DOMFO 27/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM de 
01.09.201, tendo em vista as disposições do arts. 121, inciso 
III, c/c 159 § único da Lei nº 4.058, de 02 de outubro de 1972 
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza) e, 
CONSIDERANDO, as informações contidas no Processo nº 
P115278/2018. RESOLVE. CONVERTER EM TEMPO DE 
SERVIÇO, o(s) mês(es) de Licença Prêmio não gozada(s) pelo 
servidor(a) UBIRAJARA FÉLIX HIGINO, Agente Administrativo, 
matricula nº 14729.01, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde, referente(s) ao(s) período(s) integralizado(s) em 
15.03.1985 a 14.03.1990, antes da EC nº 20/98, de 
16.12.1998, consoante, Ato(s) nº(s) 0649/97, de 29.01.1997, 
DOM de 04.02.1997, para efeito de aposentadoria e disponibi-
lidade, perfazendo o total de 180 (cento e oitenta) dias. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO  E GESTÃO, em 15 de março de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E  GESTÃO. 
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ATO Nº 1031/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos de com-
petência que lhe foi atribuída e tendo em vista o que dispõe o 
artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e artigo 1º, 
da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM de 
01.09.201, tendo em vista as disposições do arts.80 da Lei nº 
6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Fortaleza) e, CONSIDERANDO,           
as informações contidas no Processo nº P115278/2018. RE-
SOLVE CONVERTER EM TEMPO DE SERVIÇO, o(s) mês 
(es) de Licença Prêmio não gozada(s) pelo servidor(a) UBIRA-
JARA FÉLIX HIGINO, Agente Administrativo, matricula nº 
14729.01, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, 
referente(s) ao(s) período(s) integralizado(s) em 15.03.1990 a 
14.03.1995, concernente ao 2º período, antes da EC nº 20/98, 
de 16.12.1998, consoante, Ato nº(s) 5785/97, de 07.10.1997, 
publicado no DOM  de 13.10.1997, para  efeito de aposentado-
ria e disponibilidade, perfazendo o total de 180 (cento e oitenta) 
dias. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO  E GESTÃO, em 15 de março de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E  GESTÃO. 
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ATO Nº 1032/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P226352/2018. RESOLVE, nos termos 
do artigo 121, § 2º da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no 
DOM nº 9.526. de 02.01.1991, assegurar ao(a) servidor(a) 
ROSÂNGELA MARIA DE ARAÚJO FERRO, matrícula nº 
48003-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Educação, o direito de continuar a perceber a Gratificação de 
Diretor Escolar, simbologia DNS-2, cargo integrante da estrutu-
ra administrativa da(o) Secretaria Municipal da Educação, a 
partir de 12.11.2018. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em    
20 de março de 2019. Philipe Theophilo Nottingham -      
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO. 
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PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
 
ATO N° 1063/2019  
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Municipal nº 10.248, de 27 de agosto de 2014, instrumento que estabelece a política 
de capacitação do servidor público do Município de Fortaleza, bem como o previsto no Decreto Municipal n° 13.645 “A”, de 19 de 
agosto de 2015, diploma que regula processo de credenciamento de instrutores internos da Prefeitura de Fortaleza, CONSIDERANDO 
as disposições contidas no instrumento regulador do CREDENCIAMENTO DE SERVIDORES PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE 
INSTRUTORES INTERNOS NA PREFEITURA DE FORTALEZA, Edital n° 18/2018, a cargo Instituto Municipal de Desenvolvimento de 
Recursos Humanos (IMPARH), RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado final dos participantes habilitados no CREDENCIAMENTO DE 
SERVIDORES PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE INSTRUTORES INTERNOS NA PREFEITURA DE FORTALEZA, a cargo de 
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), conforme Edital de Divulgação n° 33, de 21 de março de 
2019. OUTROSSIM, determina que o presente Ato faça parte integrante do Relatório do Credenciamento acima mencionado. Publi-
que-se, registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 21 de março de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
 
CREDENCIAMENTO DE SERVIDORES PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE INSTRUTORES INTERNOS 
 DA PREFEITURA DE FORTALEZA 
 
EDITAL Nº 33/2019 
  
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DO INSTITUTO 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso de suas atribuições legais e em conformidade 
com o art. 5º da Lei Complementar Municipal nº 0194, de 22 de dezembro de 2014, e com o art. 2º, incisos I, II, III, V e IX, todos do 
Anexo I do Decreto Municipal nº 14.350, de 15 de janeiro de 2019, bem como de acordo com o que dispõe o art. 11 da Lei Municipal 
nº 10.148, de 27 de agosto de 2014, e o Decreto Municipal nº 13.645 “A”, de 19 de agosto de 2015, e segundo o que estabelece o 
Edital nº 18/2018, Divulgam, no Anexo Único, o resultado final do Credenciamento de Servidores para a Formação de Banco de Ins-
trutores Internos da Prefeitura de Fortaleza, nos termos do item 14 do instrumento regulador do certame. Fortaleza, 21 de março de 
2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Fábio Santi-
ago Braga - PRESIDENTE DO IMPARH. 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH)