DOMFO 27/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
SESEC; DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, conta-
do a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma 
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 
8.2. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 30 
(trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Fornecimento, após a emissão do respectivo empenho. 8.3. Os 
prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser 
prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal 
n° 8.666/1993. ASSINAM: Antonio Azevedo Vieira Filho – 
SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ, a Sra. Maria Zulene Pereira Lima – RE-
PRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA BRILHARES PRO-
DUTOS DE LIMPEZA EIRELI-ME. DATA DA ASSINATURA 
DO CONTRATO: 11 de março de 2019. Antonio Azevedo 
Vieira Filho – SECRETÁRIO.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2019 - NA-
TUREZA DO ATO: Termo de Contrato de Compra, que fazem 
entre si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ sob 
nº 17.904.427/0001-17 e a empresa PROLIMP PRODUTOS E 
SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ: 40.764.896/0001-08. DO 
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUI-
SIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA, COMPRE-
ENDENDO: UTENSÍLIOS E COMPOSTOS PARA LIMPEZA, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E EN-
TIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS 
NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA 
O PERÍODO DE 12 MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
271/2018. (Lote contratado: lotes 26 – detergente, 74-rodo, 81-
saponaceo e 97- vassoura). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 271/2018, Ata de Registro de Preços nº 001/2019 
e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Adminis-
trativo P251040/2018, os preceitos do direito público, Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR E 
DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 695,30 (seiscentos e noventa e cinco 
reais e trinta centavos), sujeito a reajustes, desde que observa-
do o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresenta-
ção da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os 
preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do 
índice econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja 
extinto. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 
Projeto Atividade 17101.06.122.0001.2016.0010, elemento de 
despesa 33.90.30, fonte 1.001.0000.00.01, do orçamento da 
Secretaria Municipal de Segurança Cidadã - SESEC. DO PRA-
ZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo úni-
co, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.2. O prazo de 
execução do objeto deste contrato é de 30 (trinta) dias, contado 
a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a 
emissão do respectivo empenho. 8.3. Os prazos de vigência e 
de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos ter-
mos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. 
ASSINAM: Paulo Carlos Silva Duarte – SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, o Sr. Francisco Isaías Lopes Melo – REPRESEN-
TANTE LEGAL DA EMPRESA PROLIMP PRODUTOS E 
SERVIÇOS EIRELI. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 
13 de março de 2019. Paulo Carlos Silva Duarte - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO. 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
PORTARIA Nº 0048, DE 26 DE MARÇO DE 2019 – GMF 
Dispõe sobre a Convocação de servidores da Inspe-
toria dos Terminais da Guarda Municipal de Fortale-
za, para participar de workshop, nos dias 27 e 28 de 
março de 2019, e dá outras providências. 
 
 
O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais, e em confor-
midade com a Lei Complementar nº 0176 de 19 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município de Fortaleza. CONSI-
DERANDO o disposto na Comunicação Interna n° 0044/2019/DIR - GMF, de 26 de março de 2019. RESOLVE: Art. 1° - CONVOCAR 
os servidores da Inspetoria dos Terminais – ITERM, listados no anexo único desta Portaria, para participar do WORKSHOP voltado 
para agentes de segurança da referida Inspetoria nos dia 27 e 28 de março de 2019. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALE-
ZA, em 26 de março de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Romulo Reis de Almeida - DIRETOR-GERAL.  
 
ANEXO ÚNICO, PORTARIA Nº 0048/2019, DE 26 DE MARÇO DE 2019 – GMF 
 
SERVIDORES QUE COMPARECERÃO DIA 27/03/19 
 
ORD. 
MAT. 
Nº FUNC. 
NOME 
CARGO 
TELEFONE 
POSTO 
INSPETORIA 
ESCALA 
1 
4593004 
2012 
LEILIGEANE DIAS FARRAPO MOREIRA 
GD 
987264541 
TERMINAL SIQUEIRA 
ITERM 
DP - 12/36 - 07H 
ÀS 19H 
2 
5528501 
711 
ALBECY ABREU GONÇALVES 
SI 
987518922 
TERMINAL LAGOA 
ITERM 
DP - 12/36 - 07H 
ÀS 19H 
3 
5533501 
657 
FRANCISCO SEVERO MARQUES 
SI 
989088340 
TERMINAL 
PARANGABA 
ITERM 
DP - 12/36 - 07H 
ÀS 19H 
4 
6023501 
980 
JOSÉ DJANIR COSTA E SILVA JÚNIOR 
SI 
988903566 
TERMINAL SIQUEIRA 
ITERM 
DP - 12/36 - 07H 
ÀS 19H 
5 
6248504 
2385 
JOÃO PAULO NOBRE BEZERRA 
GD 
986512857 
TERMINAL SIQUEIRA 
ITERM 
DP - 12/36 - 07H 
ÀS 19H 
6 
7311102 
1052 
JOSÉ LUIZ DA SILVA 
GD 
986803906 
TERMINAL 
PARANGABA 
ITERM 
DP - 12/36 - 07H 
ÀS 19H 
7 
7322901 
1163 
JOISLAN RIBEIRO DE LIMA 
GD 
987012861 
APOIO MÓVEL 
ITERM 
DP - 12/36 - 07H 
ÀS 19H