DOMFO 27/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 50 
 
 
 
APOSTILA - Nos assentamentos funcionais da 
servidora, KELLY SILVA DE FREITAS, Fiscal de Atividades 
Urbanas e Vigilância Sanitária, matrícula n° 87.164-01, foi alte-
rado seu nome para KELLY SILVA DE FREITAS HOLANDA, 
de acordo com a Certidão de Casamento – Averbação, do 
Cartório Mucuripe: Cartório do distrito de Mucuripe, Av. Sena-
dor Virgílio Távora, 318 - 01 e 02 – Meireles, Fortaleza – Ceará, 
registro no livro nº B-42, às folhas 060, sob o número do termo 
13.760, em 29 de junho de 2013, conforme documento em 
anexo. SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS, em 08/03/2019. 
Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA 
DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - NA PORTARIA AGEFIS n° 54/2017 
de 25.04.2017, publicada no DOM em 16.10.2018 quanto aos 
5º ao 7º períodos de Licença Prêmio do servidor IVANILDO 
LINHARES PESSOA, matrícula n° 7776-01, Fiscal de atividade 
urbana e vigilância sanitária, lotado na Agência de Fiscalização 
de Fortaleza, que reconhece a concessão de tais períodos, são 
feitas as seguintes alterações: 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
5º período de 19.08.1997 a 
18.08.2002 
5º período de 18.08.1997 a 
17.08.2002 
6º período de 19.08.2002 a 
18.08.2007 
6º período de 18.08.2002 a 
17.08.2007 
7º período de 19.08.2007 a 
18.08.2012 
7º período de 18.08.2007 a 
16.08.2012 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDÊN-
CIA DA AGEFIS, em, 27/02/2019. Júlio Fernandes Santos - 
SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA. 
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                               
E CIDADANIA 
 
 
 
PORTARIA Nº 102/2019 – AMC - O SUPERIN-
TENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais. RE-
SOLVE designar os servidores LEANDRO OLIVEIRA ROCHA, 
matrícula nº 45585.1, ARISON BENEVENUTO SALES DE 
OLIVEIRA, matrícula nº 21234 e RAFAEL DO NASCIMENTO 
SOUZA, matrícula nº 96505, para comporem a comissão de 
análise da amostra e demonstração, conforme as especifica-
ções técnicas constantes no edital, devendo emitir laudo técni-
co devidamente datado e assinado por quem o emitiu e ratifi-
cado pelo titular do órgão, referente ao Edital nº 4204/2018, 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2018 – AMC, cujo objeto é o 
registro de preços para futura e eventual contratação de em-
presa especializada na prestação de serviço de monitoramento 
da utilização do sistema viário, através da disponibilização de 
veículos (com motorista) equipados com câmeras, leitura au-
tomática de placas e sistema mobile de integração com a cen-
tral de controle da AMC. Inclui-se neste objeto, a operação e 
manutenção de equipamentos e sistemas, software de monito-
ramento da utilização das vagas de estacionamento rotativo 
público e de alerta da circulação de veículos em situação irre-
gular, observadas as condições, quantidades, características e 
especificações técnicas contidas no Termo de Referência – 
Anexo I, para atender as necessidades da Autarquia Municipal 
de Trânsito e Cidadania – AMC, por um período de 12 (doze) 
meses. Fica revogada a Portaria nº 38/2019-AMC, a partir 
desta data, publicada no Diário Oficial do Município no dia 
05/02/2019. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINE-
TE DO SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 13 de março de 2019. 
Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE DA 
AMC.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 244/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA - AMC, no uso de suas atribuições legais de acordo 
com o Decreto nº 13.076 de 08.02.2013 e ainda de acordo com 
o Processo nº P290845/2018. RESOLVE conceder Afastamen-
to para Trato de Interesse Particular, não remunerada, de acor-
do com o Art. 83, da Lei nº 6794, de 27 de dezembro de 1990 
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza) 
publicada no DOM nº 9526 - Suplemento de 02.01.91, ao ser-
vidor HELDER LOPES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de 
Agente Municipal de Operação e Fiscalização de Trânsito, sob 
matrícula nº 84708.01, a partir de 01 de setembro de 2018 à 31 
de dezembro do 2018, por 04 (quatro) meses. GABINETE DO 
SUPERINTENDENTE 
DA 
AUTARQUIA 
MUNICIPAL 
DE 
TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC, em 7 de agosto de 2018. 
Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE. 
VISTO: Philipe Theophilo Nottinghan - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – 
SEPOG. 
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO                     
DE FORTALEZA 
 
 
 
ERRATA - URBFOR - O SUPERINTENDENTE 
DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FOR-
TALEZA – URBFOR, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o que consta do Processo n° P464422/2018, de 
05/12/2018, retifica o teor da Portaria n° 0048/2005, da ante-
cessora Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização -            
EMLURB, publicada no DOM do dia 24/01/2005, referente à 
exoneração do servidor PAULO SÉRGIO DE CASTRO NO-
GUEIRA. ONDE SE LÊ: RESOLVE exonerar PAULO CÉSAR 
DE CASTRO NOGUEIRA do cargo em comissão de Diretor da 
Divisão de Fiscalização, simbologia DAS-2, integrante da estru-
tura administrativa desta Empresa. LEIA-SE: RESOLVE exone-
rar PAULO SÉRGIO DE CASTRO NOGUEIRA do cargo em 
comissão de Diretor da Divisão de Fiscalização, simbologia 
DAS-2, integrante da estrutura administrativa desta  Empresa. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA             
SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E 
PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 26 de fevereiro 
de 2019.  
Regis Rafael Tavares da Silva  
SUPERINTENDENTE DA URBFOR
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE 
DA  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 872, DE 21 DE MARÇO DE 2019. 
 
Denomina de Praça do Bem Viver uma Praça de  
Fortaleza, no Bairro Jardim das Oliveiras, na forma 
que indica.