DOMFO 27/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 51 
 
 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições expressas no artigo 36, inciso 
IV, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, PROMULGA: Art. 1º - Fica denominada de Praça do Bem Viver uma Praça do Bairro 
Jardim das Oliveiras, sem denominação oficial, conhecida como Praça Lago das Orquídeas, localizada na Rua Lago das Orquídeas, 
entre a Rua Desemb. Carvalho Lima e a Rua Gaivotas, ambas do referido bairro, conforme croqui de localização em anexo, área da 
Secretaria Regional VI. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 21 de março de 2019. Vereador 
Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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ATO Nº 0640/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE exonerar nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) RONIVALDO MAIA, o(a) 
Sr(a) ELIZEU RODRIGUES GOMES, ocupante do cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 16. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 31 de janeiro de 2019. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 0641/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE exonerar nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) JOHN MONTEIRO, o(a) 
Sr(a) CRISTIANE DE AMORIM OLIVEIRA, ocupante do cargo 
de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 01. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 31 de janeiro de 2019. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 0642/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE exonerar nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) JOHN MONTEIRO, o(a) 
Sr(a) PAULO KÉCIO SILVEIRA COSTA, ocupante do cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 02. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 31 de janeiro de 2019. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 0643/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE exonerar nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) DR. ERON, o(a) Sr(a) 
ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS, ocupante do cargo de AS-
SESSOR PARLAMENTAR, nível 03. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ 
BARROS DE ALENCAR, em 31 de janeiro de 2019. Vereador 
Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 0644/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE exonerar nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) DR. ERON, o(a) Sr(a) 
ANTÔNIO SÉRGIO GOMES DA ROCHA, ocupante do cargo 
de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 04. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 31 de janeiro de 2019. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 0645/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE exonerar nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) DR. ERON, o(a) Sr(a) 
ELOISA MARIA DE RIBEIRO, ocupante do cargo de ASSES-
SOR PARLAMENTAR, nível 16. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ 
BARROS DE ALENCAR, em 31 de janeiro de 2019. Vereador 
Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 0646/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE exonerar nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) DR. ERON, o(a) Sr(a) 
JOSÉ JANNSEN DOS SANTOS RODRIGUES, ocupante do 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível 07. PAÇO MUNI-
CIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 31 de janeiro de 
2019. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 0647/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE exonerar nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) DR. ERON, o(a) Sr(a)