DOMFO 28/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P408040/2018 e no Parecer/ 
COJUR nº 574/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
empresa WHITE 
MARTINS 
GASES 
INDUSTRIAIS 
DO        
NORDESTE LTDA, conforme débito remanescente do exercício 
anterior, para que se tenha a regularização do pagamento 
pelos serviços de fornecimento de gases medicinais, disponibi-
lização dos gases medicinais e dos equipamentos necessários 
á sua utilização, nos termos do Contrato nº 208/2018, referente 
à competência de Setembro de 2018, no valor de R$ 6.527,72 
(seis mil quinhentos e vinte e sete reais e setenta e dois centa-
vos). Art. 2º - As despesas decorrentes correrão por conta da 
seguinte dotação: 25901.10.302.0123.2528.0005, elemento de 
despesa 33.90.92, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Gestão 
e Manutenção da Atenção Especializada em Saúde – SAMU. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/Ce, 08 de 
março de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 416/2019 - A SECRETÁRIA     
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P427508/2018 e no Parecer/  
COJUR nº 575/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
empresa WHITE 
MARTINS 
GASES 
INDUSTRIAIS 
DO       
NORDESTE LTDA, conforme débito remanescente do exercício 
anterior, para que se tenha a regularização do pagamento 
pelos serviços de fornecimento de gases medicinais, disponibi-
lização dos gases medicinais e dos equipamentos necessários 
á sua utilização, nos termos do Contrato nº 208/2018, referente 
à competência de Outubro de 2018, no valor de R$ 6.480,68 
(seis mil quatrocentos e oitenta reais e sessenta e oito centa-
vos). Art. 2º - As despesas decorrentes correrão por conta da 
seguinte dotação: 25901.10.302.0123.2528.0005, elemento de 
despesa 33.90.92, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Gestão 
e Manutenção da Atenção Especializada em Saúde – SAMU. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/Ce, 08 de 
março de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 417/2019 - A SECRETÁRIA      
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P486814/2018 e no Parecer/     
COJUR nº 576/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
empresa WHITE 
MARTINS 
GASES 
INDUSTRIAIS 
DO             
NORDESTE LTDA, conforme débito remanescente do exercício 
anterior, para que se tenha a regularização do pagamento 
pelos serviços de fornecimento de gases medicinais, disponibi-
lização dos gases medicinais e dos equipamentos necessários 
á sua utilização, nos termos do Contrato nº 208/2018, referente 
à competência de Novembro de 2018, no valor de R$ 6.476,42 
(seis mil quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e dois 
centavos). Art. 2º - As despesas decorrentes correrão por conta 
da seguinte dotação: 25901.10.302.0123.2528.0005, elemento 
de despesa 33.90.92, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de 
Gestão e Manutenção da Atenção Especializada em Saúde – 
SAMU. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/Ce, 08 
de março de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 418/2019 - A SECRETÁRIA     
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P512595/2019 e no Pare-
cer/COJUR nº 579/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do 
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NOR-
DESTE LTDA, conforme débito remanescente do exercício 
anterior, para que se tenha a regularização do pagamento 
pelos serviços de fornecimento de gases medicinais, nos ter-
mos do Contrato nº 208/2018, referente à competência de 
Outubro de 2018, no valor de R$ 14.800,20 (quatorze mil, oito-
centos reais e vinte centavos). Art. 2º - As despesas decorren-
tes correrão por conta da seguinte dotação: 25916.10.302. 
0123.2621.0009, 
elemento 
de 
despesa 
33.90.92, 
fonte 
1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital 
Edmilson Barros de Oliveira/ HDEBO – Frotinha Messejana. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 08 de 
março de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 419/2019 - A SECRETÁRIA     
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P512619/2019 e no Parecer/  
COJUR nº 580/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal n° 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências