DOMFO 27/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 23
consequentes do ato de exoneração n° 1799/2015 - SEPOG,
no valor de R$ 901,77 (novecentos e um reais e setenta e sete
centavos), para JOAQUIM RIBEIRO ALVES), tendo em vista
sua exoneração do cargo de Agente Comunitário de Saúde,
matrícula n° 76.208-01, com lotação na Secretaria Municipal da
Saúde. Art. 2º - A despesa indicada no art. 1° correrá por conta
da seguinte dotação: 25901.10.301.0119.2195.0047; elemento
de despesa 31.90.94, fonte 1.211.0000.00.00, sequência 234
da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Município e
Encargos Sociais – Agentes Comunitários de Saúde. Registre-
se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza–CE, 12 de março de
2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE.
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PORTARIA Nº 438/2019 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº. 13.922,
de 12 de dezembro de 2016, Ato nº 0020/2017 de 02 de janeiro
de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Proces-
so Administrativo nº P343792/2018 e no Parecer Jurídico nº
585/2019 – COJUR/SMS. CONSIDERANDO o Ato nº
1580/2017 - SEPOG, que exonerou a interessada, tendo esta o
direito a percepção das verbas proporcionais discriminadas
pela legislação municipal vigente, Lei Municipal n° 6.794, de 27
de dezembro de 1990. CONSIDERANDO o disposto na Instru-
ção Normativa n° 001/2016, de 22 de abril de 2016. RESOLVE:
Art. 1º - Na forma da legislação supracitada, conceder, a título
de INDENIZAÇÃO, o pagamento das verbas proporcionais
consequentes do ato de exoneração n° 1580/2017 - SEPOG,
no valor de R$ 1.508,42 (mil quinhentos e oito reais e quarenta
e dois centavos), para PRISCILA CARDOSO SANTIAGO,
tendo em vista sua exoneração do cargo de Agente Comunitá-
rio de Saúde, matrícula n° 79.067-01, com lotação na Secreta-
ria Municipal da Saúde. Art. 2º - A despesa indicada no art. 1°
correrá por conta da seguinte dotação: 25901.10.301.0119.
2195.0047; elemento de despesa 31.90.94, fonte 1.211.0000.
00.00, sequência 219 da Ação de Remuneração de Pessoal
Ativo do Município e Encargos Sociais – Agentes Comunitários
de Saúde. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza–CE,
12 de março de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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PORTARIA Nº 439/2019 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922,
de 12 de dezembro de 2016, Ato nº 0020/2017 de 02 de janeiro
de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Proces-
so Administrativo nº P391177/2018 e no Parecer Jurídico nº
588/2019 – COJUR/SMS. CONSIDERANDO o Ato nº
3672/2018 - SEPOG, que exonerou a interessada, tendo esta o
direito a percepção das verbas proporcionais discriminadas
pela legislação municipal vigente, Lei Municipal n° 6.794, de 27
de dezembro de 1990. CONSIDERANDO o disposto na Instru-
ção Normativa n° 001/2016, de 22 de abril de 2016. RESOLVE:
Art. 1º - Na forma da legislação supracitada, conceder, a título
de INDENIZAÇÃO, o pagamento das verbas proporcionais
consequentes do ato de exoneração n° 3672/2018 - SEPOG,
no valor de R$ 2.300,64 (dois mil e trezentos reais e sessenta e
quatro centavos), para JOSÉ AUGUSTO DE JESUS ALBU-
QUERQUE), tendo em vista sua exoneração do cargo de Agen-
te de Endemias, matrícula n° 78.432,01, com lotação na Secre-
taria Municipal da Saúde. Art. 2º - A despesa indicada no art. 1°
correrá por conta da seguinte dotação: 25901.10.304.0128.
2195.0029; elemento de despesa 31.90.94, fonte 1.211.0000.
00.00, sequência 234 da Ação de Remuneração de Pessoal
Ativo do Município e Encargos Sociais – Agentes de Endemi-
as/Vigilância. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza–
CE, 12 de março de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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PORTARIA Nº 440/2019 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922,
de 12 de dezembro de 2016, Ato nº 0020/2017 de 02 de janeiro
de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Proces-
so Administrativo nº P349063/2018 e no Parecer Jurídico nº
589/2019 – COJUR/SMS. CONSIDERANDO o Ato nº
1209/2018 - SEPOG, que exonerou a interessada, tendo esta o
direito a percepção das verbas proporcionais discriminadas
pela legislação municipal vigente, Lei Municipal n° 6.794, de 27
de dezembro de 1990. CONSIDERANDO o disposto na Instru-
ção Normativa n° 001/2016, de 22 de abril de 2016. RESOLVE:
Art. 1º - Na forma da legislação supracitada, conceder, a título
de INDENIZAÇÃO, o pagamento das verbas proporcionais
consequentes do ato de exoneração n° 1209/2018 - SEPOG,
no valor de R$ 802,11 (oitocentos e dois reais e onze centa-
vos), para KARLLA MORAES FURTADO, tendo em vista sua
exoneração do cargo Comissionado, matrícula n° 108.301-01,
com lotação na Secretaria Municipal da Saúde. Art. 2º - A des-
pesa indicada no art. 1° correrá por conta da seguinte dotação:
25901.10.122.0001.2195.0027; elemento de despesa 31.90.94,
fonte 1.211.0000.00.00, sequência 234 da Ação de Remunera-
ção de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais – Sede
SMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza–CE, 12
de março de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 053/2019 – SMS - PROCESSO Nº P337540/2018 - Natureza do Ato: CONTRATO QUE
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E HOSPITAIS
DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E A EMPRESA ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALA-
RES LTDA., CNPJ sob o nº 02.626.340/0001-58. Objeto: Constitui objeto deste contrato a aquisição de MATERIAIS MÉDICO–
HOSPITALARES – LINHA GERAL (PARTE III), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF, HOS-
PITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, CENTRO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA LÚCIA DE FÁTIMA – CAC, CENTRO DE ESPE-
CIALIDADES MÉDICAS JOSÉ DE ALENCAR - CEMJA, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE (SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓ-
VEL DE URGÊNCIA – SAMU E CÉLULA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CELAF), HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA
ARNS NEUMANN - HMDZAN, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, de acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos, na cláusula sexta deste Contrato e na Ata de Registro de Preços nº 026/2018. Fundamentação: O presente contrato tem como
fundamento a Ata de Registro de Preços nº 026/2018, oriunda do Pregão Eletrônico nº 008/2018 e seus anexos, o que consta nos
autos do Processo Administrativo nº P861271/2017, os preceitos do direito público, as Leis Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002,
com suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Valor: O valor contratual global
importa na quantia de R$ 9.238,81 (nove mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta e um centavos), sem reajustes, conforme art. 65
da Lei nº 8.666/93. Prazo de Vigência e Execução: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, impror-
rogável (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Recursos orçamentários: As despesas decorrentes da contratação correrão pelas fontes de recur-
so abaixo consignadas: 1. 25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000000.00 da Ação de Manu-
tenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra do Ceará – HDGMBC; 2. 25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despesas
339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura/HDEAM – Frotinha Antônio
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