DOE 29/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição.
Do valor e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 20.700,00
(vinte mil e setecentos reais), sendo R$ 16.560,00 (dezesseis mil, quinhentos
e sessenta reais) oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de
Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.0
3.33504100.2.70.00.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL em conta bancária específica, e R$ 4.140,00 (quatro mil, cento
e quarenta reais) oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo
Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente comprovados. Vigência:
O presente TERMO DE FOMENTO entra em vigor a partir de 01 de março
de 2019 e terá duração até 29 de abril de 2019. Foro: Fortaleza/CE; Data da
assinatura: Fortaleza, 01 de março de 2019. Assinantes: Fabiano dos Santos -
Secretário da Cultura e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE
PRESIDENTE VARGAS - Parceiro(a). SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 15 de março de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº012/2019
PROCESSO Nº02006710/2019
Espécie: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO
DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SILVESTRE GOMES PARA OS FINS
QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE
FOMENTO se fundamenta nas disposições do XIII EDITAL CARNAVAL
DO CEARÁ 2019, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 08 de
janeiro de 2019, na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006; na Lei
Estadual nº 16.613, 18 de julho de 2018; na Lei Complementar nº 119, de
28 de dezembro de 2012, com a redação dada pela Lei Complementar nº
178/2018; na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; no Decreto
estadual nº 32.811/2018; no Decreto estadual nº 32.810/2018 e demais normas
aplicáveis. Esse TERMO DE FOMENTO se baseia, ainda, nas informações
contidas no Processo Administrativo nº 02006710/2019. Objeto: Constitui
objeto do presente TERMO DE FOMENTO a concessão de apoio financeiro
que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO (A) para execução do Projeto
“BLOCO DOIDO É TU, MANICÔMIO NUNCA MAIS”, devidamente
aprovado no XIII EDITAL CARNAVAL DO CEARÁ 2019, publicado no
Diário Oficial do Estado datado de 08 de janeiro de 2019 e conforme Plano
de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de
sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de
R$ 13.750,00 (treze mil, setecentos e cinquenta reais), sendo R$ 11.000,00
(onze mil reais) oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de
Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.0
3.33504100.2.70.00.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL em conta bancária específica, e R$ 2.750,00 (dois mil, sete-
centos e cinquenta) oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo
Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente comprovados. Vigência:
O presente TERMO DE FOMENTO entra em vigor a partir de 01 de março
de 2019 e terá duração até 29 de abril de 2019. Foro: Fortaleza/CE; Data da
assinatura: Fortaleza, 01 de março de 2019. Assinantes: Fabiano dos Santos
- Secretário da Cultura e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SILVESTRE
GOMES - Parceiro(a). SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 22 de março de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº122/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE
AMORIM, ocupante do cargo de Presidente da Ematerce, matrícula nº
300.116.1.9, desta Empresa, a viajar às cidades de Cariús e Quixeramobim, no
período de 19 a 21/03/2019 a fim de participar da solenidade de inauguração
do Posto Avançado da Ematerce em Cariús e do I Seminário de Apicultura em
Quixeramobim, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário
de R$ 87,62 (oitenta e sete reais, sessenta e dois centavos), totalizando R$
219,05 (duzentos e dezenove reais e cinco centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da Ematerce. SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
19 de março de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2019
PROCESSO Nº6857284 / 2018 Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/
CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Inexigibilidade, não
resolvidas pelos meios administrativos. OBJETO: locação de uma sala
medindo 101,85m², no pavimento térreo do prédio no NAP (Núcleo de
Apoio Portuário) de propriedade da Companhia DOCAS do Ceará, com o
CNPJ nº 07.223.670/0001-16, localizado na Praça Amigos da Marinha, s/n,
Cais do Porto, Fortaleza – CE, para ser utilizado pelos técnicos do núcleo
de classificação desta SDA tendo como finalidade o apoio ao processo de
importação e exportação de produtos de origem vegetal, que funcionam em
núcleos agregados diretamente a direção dos portos. JUSTIFICATIVA:
Trata-se de uma sala com características especificas, visto que é destinada ao
serviço de classificação vegetal da Secretaria de Desenvolvimento Agrário
que funciona no pavimento térreo do núcleo de apoio portuário, agregada a
todos os outros órgãos envolvidos no processo de internalização de produtos
vegetais e principalmente a segurança que a atividade requer, pois os técnicos
desta SDA, trabalham em regime de plantão (24 horas), com deslocamento
durante toda a noite/madrugada para os navios, o que facilita a estrutura
está localizada dentro da própria área portuária. VALOR : R$ 65.000,00 (
sessenta e cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100021.2
0.608.029.22972.03.33903900.1.00.00.0.30 (4058) PF: 2100010032018C
MAPP: 01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 25, “caput”, da Lei nº.
8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATADA : COMPANHIA
DOCAS DO CEARÁ, CNPJ nº 07.223.670/0001-16 DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE : Sr. Secretário, A Coordenadoria de Planejamento e
Gestão vem, mui respeitosamente, solicitar a V. Exa., com base no art. 25,
“caput”, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, aprovação e ratifi-
cação para a contratação da Companhia DOCAS do Ceará, com o CNPJ nº
07.223.670/0001-16, por meio de Inexigibilidade de Licitação, para locação
de uma sala medindo 101,85m², no pavimento térreo do prédio no NAP
(Núcleo de Apoio Portuário) da Companhia DOCAS do Ceará, localizado
na Praça Amigos da Marinha, s/n, Cais do Porto, Fortaleza – CE, para ser
utilizado pelos técnicos do núcleo de classificação desta SDA tendo como
finalidade o apoio ao processo de importação e exportação de produtos de
origem vegetal, que funcionam em núcleos agregados diretamente a direção
dos portos. Fortaleza/CE, 01 de março de 2019. JOSÉ LEITE GONÇALVES
CRUZ Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna da Secretaria
do Desenvolvimento Agrário RATIFICAÇÃO : Ratifico a presente INEXIGI-
BILIDADE, em cumprimento ao art. 25, “caput”, da Lei nº. 8.666/93 e suas
alterações posteriores. Fortaleza/CE, 01 de março de 2019. FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário.
Ant° Glauberto Moreira Batista
ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combi-
nado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em
conformidade também com o Decreto Nº 32.960/2019 , e suas posteriores
alterações que tratam de cessoes de servidores estaduais, tambem combi-
nado com o(a) Decreto Nº 33.002 de 07 de Março de 2019, publicado no
Diário Oficial do Estado em 11 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR,
AUGUSTO CLEMENTINO REGO BRANDAO com cargo de AGENTE
DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL, matricula 002673-17
pertencente ao órgao do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, para exercer as funções do Cargo de
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de OUVIDOR,
símbolo DAS-1 com lotação no(a) OUVIDORIA integrante da Estrutura
organizacional do(a) INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO CEARÁ, a partir de 01 de Março de 2019. SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 27 de março de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Jose Wilson de Sousa Goncalves
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos
do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art.
8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº 33.002 de 07 de Março de 2019 e
publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Março de 2019, RESOLVE
NOMEAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato,
para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de
provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a)
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ a partir
de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 15 de março de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Jose Wilson de Sousa Goncalves
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº060 | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2019
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