DOE 21/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
FDI
15.390.428,24
0,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
12.702.678,41
15.229.134,67
GABINETE DO GOVERNADOR
GABGOV
111.255,69
810.000,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
70.000,00
70.000,00
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
153.665,81
153.665,81
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
PGJ
110.000,00
110.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
SEAPA
0,00
4.121.350,75
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
1.525.847,78
79.847,78
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
47.145.360,40
17.380.090,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
19.318.334,00
19.800.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
SEJUS
1.709.403,11
18.238.555,71
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
227,00
227,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
2.051.993,04
3.918.245,25
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
5.186.368,00
5.098.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE
SESPORTE
315.000,00
315.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
STDS
400.000,00
400.000,00
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
0,00
5.489.007,08
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
26.000,00
26.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
1.019.200,57
40.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
16.310,00
2.416.310,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
SEMACE
160.336,28
0,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
TCE
2.196.602,73
2.196.602,73
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TJ
95.242.040,58
0,00
TOTAL
209.444.773,66
209.444.773,66
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº32.905 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
 
Secretaria: 
02000000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
 
Órgão: 
02000000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
 
Unid. Orçamentária: 
02100001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.032.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TCE
 
Ação: 
21795 Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal - TCE
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
100.00 
0 
2.196.602,73
 
Total da Unidade Orçamentária: 
2.196.602,73
 
Total do Órgão: 
2.196.602,73
 
Total da Secretaria: 
2.196.602,73
 
Secretaria: 
04000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 
Órgão: 
04000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 
Unid. Orçamentária: 
04100051 SECRETARIA DE FINANÇAS
 
Função.Subfunção.Programa: 
28.846.059 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
 
Ação: 
00647 Cumprimento de Sentenças / Débitos Judiciais
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
614.00 
1 
1.000,00
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
614.00 
1 
95.241.040,58
 
Total da Unidade Orçamentária: 
95.242.040,58
 
Total do Órgão: 
95.242.040,58
 
Total da Secretaria: 
95.242.040,58
 
Secretaria: 
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 
Órgão: 
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 
Unid. Orçamentária: 
08100004 TRANSPORTES E OBRAS
 
Função.Subfunção.Programa: 
26.784.010 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
 
Ação: 
18723 Ampliação do Porto - 2ª etapa
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.03 
0 
18.700.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
18.700.000,00
 
Unid. Orçamentária: 
08100005 ENERGIA, COMUNICAÇÃO E MINERAÇÃO
 
Função.Subfunção.Programa: 
25.752.009 MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ
 
Ação: 
18859 Expansão da Infraestrutura de Distribuição de Energia Elétrica
 
Região: 
01 CARIRI 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
30.000,00
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
465.834,00
 
Região: 
05 LITORAL NORTE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
122.500,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
618.334,00
 
Total do Órgão: 
19.318.334,00
 
Total da Secretaria: 
19.318.334,00
 
Secretaria: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Órgão: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Unid. Orçamentária: 
10100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SSPDS E VINCULADAS
 
Ação: 
21873 Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal - SSPDS
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
100.00 
0 
227,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
227,00
 
Total do Órgão: 
227,00
 
Órgão: 
10100007 PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
 
Unid. Orçamentária: 
10100007 PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
 
Ação: 
18500 Aparelhamento e Modernização dos Novos Núcleos e Postos Regionais de Perícia Forense
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
17.000,00
 
Região: 
14 VALE DO JAGUARIBE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
30.000,00
 
Ação: 
18506 Aparelhamento e Modernização das Unidades da Perícia Forense
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
2.553,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº239  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2018