DOE 29/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) TAD ALVES BENICIO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de 
ASSISTENTE TÉCNICO, simbolo DAS-2 lotado(a) no(a) SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, integrante da 
Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA 
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 22 de março de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2019
PROCESSO Nº : 02259758 / 2019 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior OBJETO: Pagamento da anuidade 2019 da ASSOCIAÇÃO 
NACIONAL DE ENTIDADES PROMOTORAS DE EMPREENDIMENTOS INOVADORES – ANPROTEC JUSTIFICATIVA: Considerando a 
relevância da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores – ANPROTEC e a importância da participação desta Secretaria 
da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE nos trabalhos, resta necessário proceder o pagamento da anuidade, sendo adotada a Inexigibilidade de 
Licitação em razão da inviabilidade de competição VALOR : R$ 1.465,00 ( hum mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
31100001.19.573.061.22647.03.33903900.1.00.00.0.30 (8803) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 25, caput, da Lei nº 8.666 de junho de 1993 e suas 
alterações posteriores CONTRATADA : Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores – ANPROTEC DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE : Francisco Carvalho de Arruda Coelho, Secretário Executivo da Ciência, Tecnologia e Educação Superior RATIFICAÇÃO : 
Ratificada por Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda, Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
Rafael Arruda Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº3014979/2018 e com fundamento 
no Art. 41 da Constituição Federal, modificado pelo Art. 6º da Emenda Constitucional nº 19/98, c/c os Arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826/1974, alterados pela Lei 
nº 13.092, de 08/01/2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando Estável no Serviço Público a partir de 12/06/2018 no Cargo de 
PROFESSOR, classe Assistente, referencia D, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior-MAS, a servidora CLESLEY MARIA TAVARES 
DO NASCIMENTO, matrícula 300284-14, lotada no Departamento de Geociências da Fundação Universidade Regional do Cariri-URCA. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
Nágyla Maria Galdino Drumond 
SECRETÁRIA DA CIENCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº36/2018
CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA. CONTRATADA: Empresa QUIMIFORT COMÉRCIO DE PRODUTOS 
QUÍMICOS E LABORATORIAL LTDA. OBJETO: Rescisão unilateral ao Contrato nº36/2018-URCA/ASSEJUR, objetivando a aquisição de ração 
para ratos e camundongos para o exercício de 2018 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado no artigo 79, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 DATA 
DA ASSINATURA: 12 de Março de 2019 FORO: Crato/CE SIGNATÁRIO: José Patrício Pereira Melo - Reitor da URCA. Crato, 12 de março de 2019.
José Patricio Pereira Melo 
REITOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº733/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo 02440070/2019/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES ocupante do cargo 
Professor Adjunto, M, matrícula nº 006220.1-X, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / CRATEÚS / FORTALEZA, no período de 25/04/2019 a 
26/04/2019, a fim de Participar de Solenidade de aniversário e inauguração do Bloco 3 da FAEC/UECE, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 
87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescidos de 5.0%, no valor total de R$ 138,00 (cento e trinta e oito reais), de acordo com os artigos 
3º; 4º; 5º e 10º, classe II do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 21 de março de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº754/2019 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos, 00466934/2019;00769910/2019;02166644/2019;02330568/2019;00555538/2019;02334695/2019;02166776/2019;02021417/2019;0
2166393/2019;01962501/2019;01962668/2019;SPU,RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano 
de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/
UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 22 de março de 2019.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº754/2019, DE 22 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
PASSAGENS
TOTAL
ELAINE DE SOUSA TEODOSIO
COLABORADOR EVENTUAL
67136281334
05/04/2019 a 
06/04/2019
FORTALEZA/IGUATU/FORTALEZA 
01 e ½
165,33
430,83
ANA LUIZA RIOS MATINS
COLABORADOR EVENTUAL
00466130309
05/04/2019 a 
06/04/2019
FORTALEZA SOBRAL/
MERUOCA/FORTALEZA
1 e ½
94,61
360,11
SOLANGE ASSUNÇÃO 
QUINTELLA
COLABORADOR EVENTUAL
32128088372
05/04/2019 a 
06/04/2019
FORTALEZA/CAMOCIM/FORTALEZA
01 e ½
129,79
395,29
CAMILA IMACULADA 
SILVEIRA LIMA
COLABORADOR EVENTUAL
97100536391
05/04/2019 a 
06/04/2019
FORTALEZA/CAMOCIM/FORTALEZA
01 e ½
129,79
395,29
LUZIA LEILA VELEZ 
DE MIRANDA
COLABORADOR EVENTUAL
95541586372
05/04/2019 a 
06/04/2019
FORTALEZA/PEDRA BRANCA/FORTALEZA
01 e ½
107,23
372,73
DAVID CARNEIRO DE SOUSA
COLABORADOR EVENTUAL
65848918368
05/04/2019 a 
06/04/2019
FORTALEZA/PEDRA BRANCA/FORTALEZA
01 e ½
107,23
372,73
AUGUSTO LEITE COELHO
COLABORADOR EVENTUAL
01745166300
05/04/2019 a 
06/04/2019
FORTALEZA/JAGUARIBE/FORTALEZA
01 e ½
148,88
414,38
FABIO FREIRE DO VALE
COLABORADOR EVENTUAL
78665078304
05/04/2019 a 
06/04/2019
FORTALEZA/JAGUARIBE/FORTALEZA
01 e ½
148,88
414,38
ANDRE LUIZ GONÇALVES 
DE ARAUJO
COLABORADOR EVENTUAL
54906440363
05/04/2019 a 
06/04/2019
FORTALEZA/ITAREMA/FORTALEZA
01 e ½
86,85
3652,35
IANY BESSA SILVA MENEZES
COLABORADOR EVENTUAL
41411650425
05/04/2019 a 
06/04/2019
FORTALEZA/ITAREMA/FORTALEZA
01 e ½
86,85
352,35
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº060  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2019