DOMFO 27/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 49 
 
 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA 
DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 28 DE FEVEREIRO DE 
2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - CONTRATO Nº 032/2019 DO 
PE Nº 229/2018-A. Fundamento Legal: o edital do Pregão 
Eletrônico nº 229/2018-A e seus anexos, os preceitos do direito 
público, Lei Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002, com suas 
alterações posteriores, e ainda, outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto. Processo Administrativo nº 
P050827/2018. Contratante: Instituto Dr. José Frota – IJF. 
Contratado: Empresa GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL 
LTDA. Objeto: Constitui objeto deste contrato a CONTRATA-
ÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES, MANUTENÇÃO PREVENTI-
VA E CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO E RE-
POSIÇÃO DE PEÇAS E MATERIAIS, QUANDO NECESSÁ-
RIO, NOS EQUIPAMENTOS QUE COMPREENDEM O SIS-
TEMA DE AR CONDICIONADO E O SISTEMA DE REFRIGE-
RAÇÃO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF, COM FOR-
NECIMENTO DE MÃO DE OBRA. Do Valor Global: (Preventiva 
+ Corretiva) R$ 1.283.994,00 (Hum milhão, duzentos e oitenta 
e três mil, novecentos e noventa e quatro reais). Valor estimado 
com despesa para substituição de peças: R$ 1.000.000,00 
(Hum milhão de reais). Da Garantia: Garantia prestada no valor 
de R$ 64.199,70 (Sessenta e quatro mil, cento e noventa e 
nove reais e setenta centavos), até a data do primeiro paga-
mento (ficando condicionado qualquer pagamento). Dos Re-
cursos Orçamentários: As despesas decorrentes deste contrato 
correrá à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade 
25201.10.302.0124.2470.0001, 
Elementos 
de 
Despesas 
3.3.90.30 e 33.90.39, Fontes de Recursos 1.213.0000.00.00 e 
1.214.0000.00.00, do orçamento do Instituto Dr. José Frota. 
Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: 07/03/2019. Signatá-
rios: Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTEN-
DENTE DO IJF. Antônio Renan Vieira e Silva - REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima - 
PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 038/2019, ORIGINADO DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2019 DO PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 005/2018. Fundamento Legal: o edital do Pregão 
Eletrônico nº 005/ 2018 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993, e suas alterações posteriores, e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo Ad-
ministrativo nº P854768/2017. Contratante: INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa DRAGER INDÚS-
TRIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Aquisição de EQUIPA-
MENTO MÉDICO-HOSPITALAR (APARELHO DE ANESTESIA 
PARA SALA DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA 3 TESLA, TIPO 
FECHADA PARA CORPO INTEIRO), para o Instituto Dr. José 
frota – IJF. Valor global: R$ 290.000,00 (Duzentos e noventa 
mil reais), sem reajustes, conforme art. 65 da Lei 8.666/93. 
Vigência: 12 (doze) meses. Crédito Orçamentário: A despesa 
decorrente desta contratação correrá à conta de dotações 
consignadas ao Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.1648. 
0001, Elemento de Despesa 44.90.52, Fontes de Recursos 
1.215.0000.00.00, 1.211.0000.00.00 e 1.220.0000.01.00 e 
1.220.0000.02.00, do orçamento do IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. 
Data da assinatura: 25/02/2019. Signatários: Dra. Riane Maria 
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Carla 
Tânia dos Reis e Rogério Valente Belhot - REPRESENTAN-
TES DA CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima - 
PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
PORTARIA N° 142/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - 
AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Complementar 190/2014, e considerando o artigo 1º, parágrafo 
único, do Decreto nº 13.076 de 08 de fevereiro de 2013. RE-
SOLVE: Reconhecer que o servidor RAIMUNDO NONATO 
FERNANDES DE AMORIM, Mat. nº 0816501, ocupante do 
cargo de TÉCNICO FISCAL DE ABASTECIMENTO, preencheu 
as condições exigidas pelo artigo 75 da Lei 6794/1990 para 
concessão de Licença Prêmio, integralizados o tempo de servi-
ço no município de Fortaleza correspondente a cada quinquê-
nio, conforme a seguir especificado: 2° Quinquênio, entre 
12/04/1983 a 10/04/1988; 3º Quinquênio, entre 11/04/1988 a 
10/04/1993 e 4° Quinquênio, entre 11/04/1993 a 10/04/1998; 5º 
Quinquênio, entre 11/04/1998 a 10/04/2003; 6º Quinquênio, 
entre 
11/04/2003 
a 
09/05/2008; 
7º 
Quinquênio, 
entre 
10/05/2008 a 09/05/2013 e 8º Quinquênio, entre 10/05/2013 a 
09/05/2018. Sendo assim, fica reconhecido através desta por-
taria que o servidor acima qualificado tem direito a gozar 21 
(vinte e um) meses de Licença Prêmio, concernente à integrali-
zação do segundo ao oitavo Quinquênios, como acima especi-
ficado, conforme Processo Administrativo nº P246879/2018. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDÊN-
CIA DA AGEFIS em  03/07/2018. Julio Fernandes Santos - 
SUPERINTENDENTE AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA. Christina Machado Públio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
PORTARIA N° 039/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - 
AGEFIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 23 e o anexo V da Lei Complementar nº 
0238, de 06 de outubro de 2017, que instituiu o novo Plano de 
Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos Servidores integran-
tes do ambiente de especialidade Fiscalização e, ainda, a Por-
taria Conjunta nº 001, de 31 de janeiro de 2018, DOM 
19/02/2018, que estabeleceu critérios para a concessão do 
Incentivo de Titulação (ITA) aos servidores que optaram pelo 
novo PCCS. RESOLVE, conceder o Incentivo de Titulação 
(ITA) de 15% referente ao curso de Pós-Graduação Lato Sen-
su, em Gestão Ambiental, a servidora, Flávia Guilherme de 
Melo Pinheiro, matrícula 87260-01, Fiscal de Atividades Urba-
nas e Vigilância Sanitária, sobre o vencimento base, com efei-
tos financeiros a partir de 14/08/2018, conforme Processo nº 
P543939/2019. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA 
AGEFIS em, 19/02/2019. Júlio Fernandes Santos - SUPE-
RINTENDENTE AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTA-
LEZA. Maria Christina Machado Público - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 044/2019 - PORTARIA N° 
20/2018 - O Superintendente da Agência de Fiscalização de 
Fortaleza, Júlio Fernandes Santos, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE designar os seguintes servidores para reali-
zação de requerimento de inscrições de débitos de dívida ativa 
junto à Procuradoria da Dívida Ativa - PRODAT - da Procurado-
ria Geral do Município - PGM: 
 
NOME 
MATRÍCULA 
Edna Gleyciene Ferreira Marinho 
53640-05 
Rafael Sousa Barroso 
12070201 
Maria Izabel Avelino do Nascimento 
08238 
 
Registre-se, publique-se e intime-se. Fortaleza, 06 de Março de 
2019. Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE           
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. 
*** *** ***