DOE 27/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº2135/2018 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 436/2015, datada de 05 de março de 2015, publicada no D.O.E., de 12 de março de 2015, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DUARTE DE MENEZES, ocupante do cargo de Administrador, matrícula n.º 
124913-1-X, deste Órgão, a viajar à cida-de de Sobral, no período de 18 à 19/12/2018, a fim de participar de reunião com o Co-mitê Gestor do Plano Piloto 
Agropecuário de Sobral, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos 
de 20%, no valor total de R$ 116,69 (cento e dezesseis reais e sessenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2018.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2136/2018 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 436/205, datada de 05 de março de 2015, publicada no D.O.E., de 12 de março de 2015, 
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor JOSÉ AÍLSON RABELO DE BRITO, ocupante do cargo de Agente de Administração/ Assessor Técnico – DAS-1, 
matrícula n.º 0011271-2, deste Órgão, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte, no período de 17 a 21/12/2018, a fim de fiscalizar usuários que captam água bruta 
na área de abrangência do Vale do Jaguaribe, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
no valor total de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2018.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2217/2018 - O  SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor  YURI CASTRO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Superintendente, matrícula nº 300.006-1.7, desta SOHIDRA, a viajar às 
cidades de Caridade e Paramoti, no dia 12/12/2018, a fim de realizar visita técnica a adutora de Campos Belo, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário 
de R$ 87,62 (Oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 43,81 (Quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária SOHIDRA. SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2018.
Francisco José Coelho Teixeira 
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2221/2018 - FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS (SRH). O SECRETÁRIO ADJUNTO 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei nº 16.538, de 06 de abril de 2018, que 
institui a Gratificação de Desempenho de Atividades dos Recursos Hídricos GDARH,  e considerando ainda o disposto no Art. 8º, do Decreto nº 32.877, de 12 
de novembro de 2018, RESOLVE: Fixar as Metas Institucionais da SRH para o semestre de 01/01 a 30/06/2019, com prazo de entrega em 30 de junho de 
2019, na forma estabelecida no Anexo I, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2018.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO ADJUNTO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2221/2018, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
AREA
Nº
META 
INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTO
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
COMPARTILHAMENTO
COINF
1
Planejar as Ações de 
aumento da oferta hídrica
1
Detalhamento do Programa Malha d’água
Relatório
1
30/06/2019
2
Estudos e projetos de barragens subterraneas
Estudo
1
30/06/2019
3
Estudos e Projetos de Barragens (BARRAGEM 
FRECHEIRINHA)
Estudo
1
30/06/2019
4
Ampliar a infraestrutura de 
captação, armazenamento 
e transferência hídrica
2
Cinturão das águas - CAC
Relatório
6 KM
30/06/2019
SOHIDRA
5
Contrução da Barragem Amarelas
Relatório
1
30/06/2019
SOHIDRA
6
Contrução da Adutora de Palmácia
Relatório
1
30/06/2019
SOHIDRA
7
Preparação do documento de desapropriação para 
regularização funciária dos açudes construídos 
na região metropolitana
Documento
3
30/06/2019
8
4
Acompanhar convênios de obras hídricas com 
as Prefeituras
Convenios
3
30/06/2019
9
3
Manutenção do sistema de dessalinização do 
Programa Agua Doce
Cisternas
126
30/06/2019
ASJUR
10
Emitir pareceres jurídicos 
sobre outorgas
3
Pareceres jurídicos, editais, termos e congêneres
Documentos 
jurídicos
60
30/06/2019
COINF
11
Acompanhar Juridicamente 
as obras hídricas
2
Pareceres
Documentos 
jurídicos
100% da 
demanda
30/06/2019
12
Emitir pareceres de processos 
referente a aquisição de 
bens e serviços
5
Pareceres jurídicos
Parecer
720
30/06/2019
CGERH
CGERH
13
Tratar de 950 processos de 
solicitação de Outorga de 
direito de uso e de obras de 
serviços de interferências 
hídrica
2
Despacho/Parecer
Folha de Despacho
950
30/06/2019
COGERH e ASJUR
14
Realizar 72 vistorias de 
fiscal ao uso dos recursos 
hídricos
2
Relatório de Vistoria Fiscalizatória
Relatório
72
30/06/2019
COGERH e Setor de 
Transporte SRH
15
Secretariar 02 Reuniões 
do Conselho de Recursos 
Hídricos do Ceará - CONERH.
2
Ata das Reuniões disponibilizadas no site da SRH
Ata
2
30/06/2019
Setor de Informática da SRH
16
Ministrar 03 palestras/
capacitações com temas 
relacionados ao Sistema 
e a Gestão dos Recursos 
Hídricos
2
Material de Exposição
Relatório
3
30/06/2019
133
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº241  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2018