotado na Secretaria Municipal da Educação, com 
seu exercício atual na Coordenadoria do Distrito de Educação 
V. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 01 de feve-
reiro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 0533/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 
08 de fevereiro de 2013, e com base no disposto do artigo 36, 
I, b, parágrafo 2º, da Lei 9.249, de 10 de julho de 2007, modifi-
cada pela Lei nº 9.489, de 17 de julho de 2009, alterada pelo 
artigo 2º, da Lei 9.780, de 10 de junho de 2011, modificada 
pelo artigo 6º, da Lei 9.890, de 04 de abril de 2012, e tendo em 
vista o artigo 89, de Lei Complementar nº 169, de 12 de setem-
bro de 2014. CONSIDERANDO que o servidor CARLOS           
EDUARDO ARAÚJO ALMEIDA, matrícula n° 50.416-01, ocu-
pante do cargo de Professor, percebeu a Gratificação pela 
Permanência em Serviço, ininterruptamente, desde 22 de abril 
de 2014, sem o respectivo ato de concessão implantado em 
folha de pagamento, com base na lei que institui. CONSIDE-
RANDO o teor dos documentos anexados ao Processo n° 
P300085/ 2018 destacando as fichas financeiras da referida 
servidora. CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a 
situação funcional do servidor acima mencionada. RESOLVE 
reconhecer a concessão da Gratificação de Permanência em 
Serviço, a partir de 22 de abril de 2014, a razão de 20% (vinte 
por cento), nos termos da Lei n° 9.890, de 04/04/2012, (DOM 
de 04/04/2012), sobre o vencimento ou salário do servidor      
CARLOS EDUARDO ARAÚJO ALMEIDA, matrícula n° 50.416-
01, ocupante do cargo de Professor, lotado na Secretaria     
Municipal da Educação, com seu exercício atual na Coordena-
doria do Distrito de Educação V. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 01 de fevereiro de 2019. Maria Christina     
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
ATO N° 0534/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 
08 de fevereiro de 2013, e com base no disposto do artigo 36, 
I, b, parágrafo 2º, da Lei 9.249, de 10 de julho de 2007, modifi-
cada pela Lei nº 9.489, de 17 de julho de 2009, alterada pelo 
artigo 2º, da Lei 9.780, de 10 de junho de 2011, modificada 
pelo artigo 6º, da Lei 9.890, de 04 de abril de 2012, e tendo em 
vista o artigo 89, de Lei Complementar nº 169, de 12 de setem-
bro de 2014. CONSIDERANDO que a servidora MARA BIANKA 
SAMPAIO VIANA, matrícula nº 53.168-01, ocupante do cargo 
de Professor, percebeu a Gratificação pela Permanência em 
Serviço, ininterruptamente, desde 23 de janeiro de 2017, sem o 
respectivo ato de concessão implantado em folha de pagamen-
to, com base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos 
documentos anexados ao Processo n° P269472/2018 desta-
cando as fichas financeiras do referido servidor. CONSIDE-
RANDO a necessidade de regularizar a situação funcional do 
servidor acima mencionado. RESOLVE reconhecer a conces-
são da Gratificação de Permanência em Serviço, a partir de 23 
de janeiro de 2017, a razão de 20% (vinte por cento), nos ter-
mos da Lei n° 9.890, de 04/04/2012, (DOM de 04/04/2012), 
sobre o vencimento ou salário da servidora MARA BIANKA 
SAMPAIO VIANA, matrícula nº 53.168-01, ocupante do cargo 
de Professor, lotado na Secretaria Municipal da Educação, com 
seu atual exercício funcional na Coordenadoria do Distrito de