DOMFO 28/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 64/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza – CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: DISTRISUPRI - DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA 
ME, Inscrita no CNPJ Nº. 10.210.196/0001-00. III - DO OBJE-
TO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS 
PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALI-
ZADA NO FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA REALIZAR A 
RECARGA DE CARTUCHOS E TONNERS DE IMPRESSO-
RAS A LASER MONOCROMÁTICAS, POLICROMÁTICAS E 
MULTIFUNCIONAIS, PARA ATENDER À DEMANDA DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO 
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO A-
NEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão 
Eletrônico nº 194/2018 que passa a fazer parte desta Ata, jun-
tamente com as propostas de preços apresentadas pelos for-
necedores classificados em primeiro lugar, e será incluído, na 
respectiva ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, conforme consta nos autos do 
Processo nº P631989/2017. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos 
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, 
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no 
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei    
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações 
e no disposto no presente edital e seus anexos. V - MODALI-
DADE: Pregão Eletrônico Nº 194/2018. VI - VALIDADE DA ATA: 
12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo 
vedada a sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 25 de 
fevereiro de 2019. VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortale-
za (CE), 26 de março de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 73/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de    
Fortaleza – CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES 
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ Nº. 
02.626.340/0001-58. III - DO OBJETO: A presente Ata tem por 
objeto O REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E EVEN-
TUAIS AQUISIÇÕES DE INSUMOS PARA ADMINISTRAÇÃO 
DE ALIMENTAÇÃO ENTERAL MEDIANTE DEMANDA DE 
PROCESSOS JUDICIAIS, para período de 12 (doze) meses, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico 
nº 118/2017 - A, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente 
com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores 
classificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva 
ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com 
preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classifi-
cação do certame, conforme consta nos autos do Processo nº 
P533935/2017. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos. V - MODALIDADE: Pregão 
Eletrônico Nº 118/2017 – A. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 
2019. VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de 
Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 26 de 
março de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA 
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 74/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de   
Fortaleza – CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: BR SUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ Nº 21.438.123/0001-89. III - 
DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE 
PREÇOS, PARA FUTURAS EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
MEDICAMENTOS PARA ATENDER PACIENTES PROVENI-
ENTES DE MANDADO JUDICIAL, PELO PERÍODO DE 12 
(DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 303/2017 - 
A que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as pro-
postas de preços apresentadas pelos fornecedores classifica-
dos em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o re-
gistro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preços 
iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação 
do certame, conforme consta nos autos do Processo nº 
P799325/2017; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos. V - MODALIDADE: Pregão 
Eletrônico Nº. 303/2017 – A. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 
2019; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de 
Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 26 de 
março de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA 
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 189/2018-A, Processo nº P014086/ 
2018 referente ao registro de preços para futuras e eventuais 
aquisições de microcomputadores e no-break, para atender à 
demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo 
período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do 
Edital. Após apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrônico 
nº 189/2018-A, com abertura em 22/10/2018, HOMOLOGO no 
uso das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do 
Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indi-
cados pelo relatório assinado pelo pregoeiro Antônio Noaque 
Pereira dos Santos, da Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza, nas páginas nºs 893 a 897 do processo em referên-
cia, onde foi classificada a seguinte empresa: MARINHO SOA-
RES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ 
nº 08.458.279/0001-63, para os lotes 01 e 02, perfazendo um 
valor total de R$ 73.799,91 (setenta e três mil setecentos e 
noventa e nove reais e novecentos e um centavos). O valor 
global da licitação é de R$ 73.799,91 (setenta e três mil sete-
centos e noventa e nove reais e noventa e um centavos).     
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 22 de março de 2019. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. 
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TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - A 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com as disposições contidas no art. 49 
da Lei 8.666/93, e em atenção aos preceitos da Súmula nº 473 
do Supremo Tribunal Federal – STF; CONSIDERANDO que a