DOMFO 28/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
- As despesas decorrentes correrão por conta da seguinte 
dotação: 25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despesa 
33.90.92, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do 
Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura/HDEAM – Frotinha 
Antônio Bezerra. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Forta-
leza/CE, 12 de março de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 424/2019 - A SECRETÁRIA    
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P524463/2019 e no Parecer/  
COJUR nº 593/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
empresa WHITE 
MARTINS 
GASES 
INDUSTRIAIS 
DO       
NORDESTE LTDA, conforme débito remanescente do exercí-
cio anterior, para que se tenha a regularização do pagamento 
pelos serviços de fornecimento de gases medicinais, nos ter-
mos do Contrato nº 208/2018, referente à competência de 
Dezembro de 2018, no valor de R$ 14.647,40 (quatorze mil 
seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos). Art. 2º 
- As despesas decorrentes correrão por conta da seguinte 
dotação: 25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despesa 
33.90.92, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do 
Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura/HDEAM – Frotinha 
Antônio Bezerra. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Forta-
leza/ce, 12 de março de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 425/2019 - A SECRETÁRIA     
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P546948/2019 e no Parecer/    
COJUR nº 594/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NOR-
DESTE LTDA, conforme débito remanescente do exercício 
anterior, para que se tenha a regularização do pagamento 
pelos serviços de fornecimento de gases medicinais, nos ter-
mos do Contrato nº 208/2018, referente à competência de 
Novembro de 2018, no valor de R$ 9.323,55 (nove mil trezen-
tos e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos). Art. 2º - 
As despesas decorrentes correrão por conta da seguinte dota-
ção: 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de despesa 
33.90.92, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do 
Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira/HDMJBO – 
Frotinha Parangaba. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza/ce, 12 de março de 2019. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 426/2019 - A SECRETÁRIA    
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P546959/2019 e no Parecer/    
COJUR nº 595/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 
37 da Lei Federal nº. 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da 
empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NOR-
DESTE LTDA, conforme débito remanescente do exercício 
anterior, para que se tenha a regularização do pagamento 
pelos serviços de fornecimento de gases medicinais, nos ter-
mos do Contrato nº 208/2018, referente à competência de 
Dezembro de 2018, no valor de R$ 14.430,75 (quatorze mil 
quatrocentos e trinta reais e setenta e cinco centavos). Art. 2º - 
As despesas decorrentes correrão por conta da seguinte dota-
ção: 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de despesa 
33.90.92, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do 
Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira/HDMJBO – 
Frotinha Parangaba. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza/Ce, 12 de março de 2019. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 427/2019 - A SECRETÁRIA     
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P484676/2018 e no Parecer/  
COJUR nº 609/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do 
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de 
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências 
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº 
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros. 
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor do JW 
SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA - BIOCLÍNICA, conforme 
débito remanescente do exercício anterior, para que se tenha a 
regularização do pagamento pelos serviços prestados à Secre-
taria Municipal da Saúde, por intermédio do Sistema Único de 
Saúde, relativo à produção de FAEC/Hospitalar (Transplantes 
de Órgãos, Tecidos e Células), nos termos do Contrato nº 
111/2018, referente à competência de Novembro de 2018, no 
valor de R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais). Art. 2º - As 
despesas decorrentes correrão por conta da seguinte dotação: 
25901.10.302.0123.2540.0002, elemento de despesa 33.90.92, 
fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Atenção à Saúde da Popu-
lação para Procedimentos em Média e Alta Complexidade – 
Entidades Privadas. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza/Ce, 14 de março de 2019. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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