DOMFO 28/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 36 
 
23.122.0001.2016.0016, Elemento de Despesa: 3390.92, Fonte 
de Recurso: 1.001.0000.00.01, Sequecial: 33. 
 
CREDOR 
VALOR (R$) 
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL 
9.689,45 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE,  25  de 
fevereiro de 2019.  
Erick Benevides de Vasconcelos  
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TURISMO DE 
FORTALEZA.
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM (O)A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR E (O)A P ANDERSON FERREIRA DE LIMA. - ME - PROCESSO DO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº P060324/2018 (P529365/2019 - HABITAFOR) - CONTRATO Nº 006/2019 - CONTRATANTES: SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 
21.708.978/0001-82, situada(o) na Rua Paula Rodrigues, n° 304, bairro Fátima, CEP 60.411-270, Fortaleza - CE, doravante denomi-
nada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pela(o) seu Secretária(o), Sra. Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, resi-
dente e domiciliada em Fortaleza – CE e a P ANDERSON FERREIRA DE LIMA. - ME, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 23.644.399/0001-
49, situada na Rua Adélia Feijó, nº 70, Loja 01, Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP nº 60.867-620, Fone: (85) 3469-9435, doravante deno-
minada CONTRATADA, representada neste ato pela(o) Sr. Pedro Anderson Ferreira de Lima, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito 
com o CPF n° 044.709.923-05, portador do RG 99002126370 SSP CE, residente e domiciliado na Rua Guaramirim, nº 805, bairro 
Lagoinha,  Eusébio – CE, email: palumencomercial@gmail.com, fone: (85) 3469-943. DO OBJETO: Constitui objeto desde contrato a 
aquisição de papel, para atender as necessidades da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza – HABITA-
FOR de acordo com as especificações e quantitativo devidamente aprovado pelo órgão de fiscalização e controle, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos abaixo: 
 
LOTE 
ESPECIFICAÇÃO 
MARCA/ 
FABRICANTE 
UNID. 
QTDE. 
VALOR 
UNITÁRIO R$ 
VALOR 
 TOTAL R$ 
20 
LIVRO ATA COM 200 FLS, COM CAPA DE 
PAPELÃO, REVESTIDO EM PAPEL KRAFT 
PRETO, COM FOLHAS INTERNAS PAUTADAS, 
NUMERADAS E SEM MARGEM, COM NO 
MÍNIMO 56G DE GRAMATURA. MEDINDO 
APROXIMADAMENTE 206MMX300MM. 
TILIBRA 
UNIDADE 
100 
R$ 13,38 
R$ 1.338,00 
TOTAL 
 
 
 
 
R$ 1.338,00 
 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: A entrega do objeto dar-se-á POR DEMANDA, nos termos estabelecidos na Cláusula Décima do 
presente instrumento, de acordo com a necessidade da Administração, no quantitativo devidamente identificado na ordem de Forne-
cimento e na respectiva Nota de Empenho. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 1.338,00 (um mil, trezentos e trinta e oito reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data 
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome 
da CONTRATADA, no Banco do Brasil. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Projeto/Atividade 16.122.0001.2016.0038, Elemento 
de Despesa 33.90.30 e Fontes de Recursos 1.001.0000.00.01. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato é de 14 (quatorze) meses, contado a partir da data de sua assinatura, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de execução e de vigência deste contrato poderão ser prorroga-
dos, nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. DA GARANTIA CONTRATUAL: A garantia prestada, de acordo 
com o estipulado no edital, será restituída e/ou liberada após o cumprimento integral de todas as obrigações contratuais e, quando em 
dinheiro, será atualizada monetariamente, conforme dispõe o § 4º, do art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993. Na ocorrência de acrés-
cimo contratual de valor, deverá ser prestada garantia proporcional ao valor acrescido, nas mesmas condições estabelecidas no item 
31 do edital. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO: O prazo de entrega do objeto a ser adquirido pelos Órgãos/Entidades participan-
tes do SRP (Sistema de Registro de Preços) será de até 30 (trinta) dias, contado da data de recebimento da Nota de Empenho ou 
instrumento equivalente. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por servidor/comissão especi-
almente designado(a) para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. DO 
FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução 
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DA DATA DE ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2019. DOS 
SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos – HABITAFOR – CONTRATANTE. Pedro Anderson Ferreira de Lima - P. ANDERSON 
FERREIRA DE LIMA - ME. – CONTRATADO. VISTO: Francisco Jorio Bezerra Martins - ASSESSOR JURÍDICO - SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA. 
 
SECRETARIA REGIONAL I 
 
 
EXTRATO DO 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 
001/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P575258/2019 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nos 
Arts. 57, inciso IV e 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93, com 
suas alterações posteriores, bem como na Justificativa Técnica 
apresentada pela Coordenadoria Administrativo-Financeira da 
SER I. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, atra-
vés da SECRETARIA REGIONAL I, representada por seu    
Secretário, Gilberto Costa Bastos – e a empresa TECNOSET 
INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA., representa-
da neste ato pelo Sr. Neilton Ramos Valença. OBJETO:    Rea-
juste contratual, conforme o IPCA e prorrogação de prazo do 
contrato por 12 (doze) meses  ou até conclusão de processo 
licitatório. VALOR: O valor do contrato será reajustado, confor-
me 
o 
IPCA. 
Portanto, 
seu 
valor global passará 
de                           
R$ 109.577,28 (cento e nove mil, quinhentos e setenta e sete 
reais e vinte e oito centavos) para R$ 113.681,48 (cento e treze 
mil, seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e oito centavos).