DOE 29/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº112/2017
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; III -
ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CHAPAS PERFURADAS DO NORDESTE LTDA; V - ENDEREÇO: Av.
Joaquim Lopes de Abreu n° 2629, Bairro Urucara, Maranguape/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I, §1º, I da lei nº 8.666/93 e suas alterações
e no processo nº 01256186/2019; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de execução dos SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE 16
(DEZESSEIS) GUARDA-CORPOS DE PROTEÇÃO, EM TUBO DE AÇO GALVANIZADO E CHAPA DE METAL, INCLUINDO TODO MATERIAL
E MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO NAS PASSARELAS DE PEDESTRES EM EXECUÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ, por mais 90 (noventa)
dias, a contar de 28/02/2019.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; RICARDO MARTINIANO LIMA BARBOSA- EMPRESA
CHAPAS PERFURADAS DO NORDESTE LTDA - CPN.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2018-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CDG CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b” c/c § 1º e art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0895.000028/2018-21-Cagece; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 903.973,18 (novecentos e três mil, novecentos e setenta
e três reais e dezoito centavos), em percentual correspondente a 25%, sobre o valor global inicialmente contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.519.891,35
(quatro milhões, quinhentos e dezenove mil, oitocentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 15 de fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas,
Diretor-Presidente da Cagece; Francisco Rogério Gomes Leite, Diretor de Operações da Cagece e Iatagan Roberto de Paula, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2186731/SADDO
PROCESSO Nº0761.000030 / 2019-24- Cagece OBJETO: Serviço de elaboração de relatório final de prospecção e resgate (fase II e III) na área de
intervenção da obra de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário na cidade de Viçosa do Ceará, com prazo de vigência de 90 (noventa) dias
e de execução de 45 (quarenta e cinco) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que o Sistema de Esgotamento Sanitário que será implantado em Viçosa do
Ceará necessita de acompanhamento arqueológico pelo fato da cidade possuir seu centro histórico tombado pelo Iphan; considerando a rescisão do Contrato
nº 121/2013, que fora firmado com o objeto citado, sem a entrega do relatório final em virtude da paralisação da obra em Viçosa do Ceará; considerando que
a obra reiniciara e que o Iphan oficializou a necessidade de parecer favorável do Instituto sobre o relatório com os resultados consolidados das atividades
de prospecção e monitoramento até então realizadas, do contrário a obra permaneceria paralisada. Considerando que a autorização fora concedida em nome
de Emília Maria Almeida Arnaldo e que a substituição da mesma e posterior prosseguimento de sua pesquisa depende de sua anuência; considerando que a
substituição da mesma não fora considerada viável devido a grande quantidades de dados já produzidos, e, finalmente, considerando a contração da citada
arqueóloga mostra-se ser solução mais vantajosa e financeiramente mais viável para a remoção da pendência no Iphan VALOR : R$ 93.010,00 ( noventa
e três mil e dez reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : artigo 30, da Lei nº 13.303/2016
c/c artigo 179 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece CONTRATADA : EMÍLIA MARIA ALMEIDA ARNALDO DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE : autorizada por José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 08 de
fevereiro de 2019 RATIFICAÇÃO : A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1517ª Reunião da Diretoria,
ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº
0761.000030/2019-24-Cagece. Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019.
Sileno Kleber Guedes Filho
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei No. 9.826, de 14 de maio de 1974
e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.000 de 27 de Fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de Fevereiro de 2019, RESOLVE
NOMEAR, os INTEGRANTES da relação constante no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de
provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, a partir
de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 18 de 03 de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 18 DE 03 DE 2019
Lotação: NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO CAMPUS MULTI-INSTITUCIONAL HUMBERTO TEIXEIRA
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
JACQUELINE CAVALCANTE DE ALENCAR
SUPERVISOR DE NÚCLEO
DAS-1
Lotação: NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
JOSE NEIVA SANTOS JUNIOR
SUPERVISOR DE NÚCLEO
DAS-1
Lotação: CÉLULA DE POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
SABRINA DE SABOIA ALBUQUERQUE BELEM
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.000 de 27 de Fevereiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de Fevereiro de 2019, RESOLVE
NOMEAR, o(a) servidor(a) TARCISIO HILTER DE VASCONCELLOS FILHO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, simbolo DAS-1 lotado(a) no(a) NÚCLEO DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA, integrante da Estrutura
Organizacional do(a) SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 22 de março de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.000 de 27 de Fevereiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de Fevereiro de 2019,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº060 | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2019
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