DOE 29/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            – FOMENTO Nº 82/2018 – SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ (SACC 1067705); XXV – FOMENTO Nº 
83/2018 – INDES INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (SACC 1067691); XXVI – FOMENTO Nº 84/2018 – FEDERAÇÃO 
DAS MISERICÓRDIAS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS DO ESTADO DO CEARÁ (SACC 1067822); XXVII – FOMENTO Nº 85/2018 – INSTITUTO 
SEARA DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO (SACC 1068314); XXVIII – FOMENTO Nº 86/2018 – FUNDAÇÃO EDUCATIVA SALESIANA 
PADRE CICERO (SACC 1068371); XXIX – FOMENTO Nº 88/2018 – INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SACC 1068313); XXX – FOMENTO Nº 89/2018 – CENTRO CATÓLICO DE EVANGELIZAÇÃO SHALON 
(SACC 1068528); Artigo 2º: Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 26 de março de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº064/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor VICTOR DIEGO SOARES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 300262-1-7, desta Casa Civil, a viajar às cidades 
de São Paulo - SP, Curitiba – PR e Rio de Janeiro – RJ, no período de 01 a 02 de abril do ano em curso, sem passagem aérea, com o objetivo de conhecer o 
funcionamento das oficinas e contratos de manutenção das aeronaves dos mesmos, visando aprimorar os contratos de manutenção das aeronaves do Governo 
do Estado do Ceará, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e 3º art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº064/2019, DE 29 DE MARÇO 2019
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
%
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL
Victor Diego Soares de Almeida
Coordenador Jurídico
III 
01 a 02/04/2019 
SÃO PAULO - SP
1/2
189,25
50%
189,25
331,18
Victor Diego Soares de Almeida
CURITIBA - PR
1/2
189,25
40%
189,25
321,71
Victor Diego Soares de Almeida
RIO DE JANEIRO - RJ
1/2
189,25
50%
189,25
331,18
 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº065/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, matrícula nº 
300198-1-4, desta Casa Civil, a viajar às cidades de São Paulo - SP, Curitiba – PR e Rio de Janeiro – RJ, no período de 01 a 02 de abril do ano em curso, 
sem passagem aérea, com o objetivo de conhecer o funcionamento das oficinas e contratos de manutenção das aeronaves dos mesmos, visando aprimorar 
os contratos de manutenção das aeronaves do Governo do Estado do Ceará, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e 3º art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º e 10º, classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº065/2019, 29 DE MARÇO DE 2019 
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
%
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL
Francisco José Moura Cavalcante
Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna
II 
01 a 02/04/2019 
SÃO PAULO - SP
1/2
236,56
50%
236,56
413,98
Francisco José Moura Cavalcante
CURITIBA - PR
1/2
236,56
40%
236,56
402,15
Francisco José Moura Cavalcante
RIO DE JANEIRO - RJ
1/2
236,56
50%
236,56
413,98
 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, e 
fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria da Educação 
do Estado do Ceará, conforme Processo Nº 02263275/2019, e Ofício GAB. Nº 1052/2019 de 12 de março de 2019, os SENHORES SKYE SKYE e 
IVONE RIQUELME, para, na qualidade de colaboradores eventuais, executarem as atividades a seguir, com participação em mutirão e apoio aos seguintes 
professores das EEEMTIS: - Pe. José Alves de Macedo em Icó; - Alda Ferrér A. Dutra em Lavras da Mangabeira; - Edson Luiz Cavalcante Gouvêa, em 
Iguatu; - Participação em mutirão e apoio aos professores da EEEP Gustavo Augusto Lima, em Lavras da Mangabeira; - Orientação para professores que 
estão participando da Formação em Permacultura e Resiliência/PDC, das CREDES 16 e 17. As viagens obedecerão ao trecho: Fortaleza-CE/Icó/Lavras 
da Mangabeira-CE/Fortaleza-CE, no período de 18 a 22 de março do ano em curso, POR VIA TERRESTRE. Ressalta-se que os referidos colaboradores 
não pertencem ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 13 de março de 2019. 
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,ins-
crita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA GL ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA; V - ENDEREÇO: AV: Pirâmide,661,663 e 731, Eldorado 
Diamantina/SP, CEP. 09970-330; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, no seu artigo 57, extinguiu o 
Gabinete da Vice-Governadora e transferiu algumas de suas atribuições para a Casa Civil; Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, em 
conformidade com o Processo Administrativo nº.00493800/2019; VII- FORO: Sem alteração; VIII - OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo 
a transferência do objeto especificado no Contrato nº 013/2017, qual seja, a aquisição de eletrodomésticos para atender as necessidades da nova sede da 
Vice-Governadoria do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência, item 01 do edital e na 
proposta da CONTRATADA, conforme segue: 45 (quarenta e cinco) estabilizadores 600VA 115/127/220V, seleção automática e saída fixa 115v, 05 tomadas 
de saída padrão, chave lig/des embutida, garantia de 3 anos.; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: Por meio do presente instrumento 
contratual, a titularidade contratual ativa passará a ser da CASA CIVIL, representada por seu Secretário Chefe, o Sr. José Élcio Batista, passando o referido 
órgão a dispor de todos os direitos, ações e garantias relativos ao contrato ora aditado, a partir do dia 02 de janeiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato e suas alterações não modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 
26 de março de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: o Sr. José Élcio Batista, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Sr. Alexander Afonso Delgado Montalvo, 
representante da empresa, EMPRESA GL ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA. 
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2017;; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA 
CIVIL,inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02;; III - ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA GL ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA; V - ENDEREÇO: AV: Pirâmide,661,663 e 731, Eldorado 
Diamantina/SP, CEP. 09970-330; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, no seu artigo 57, extinguiu o 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº060  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2019