DOMFO 27/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
 
regulamentos se subordinará a execução do presente contrato, 
serviços profissionais da função de AGENTE ADMINISTRATI-
VO. CLÁUSULA 2ª - A) O Empregador pagará ao Empregado o 
salário mensal de Cr$ 166.560 (cento e sessenta e seis mil e 
quinhentos e sessenta cruzeiros) no qual já vai incluido o re-
pouso semanal remunerado. B) O(A) CONTRATADO(A) deverá 
ministrar aulas da disciplina __________ no _____________, 
no horário que ficar determinado, por mútuo consentimento, 
percebendo remuneração pelas aulas efetivamente cumpridas 
no valor de Cr$ _____________ (______________________), 
por aula observando o disposto no art. 318, da C.L.T. CLÁU-
SULA 3ª - A carga horária mensal será de 240h podendo es-
tender-se a horas suplementares quando as circunstancias o 
exigirem no horário que for estipulado por quem de direito. 
CLÁUSULA 4ª - Sempre que houver necessidade imperiosa do 
serviço o empregado poderá ser transferido para qualquer 
repartição do município, independentemente de majoração de 
salário, a menos que da transferência resulte acréscimo de 
despesas com mudanças, ou com transporte para serviço, tudo 
de acordo com o art. 470 da CLT. CLÁUSULA 5ª - O emprega-
dor poderá descontar do salário do empregado o valor dos 
danos por ele causados em virtude de dolo, negligência, im-
prudência ou imperícia, com fundamento no disposto no § 1°, 
do artigo 462 da CLT. CLÁUSULA 6ª - O presente contrato de 
prazo indeterminado, vigorará a partir de 15.04.85 junto à Ad-
ministração Regional de Messejana. E por haverem assim 
ajustados as partes contratantes firmam o presente instrumen-
to, em quatro vias de igual teor, na presença de duas testemu-
nhas, o qual será publicado no Diário Oficial do Município. 
Fortaleza, em 25 de 03 de 1985. César Cals Neto - PREFEITO 
MUNICIPAL. Rogerio Vieira de Oliveira - EMPREGADO(A). 
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
 
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 005/2019. 
ORIGEM:  Secretaria Municipal de Governo - SEGOV. 
OBJETO: Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI 
para apresentação de estudos de modelagem ope-
racional, econômico-financeira, jurídica, socioambi-
ental e de engenharia e arquitetura para a instala-
ção, gestão, operação e manutenção de empreen-
dimento para entretenimento nos Espigões da Beira-
Mar (Avenida Rui Barbosa) e do Náutico (Avenida 
Desembargador Moreira) - Meireles, no Município de 
Fortaleza. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que a empresa: SOCICAM ADMI-
NISTRAÇÃO, PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, for-
mulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital 
do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se à 
disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro 
– Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). 
Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CPL. Forta-
leza-CE, 26 de março de 2019. Geovânia Sabino Machado - 
PRESIDENTE DA CPL. 
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AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 148/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN. 
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de equipa-
mentos de áudio, imagem e iluminação, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Integral. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que a empresa: MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA, formu-
lou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do 
processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposi-
ção em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. 
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Mai-
ores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Forta-
leza – CE, 26 de março de 2019. Carlos Henrique Rocha 
Almeida - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
*** *** *** 
AVISO DE RESPOSTA AO  
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 148/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN. 
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de equipa-
mentos de áudio, imagem e iluminação, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Integral. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO formu-
lado pela empresa: MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA, 
encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Ro-
sário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço 
- Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 
3452.3477| CLFOR. Fortaleza – CE, 26 de março de 2019. 
Carlos Henrique Rocha Almeida - PREGOEIRO(A) DA          
CLFOR.  
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AVISO DE RESPOSTA AO  
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 272/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação 
de serviços de manutenção eletromecânica de grupo 
gerador diesel, compreendida as atividades de repa-
ro, manutenção preventiva e corretiva com reposição 
de peças, limpeza, instalação e remoção de gerado-
res e seus acessórios, visando atender as necessi-
dades da Secretaria Municipal das Finanças –      
SEFIN. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Regime de execução              
indireta por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
formulado pela empresa: SOS ELÉTRICA COMÉRCIO SERVI-
ÇOS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA., encontra-se à 
disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro 
– Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). 
Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. 
Fortaleza – CE, 26 de março de 2019.  Cícero Wilker Matos 
Tavares - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 063/2019.