DOMFO 27/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
seis mil, quinhentos e trinta e três reais e sessenta centavos) 
para o lote 88; R$ 85.779,18 (oitenta e cinco mil, setecentos e 
setenta e nove reais e dezoito centavos) para o lote 94;                  
R$ 3.840,85 (três mil, oitocentos e quarenta reais e oitenta e 
cinco centavos) para o lote 106; R$ 27.492,85 (vinte e sete mil, 
quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos) 
para o lote 117; R$ 7.191,60 (sete mil, cento e noventa e um 
reais e sessenta centavos) para o lote 118. À empresa               
BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI – ME, inscrita 
no CNPJ nº 26.230.868/0001-71, no respectivo valor de                         
R$ 9.967,44 (nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e 
quarenta e quatro centavos) para o lote 39; R$ 49.731,12 (qua-
renta e nove mil, setecentos e trinta e um reais e doze centa-
vos) para o lote 48; R$ 16.572,96 (dezesseis mil, quinhentos e 
setenta e dois reais e noventa e seis centavos) para o lote 49; 
R$ 28.787,72 (vinte e oito mil, setecentos e oitenta e sete reais 
e setenta e dois centavos) para o lote 50; R$ 18.392,96 (dezoi-
to mil, trezentos e noventa e dois reais e noventa e seis centa-
vos) para o lote 52; R$ 1.000,00 (um mil reais) para o lote 54; 
R$ 14.930,58 (quatorze mil, novecentos e trinta reais e cin-
quenta e oito centavos) para o lote 55;  R$ 1.140,00 (um mil, 
cento e quarenta reais) para o lote 56; R$ 59.980,24 (cinquenta 
e nove mil, novecentos e oitenta reais e vinte e quatro centa-
vos) para o lote 98; R$ 29.991,76 (vinte e nove mil, novecentos 
e noventa e um reais e setenta e seis centavos) para o lote 
102; R$ 170.978,85 (cento e setenta mil, novecentos e setenta 
e oito reais e oitenta e cinco centavos) para o lote 105;                      
R$ 74.945,16 (setenta e quatro mil, novecentos e quarenta e 
cinco reais e dezesseis centavos) para o lote 116. À empresa 
M. G. MESQUISTA SALDANHA, inscrita no CNPJ nº 
28.536.970/0001-25, no respectivo valor de R$ 20.381,76 (vinte 
mil, trezentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos) 
para o lote 44; R$ 79.826,94 (setenta e nove mil, oitocentos e 
vinte e seis reais e noventa e quatro centavos) para o lote 101. 
O valor global da licitação para 12 (doze) meses é de                          
R$ 3.914.553,65 (três milhões, novecentos e quatorze mil, 
quinhentos e cinquenta e três reais e sessenta e cinco centa-
vos). Os lotes 37, 38, 45, 72, 77, 96 e 100 foram declarados 
FRACASSADOS, de acordo com o relatório emitido pelo pre-
goeiro Carlos Henrique Rocha Almeida, membro da Central de 
Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, haja vista que 
os atos realizados na Licitação mencionada se encontram de 
acordo com a legislação pertinente. Fortaleza, 12 de março de 
2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2019 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no § 1º, Art. 5º, da Lei 
Complementar nº 158/2013, de 19 de dezembro de 2013, CONVOCAM nos termos dos Editais nº 21/2018 e 22/2018 - Regulador do 
Certame e dos Editais nº 54/2018 e 55/2018 de Divulgação Final, os candidatos relacionados no Anexo I, aprovados na Seleção Pú-
blica Simplificada para a contratação por tempo determinado de Educador Social e profissionais de nível superior nas especialidades 
de Serviço Social, Terapia Ocupacional, Psicologia, Pedagogia e Direito para comparecer à Secretaria Municipal dos Direitos Huma-
nos e Desenvolvimento Social - SDHDS, Av. Padre Pedro de Alencar, nº 2230 - Messejana, portando os originais dos documentos 
abaixo relacionados e munidos de fotocópias legíveis para a formalização do contrato por tempo determinado e lotação, na data, or-
dem de classificação e horários indicados conforme estabelecido a seguir: 1. DOCUMENTAÇÃO: a) Certidões dos setores de distribu-
ição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da Justiça Federal e Estadual; b) Folha/certidão 
de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido, nos últimos cinco anos, expedida no máximo há 
seis meses; c) Comprovação de quitação com as obrigações perante a Justiça Eleitoral, para ambos os sexos, e com o Serviço Militar, 
para os candidatos do sexo masculino; d) Cópia do Título de Eleitor; e) Cópia do Documento Oficial de Identidade; f) Cópia do CPF; g) 
Cópia da Carteira de Reservista (candidatos do sexo masculino); h) Cópia da Inscrição do PIS ou PASEP (caso não tenha inscrição 
no INSS, a mesma deverá ser providenciada como profissional autônomo); i) Para os técnicos de nível superior, cópia do Diploma de 
conclusão do curso superior na área de sua especialidade, e para os educadores sociais, cópia do Diploma de conclusão do ensino 
médio; j) Cópia do Comprovante de residência atualizado, datado de no máximo há 03 (três) meses; l) Laudo Médico expedido por 
Profissional competente, comprovando aptidão física e mental para o exercício das atribuições da área/especialidade; m) Cópia da 
Carteira de Identidade Profissional ou Declaração de inscrição emitida pelo Conselho de Classe da Categoria para a qual se inscre-
veu, na circunscrição do Estado do Ceará; (apenas para profissionais de nível superior nas especialidades de Serviço Social, Psicolo-
gia, Terapia Ocupacional e Direito). n) Certidão Negativa do respectivo Conselho de Classe da Categoria para a qual se inscreveu, na 
circunscrição do Estado do Ceará; (apenas para profissionais de nível superior nas especialidades de Serviço Social, Psicologia, Te-
rapia Ocupacional e Direito). 2. CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS: 
 
DATA 
ÁREA/ 
ESPECIALIDADE 
CLASSIFICAÇÃO 
HORÁRIO 
Ampla Concorrência e Pessoas que se declararam com deficiência 
28/03/2019 
DIREITO 
11º ( décimo primeiro) ao 13º (décimo terceiro) 
09:00 hs às 11:00 hs 
28/03/2019 
PEDAGOGIA 
49º (quadragésimo nono) ao 56º (quinquagésimo sexto) 
09:00 hs às 11:00 hs 
28/03/2019 
PSICOLOGIA 
65º (sexagésimo quinto) ao 83º (octogésimo terceiro) 
09:00 hs às 11:00 hs 
28/03/2019 
SERVIÇO SOCIAL 
66º (sexagésimo sexto) ao 77º ( septuagésimo sétimo) 
13:00 hs às 16:00 hs 
28/03/2019 
EDUCADOR SOCIAL 
89º (octagésimo nono) ao 106º (centésimo sexto) 
13:00 hs às 16:00 hs 
28/03/2019 
TERAPIA OCUPACIONAL 
11 (décimo primeiro) 
13:00 hs às 16:00 hs 
29/03/2019 
EDUCADOR SOCIAL 
DIREITO 
TERAPIA OCUPACIONAL 
SERVIÇO SOCIAL 
Candidatos aprovados e convocados que não compareceram na data e 
horário acima indicados, que foram chamados para lotação e estavam 
ausentes ou que apresentaram documentação incompleta. 
09:00 hs às 11:00 hs 
 
3. Os candidatos aprovados deverão estar dentro da sala de entrega de documentos e lotação provisória nos horários estabelecidos, 
não podendo se ausentar até o término do seu atendimento, sob pena de abdicarem de sua ordem de chamada para lotação prelimi-
nar. 4. Somente será formalizado contrato temporário de trabalho e lotação provisória daqueles candidatos aprovados que apresenta-
rem a documentação completa prevista neste Edital de Convocação. 5. Os candidatos aprovados que não comparecerem dentro do 
horário estabelecido ou os que apresentarem documentação incompleta somente serão atendidos no dia 29 de março de 2019, no 
horário de 09h a 11h, devendo comparecer munidos da documentação completa, para realizar a formalização do contrato temporário 
de trabalho e lotação provisória. 6. A lotação provisória será realizada mediante chamada por ordem de classificação. Iniciada a cha-
mada por ordem de classificação, e o candidato aprovado que tiver formalizado o contrato temporário de trabalho não estiver na sala,