DOMFO 28/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 24
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 de março de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 173/2019 – SME – DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de
exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de
fevereiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 97/2015
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, cujo
objeto é a contratação de empresa especializada em obras,
para serviços de construção de 01 (uma) Escola de Tempo
Integral – ETI, na Rua Coronel João Oliveira - Bairro Messeja-
na, no Município de Fortaleza. CONSIDERANDO o que consta
nos autos do Processo nº P155694/2018; CONSIDERANDO o
Parecer nº 1126/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria
Municipal da Educação; CONSIDERANDO que a administração
pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim
configuraria enriquecimento sem causa; RESOLVE RECO-
NHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR
com a empresa EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 86.712.247/0001-56, no valor
de R$ 40.639,16 (quarenta mil seiscentos e trinta e nove reais
e dezesseis centavos), relativo ao reajuste da 34ª medição do
período de fevereiro de 2018 do Contrato nº 97/2015, consig-
nada no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa
correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.
368.0193.1255.0006 – 449092 – 0 - 1.111.0000.00.00. Regis-
tre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de fevereiro de 2019.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO).
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PORTARIA Nº 0315/2019 – SME – DESPESA
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de
exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de
fevereiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 162/2015
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa L.C.S. CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TELEMATICA
LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa(s) especializa-
da(s), para execução de serviços de construção de 42 (quaren-
ta e dois) Centros de Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco)
Centros de Educação Infantil Tipo 02, no Município de Fortale-
za, conforme condições especificadas no Anexo I – Termo de
Referência do Edital nº 2347/2015 e seus anexos. A presente
contratação refere-se ao LOTE 12 da Licitação RDC Presencial
nº 012/2015. CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo nº P452716/2018; CONSIDERANDO o Parecer nº
1339/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal
da Educação; CONSIDERANDO que a administração pública
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa; RESOLVE RECONHECER
A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a
empresa L.C.S. CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TELEMATI-
CA LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.603.629/0001-40, no valor de
R$ 59.878,35 (cinquenta e nove mil oitocentos e setenta e oito
reais e trinta e cinco centavos), relativo a 27ª medição do perí-
odo de 01/11/2018 a 15/11/2018 do Contrato nº 162/2015,
consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa em
causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária:
24901.12.365.0052.1229.0003 - 449092 - 5.1.125.0000. 01.00.
Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 21 de março de 2019.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 0316/2019 – SME – DESPESA
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida de
exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de
fevereiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 162/2015
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa L.C.S. CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TELEMATICA
LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa(s) especializa-
da(s), para execução de serviços de construção de 42 (quaren-
ta e dois) Centros de Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco)
Centros de Educação Infantil Tipo 02, no Município de Fortale-
za, conforme condições especificadas no Anexo I – Termo de
Referência do Edital nº 2347/2015 e seus anexos. A presente
contratação refere-se ao LOTE 12 da Licitação RDC Presencial
nº 012/2015. CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo nº P448615/2018; CONSIDERANDO o Parecer nº
1340/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal
da Educação; CONSIDERANDO que a administração pública
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa; RESOLVERECONHECER
A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a
empresa L.C.S. CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TELEMATI-
CA LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.603.629/0001-40, no valor de
R$ 33.285,27 (trinta e três mil duzentos e oitenta e cinco reais e
vinte e sete centavos), relativo a 25ª medição do período de
01/09/2018 a 30/09/2018 do Contrato nº 162/2015, consignada
no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr
através da seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.365.
0052.1229.0003 - 449092 - 5.1.125.0000.01.00. Registre-se,
publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, em 21 de março de 2019. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 68/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza – CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: PRINT GRÁFICA & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ
Nº 04.571.135/0001-68. III - DO OBJETO: A presente Ata tem
por objeto a seleção de empresa para registro de preços visan-
do a futura e eventual aquisição de material gráfico, como có-
pias, encadernamentos, livros, papelaria institucional, fichas de
matrícula, diários de classe e cadernos de planejamentos dos
professores e coordenadores para a Secretaria Municipal da
Educação de Fortaleza, conforme especificações e quantitati-
vos contidos no Anexo I – Termo de Referência deste edital de
Pregão Eletrônico nº 275/2018, que passa a fazer parte desta
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será
incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor
na sequência da classificação do certame conforme consta nos
autos do Processo nº P336400/2018. IV - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Nos termos do Decreto Municipal nº 12.255, de
06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto
Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado D.O.U. de
24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 21/6/93 e suas altera-
ções. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 275/2018; VI –
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua
publicação, sendo vedada a sua prorrogação. VII – DATA DA
ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2019. VIII – ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE: Secretaria Municipal de Educação – SME. Publique-
se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 26 de março de 2019. Antonia
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