DOE 27/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AREA
Nº
META 
INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTO
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
COMPARTILHAMENTO
CGERH
17
Participar de reuniões 
dos Comitês de Bacias 
Hidrográficas
2
Assegurar a participação dos integrantes de 
comitês de Bacias
Pauta e Lista 
de Presença
14
30/06/2019
Secretarias Executivas 
dos Comitês do Estado e 
Setor de Transporte SRH
COAFI
18
Redesenhar um fluxo 
de processos para as 
Coordenadorias
2
Diagnóstico Situacional do processo atual para 
demandas internas e externas, por meio de 
levantamento de dados da SRH
Relatório
1
30/06/2019
*
19
1
Desenvolver ações para melhoria da comunicação 
social/interna
Relatório
3
30/06/2019
*
20
1
Realizar treinamento com as coordenadorias
Documentos
2
30/06/2019
*
21
Modernizar com eficiencia 
a vida funcional dos 
Servidores da SRH
2
Proceder a elaboração da folha de pagamento 
da SRH, bem como diárias, ajuda de custos, 
vantagens e gratificações até o dia 20 de cada mês;
Documentos
6
30/06/2019
*
22
2
Acompanhar mensalmente o fiel cumprimento 
do plano de férias dos servidores, bem como a 
folha de frequência dos servidores lotados nesta 
SRH, cedidos a outros órgãos e terceirizados;
Documentos
6
30/06/2019
*
23
Assegurar que o orçamento 
e operações financeiras e 
contábeis sejam realizadas 
no período de janeiro a 
junho de 2019
2
Desenvolver ações de apoio a gestão
demanda
100%
30/06/2019
GABINETE/ASJUR
AREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTO
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
COMPARTILHAMENTO
ADINS
24
Dotar às Coordenadorias 
de informações atualizadas 
referentes aos limites 
financeiros e orçamentarios
5
Elaborar, acompanhar e gerenciar o orçamento 
semestral;
Relatório
6
30/06/2019
COAFI, COINF, 
ASJUR E CGERH
Solicitar limites ao COGERF
Relatório
6
30/06/2019
Monitorar os projetos prioritarios
Relatório
6
30/06/2019
25
Viabilizar junto às 
coordenadorias informações 
bimestrais atualizadas 
para os projetos novos e 
em andamento
5
Solicitar demandas por valor das obras a serem 
solicitadas
Relatório
3
30/06/2019
COAFI  
Acompanhar os estágios físicoss das obras em 
andamento e paralizadas
Relatório
3
30/06/2019
Readequar as informações das obras no tocante 
a execução financeira
Relatório
3
30/06/2019
 
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº2174/2018
OUTORGA DE USO nº 272/2017 Processo nº 7458469/2016   Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CSP COMPANHIA 
SIDERURGICA DO PECÉM CPF/CNPJ: 09.509.535/0001-67 Local do lançamento do efluente: Canal de Macrodrenagem (CIPP) Bacia hidrográfica: 
Metropoltana Ponto de captação:  UTM 9603976N/516609E População estimada:  (horizonte de 04 anos) Taxa crescimento:  (% ao ano) Vazão outorgada: 
255,00l/s Finalidade do uso da água: Lançamento de efluentes, captando 24horas/dia  7dias/semana Prazo: - (10 de março de 2017 a 31 de março de 
2019) Município: São Gonçalo do Amarante Distrito:  São Gonçalo do Amarante Localidade: São Gonçalo do Amarante SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de dezembro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
O(A) SECRETÁRIO(A) DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando 
com o(a) Decreto Nº 32.229 de 18 de Maio de 2017, e publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de Maio de 2017, RESOLVE NOMEAR, BARBARA 
DINIZ DA SILVA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de SUPERVISOR DE UNIDADE, 
símbolo DAS-2 lotado(a) no(a) UNIDADE CONTÁBIL, integrante da Estrutura Organizacional do(a) FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA 
E RECURSOS HÍDRICOS, a partir de 03 de Dezembro de 2018. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2018.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº138 /2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO, o Decreto Nº 23.649, de 05 de fevereiro de 2009, publicado no DOE de 11 de fevereiro de 2009, que institui 
a Política Estadual de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica, Fundacional, Empresas Públicas e Sociedades 
de Economia Mista e, CONSIDERANDO, a necessidade de promover o desenvolvimento integral do servidor, viabilizando o seu aperfeiçoamento técnico, 
científico e cultural, com vistas à melhoria do desempenho de suas funções, contribuindo para o incremento de suas competências individuais e institucionais e 
ao avanço constante da qualidade dos serviços prestados ao cidadão, Resolve: 1- Estabelecer a Política de Capacitação da Fundação Cearense de Meteorologia 
e Recursos Hídricos – FUNCEME, objetivando: I. definir condições para operacionalização das ações de treinamento e desenvolvimento dos SERVI-
DORES; II. possibilitar a participação dos servidores em ações de capacitação que propiciem o seu desenvolvimento profissional e pessoal; III. incentivar 
e apoiar o servidor em suas iniciativas de capacitação voltadas para o desenvolvimento das competências institucionais e individuais; IV. oportunizar acesso 
dos servidores a eventos de capacitação interna ou externamente ao seu local de trabalho; V. viabilizar a capacitação gerencial do servidor e sua qualificação 
para o exercício de atividades de direção e assessoramento; VI. possibilitar o acesso aos instrumentos que viabilizem a compreensão do papel social da 
Funceme na comunidade em que está inserido e das funções exercidas pelo servidor no contexto. 2- Instituir o Programa de Capacitação e Desenvolvimento 
de Pessoas (Programa de Capacitação), a ser regulamentado em documento específico divulgado na Intranet da FUNCEME, cuja operacionalização se dará 
por meio das seguintes ferramentas de gestão: Plano de Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas (Plano de Capacitação) e o Relatório de Execução do 
Plano de Capacitação (Relatório de Execução). 3- Para fins de implementação da Política de Capacitação, dentre aquelas estabelecidas na Política Estadual 
de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Estadual, consideram-se como ações prioritárias: escolarização, capacitação, formação e sensibi-
lização e conscientização. 4- Designar o Núcleo de Gestão de Pessoas para implementar a Política de Capacitação da FUNCEME. 5- Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2018.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins 
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº241  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2018

                            

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