DOMFO 27/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 22
Na(s) Portaria(s) nº(s) 046/2002, de 09.09.2002, publicado no
DOM de 24.09.2002 que concedeu Licença Prêmio, com refe-
rência ao(s) servidor(es) ANTONIA LOIOLA ROCHA, matrícula
nº 17809.01, lotado(s) na Secretaria Municipal da Cultura de
Fortaleza, é feita a seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
Matrícula nº 09892.1
4º quinquenio de 31.01.1997
a 29.01.2002
Matricula nº 17809.1
4º período de 01.02.1997 a
31.01.2002
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de março de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA - No(s) Ato(s) nº(s) 7772/97, de
30.12.1997, publicado no DOM de 30.12.1997, que concedeu
Licença Prêmio, com referência ao(s) servidor(es) CLARICE
MARIA PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 13625.01, lotado(s)
na Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza, é feita a se-
guinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
2° período de 31.03.1987 a
29.03.1992
2° período de 01.04.1987 a
31.03.1992
Na(s) Portaria(s) nº(s) 041/2000, de 06.12.2000, publicado no
DOM de 22.12.2000, que concedeu Licença Prêmio, com
referência ao(s) servidor(es) CLARICE MARIA PEREIRA DE
SOUZA, matrícula nº 13625.01, lotado(s) na Secretaria Munici-
pal da Cultura de Fortaleza, é feita a seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
3° período de 30.03.1992 a
30.03.1997
3° período de 01.04.1992 a
31.03.1997
Na(s) Portaria(s) nº(s) 040/2002, de 16.07.2002, publicado no
DOM de 02.08.2002, que concedeu Licença Prêmio, com refe-
rência ao(s) servidor(es) CLARICE MARIA PEREIRA DE SOU-
ZA, matrícula nº 13625.01, lotado(s) na Secretaria Municipal da
Cultura de Fortaleza, é feita a seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
4° período de 01.04.1997 a
30.03.2002
4° período de 01.04.1997 a
31.03.2002
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 de março de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA Nº 435/2019 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P520855/2019 e no Parecer/
COJUR nº 628/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art.
37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto nº
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros.
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
COOMTOCE - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDI-
COS TRAUMATOLOGISTAS E ORTOPEDISTAS DO ESTADO
DO CEARÁ, conforme débito remanescente do exercício ante-
rior, para que se tenha a regularização do pagamento pelos
serviços prestados em razão do Contrato nº 033/2018, cujo
objeto dispõe acerca “prestação de serviços médicos especiali-
zados de traumatologia e ortopedia, conforme discriminado na
proposta constante nos autos do Processo Administrativo de
Inexigibilidade de Licitação nº P951443/2017, para o atendi-
mento da demanda existente nos Hospitais da Rede Municipal
de Fortaleza, quais sejam: (...)”, referente à competência de
dezembro de 2018, no valor de R$ 479.648,69 (quatrocentos e
setenta e nove mil, seiscentos e quarenta e oito reais e sessen-
ta e nove centavos). Art. 2º - As despesas decorrentes correrão
por conta da seguinte dotação: 25901.10.302.0123.2528.0001,
elemento de despesa 339092, fonte 1.214.0000.00.00, da ação
de gestão e manutenção da atenção especializada em saúde –
hospitais. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE,
18 de março de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 436/2019 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, Ato nº 0020/2017 de 02
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P332687/2018 e no Parecer
Jurídico nº.: 586/2019 – COJUR/SMS. CONSIDERANDO o Ato
nº 1352/2018 - SEPOG, que exonerou a interessada, tendo
esta o direito a percepção das verbas proporcionais discrimina-
das pela legislação municipal vigente, Lei Municipal n° 6.794,
de 27 de dezembro de 1990. CONSIDERANDO o disposto na
Instrução Normativa n° 001/2016, de 22 de abril de 2016. RE-
SOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracitada, conceder,
a título de INDENIZAÇÃO, o pagamento das verbas proporcio-
nais consequentes do ato de exoneração n° 1352/2018 -
SEPOG, no valor de R$ 2.838,59 (dois mil oitocentos e trinta e
oito reais e cinquenta e nove centavos), para MELINA FROTA
MOREIRA MOURÃO, tendo em vista sua exoneração do cargo
Comissionado, simbologia DAS-2, matrícula n° 105.551-02,
com lotação na Secretaria Municipal da Saúde. Art. 2º - A des-
pesa indicada no art. 1° correrá por conta da seguinte dotação:
25901.10.301.0119.2195.0048; elemento de despesa 31.90.94,
fonte 1.211.0000.00.00, sequência 234 da Ação de Remunera-
ção de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais –
PSF/Regionais. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortale-
za–CE, 12 de março de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 437/2019 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922,
de 12 de dezembro de 2016, Ato nº 0020/2017 de 02 de janeiro
de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Proces-
so Administrativo nº P311310/2018 e no Parecer Jurídico nº.:
587/2019 – COJUR/SMS. CONSIDERANDO o Ato nº
1799/2015 - SEPOG, que exonerou a interessada, tendo esta o
direito a percepção das verbas proporcionais discriminadas
pela legislação municipal vigente, Lei Municipal n° 6.794, de 27
de dezembro de 1990. CONSIDERANDO o disposto na Instru-
ção Normativa n° 001/2016, de 22 de abril de 2016. RESOLVE:
Art. 1º - Na forma da legislação supracitada, conceder, a título
de INDENIZAÇÃO, o pagamento das verbas proporcionais
Fechar