DOE 29/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria da Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO 
PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta 
e sete reais e setenta e dois centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), 
totalizando um valor de R$ 283,89 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e 
nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10º e 11º, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº009-A/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, ocupante do 
cargo de Coordenador Especial, matrícula nº 300202-1-9, desta Casa Civil, 
a viajar à cidade de Sobral - CE, no dia 21 de janeiro do ano em curso, com 
a finalidade de assessorar a Vice Governadora do Estado do Ceará, na Inau-
guração da Escola Professor Edgar Linhares Lima de Ensino Fundamental, 
concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e 
cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescidos de 20% (vinte por 
cento), totalizando um valor de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e 
três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10º e 11º, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº062/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no artigo 2º, inciso X, da Lei Federal nº 13.019/2014, RESOLVE: Art. 1º 
Nomear SERVIDORES que deverão atuar como suplentes da COMISSÃO 
ESPECIAL DE SELEÇÃO instituída por força da Portaria nº 017/2017, 
ficando nomeada MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CALIXTO, 
matrícula nº 054475-1-8, ocupante do cargo de datilógrafa, como suplente 
de LUIS SÉRGIO RAMOS BORRALHO, nomeando, ainda, JOSÉ 
RICARDO PEDROSA NUNES, bacharel em direito, inscrito no CPF sob 
o nº 884.470.903-10 como suplente de PAULA KELLY ALMEIDA DE 
CARVALHO COLAÇO e, nomeando CANDACE FEITOSA DE MATOS 
MENDES BATISTA, advogada, inscrita no CPF sob o nº 818.217.003-68, 
como suplente de LILIAN TORRES DE MENEZES CINTRA. Art. 2º Fica 
revogada a Portaria nº 057/2018. Esta portaria entrará em vigor na data de 
sua publicação. CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 
26 de março de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº063/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 35, §3º, da Lei Federal nº 13.019/2014, RESOLVE: Artigo 1º: ALTERAR 
O GESTOR DOS INSTRUMENTOS, modificando a gestora Sabrine 
Gondim Lima, CPF nº 842.266.093-87, substituindo-a pela Sra. Maria de 
Lourdes de Oliveira Calixto, inscrita no CPF nº 209.076.723-53, a partir de 
01/04/2019, conforme listagem abaixo: I – CONVÊNIO Nº 42/2018 – PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE ITATIRA (SACC 1050731); II – CONVÊNIO Nº 
53/2018 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV (SACC 
1069155); III – FOMENTO Nº 23/2018 – ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE 
JOVENS DO VICENTE PINZON (SACC 1049725); IV – FOMENTO 
Nº 39/2018 – INSTITUTO COR DA CULTURA (SACC 1051658); V – 
FOMENTO Nº 45/2018 – INSTITUTO IRMÃ GIULIANA GALLI (SACC 
1052032); VI – FOMENTO Nº 51/2018 – FUNDAÇÃO CULTURAL NIPO-
NICA BRASILEIRA (SACC 1054793); VII – FOMENTO Nº 52/2018 – 
FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO 
A PESQUISAS - ASTEF (SACC 1056263); VIII – FOMENTO Nº 53/2018 
– SOCIEDADE CEARENSE DE CARDIOLOGIA (SACC 1055654); 
XI – FOMENTO Nº 54/2018 – ROTARY CLUB DE IGUATU (SACC 
1055787); X – FOMENTO Nº 57/2018 – SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO 
E SAÚDE A FAMÍLIA (SACC 1060764); XI – FOMENTO Nº 61/2018 – 
INSTITUTO SEARA DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO (SACC 
1060631); XII – FOMENTO Nº 62/2018 – SOCIEDADE DE APOIO A 
FAMÍLIA (SACC 1063399); XIII – FOMENTO Nº 65/2018 – FUNDAÇÃO 
EDUCATIVA SALESIANA PADRE CÍCERO (SACC 1067144); XIV – 
FOMENTO Nº 66/2018 – INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO 
SOCIAL (SACC 1067851); XV – FOMENTO Nº 67/2018 – INSTITUTO 
AMBIENTAL CULTURAL INCLUSÃO SOCIAL - IACS (SACC 1065037); 
XVI – FOMENTO Nº 68/2018 – SOCIEDADE CORAÇÃO DE MARIA 
(SACC 1065218); XVII – FOMENTO Nº 70/2018 – FECOECE (SACC 
1067253); XVIII – FOMENTO Nº 72/2018 – IHAB INSTITUTO HIDRO-
AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL (SACC 1066849); XIX – FOMENTO 
Nº 73/2018 – CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTA FORTALEZA 
(SACC 1066322); XX – FOMENTO Nº 75/2018 – UNIÃO DOS VEREA-
DORES DO CEARA UVC (SACC 1066848); XXI – FOMENTO Nº 77/2018 
– INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, 
CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SACC 1066955); 
XXII – FOMENTO Nº 78/2018 – ASSOCIAÇÃO BATISTA BENEFICENTE 
MISSIONARIA (SACC 1067128); XXIII – FOMENTO Nº 79/2018 – FEDE-
RAÇÃO CEARENSE DE AUTOMOBILISMO (SACC 1067371); XXIV 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº060  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2019