DOMFO 28/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 38
sob o nº 08.237.585/0001-70, doravante denominada CON-
TRATADA, representada neste ato pelo Sr. Railton Teixeira
Costa, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade
nº 2000002014069 e do CPF nº 124.536.438-35 residente e
domiciliada(o) na Avenida Rogaciano Leite, nº 900 – Salinas,
Fortaleza/CE. DO OBJETO - Constitui objeto deste contrato a
prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva
das instalações físicas prediais, com o fornecimento de mão de
obra especializada, materiais e peças de reposição, quando
necessárias, para atender as necessidades dos órgãos e enti-
dades do Município de Fortaleza, conforme condições especifi-
cadas no Anexo a – Termo de Referência deste Edital, para o
período de 12 meses e na proposta da contratada. DO PRAZO
DE VIGÊNCIA - O prazo de vigência deste contrato é de 12
(doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contra-
to é de 12 (doze) meses contado a partir do recebimento da
Ordem de Serviço. O prazo de execução previsto no parágrafo
anterior não poderá ultrapassar o prazo de vigência. Os prazos
de vigência e de execução deste contrato poderão ser prorro-
gados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n°
8.666/1993. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Presencial n°
002/2018, e seus anexos, o que consta nos autos do Processo
Administrativo nº P957540/2017, os preceitos do direito público,
Lei Federal nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal
nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis es-
peciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR
- O valor contratual global importa na quantia de R$ 800.000,00
(Oitocentos mil reais), sujeito a reajuste respeitado a periodici-
dade anual do contrato nos termos da licitação vigente. DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes da
contratação serão provenientes dos recursos: Projeto/atividade
39.101.15.451.0010. 2943.0001, Elemento de Despesa 33.90.
39, Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01 e Projeto/atividade
39.101.04.122.0001.2016.0039, Elemento de Despesa 33.90.
39, Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01. DO FORO – Para
todas as questões resultantes do presente contrato, será com-
petente o foro de Fortaleza, Estado do Ceará, com a expressa
renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
DATA / LOCAL – Fortaleza, 15 de março de 2019. ASSINAM:
Francisco Adail de Carvalho Fontenele, pela SECRETARIA
REGIONAL DO CENTRO - SERCE – CONTRATANTE.
Railton Teixeira Costa – Pela ATHOS CONSTRUÇÕES
LTDA – CONTRATADA. VISTO: Liliane Vasconcelos R. B.
Chaves – COORDENADORA JURÍDICA - SERCE. Francisco
Adail de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIO DA SERCE.
Liliane Vasconcelos R. B. Chaves - COORDENADORA
JURÍDICA - OAB/CE 20.899.
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 0001/2019 – IPLANFOR - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 15 e o Anexo III da Lei Complemen-
tar nº 0186, de 19 de dezembro de 2014, que instituiu o Plano
de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS para os servidores do
ambiente de especialidade Planejamento e Gestão. CONSI-
DERANDO o art. 8º do Decreto nº 14.087, de 14 de setembro
de 2017 (DOM de 15.09.2017) e, ainda, a Portaria nº 138/2017
– SEPOG (DOM 20.09.2017), que estabeleceu critérios para a
concessão do Incentivo de Titulação aos servidores ocupantes
do cargo de Analista de Planejamento e Gestão. RESOLVE
conceder o Incentivo de Titulação (ITA), sobre o vencimento
base, com efeitos financeiros a partir da data indicada como de
ingresso do requerimento, ao servidor relacionado no Anexo
Único desta Portaria. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA
DO IPLANFOR, em 11 de janeiro de 2019. Eudoro Walter de
Santana - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PLANE-
JAMENTO
DE
FORTALEZA.
VISTO:
Maria
Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0001/2019 – IPLANFOR.
PROCESSO
MAT
NOME
CARGO
TITULAÇÃO
%
VIGÊNCIA
P461116/2018
115.564-01
Rodolfo
Sydrião
Sanford
Analista de
Planejamento
e Gestão
Mestrado
35% 04/12/2018
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA N° 1861/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução contida
no Processo n° P508508/2019. CONSIDERANDO as disposi-
ções do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014,
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor
de R$ 130.892,32 (cento e trinta mil, oitocentos e noventa e
dois reais e trinta e dois centavos), em prol do(a) Credencia-
do(a) HOSPITAL DE OLHOS LEIRIA DE ANDRADE S/S LTDA,
inscrito(a) no CNPJ 07.303.837/0001-59, relativo a fatura do
mês de dezembro de 2018, no tocante ao Termo de Credenci-
amento nº 154/2018, firmado entre o Instituto de Previdência do
Município e o referido credenciado. Art. 2º - O valor supra refe-
rido está consignado no orçamento em vigor, devendo a des-
pesa em causa correr através da seguinte Dotação Orçamentá-
ria: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa
339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e
cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 26 de
fevereiro de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago -
SUPERINTENDENTE DO IPM.
*** *** ***
PORTARIA N° 1862/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução contida
no Processo n° P524894/2019. CONSIDERANDO as disposi-
ções do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014,
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor
de R$ 15.614,79 (quinze mil, seiscentos e catorze reais e se-
tenta e nove centavos), em prol do(a) Credenciado(a) JAC
METODOS DIAGNOSTICOS SS EPP, inscrito(a) no CNPJ
01.598.714/0001-06, relativo a fatura do mês de novembro de
2018, no tocante ao Termo de Credenciando nº 98/2018, firma-
do entre o Instituto de Previdência do Município e o referido
credenciado. Art. 2º - O valor supra referido está consignado no
orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr atra-
vés da seguinte Dotação Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.
2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 1.990.0000.
00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO
SUPERINTENDENTE, em 26 de fevereiro de 2019. Ricardo
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO
IPM.
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