DOE 29/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
MUNICÍPIO
ICMS
IPI
IPVA
25% |
LÍQUIDO
25% |
LÍQUIDO
50% |
LÍQUIDO
MILHA
480.864,22
384.691,38
2.146,60
1.717,28
54.022,44
43.217,95
MIRAIMA
202.381,42
161.905,14
903,44
722,75
22.806,62
18.245,30
MISSAO
VELHA
463.823,40
371.058,72
2.070,53
1.656,42
131.012,64
104.810,11
MOMBACA
550.672,21
440.537,77
2.458,22
1.966,58
134.459,52
107.567,62
MONSENHOR
450.931,77
360.745,42
2.012,98
1.610,38
51.759,65
41.407,72
MORADA
NOVA
1.485.289,49 1.188.231,59
6.630,40
5.304,32
224.873,32
179.898,66
MORAUJO
308.083,87
246.467,10
1.375,30
1.100,24
17.613,46
14.090,77
MORRINHOS
375.281,84
300.225,47
1.675,27
1.340,22
40.021,34
32.017,07
MUCAMBO
444.158,16
355.326,53
1.982,74
1.586,19
42.174,77
33.739,82
MULUNGU
345.200,49
276.160,39
1.540,99
1.232,79
30.139,66
24.111,73
NOVA
OLINDA
546.609,49
437.287,59
2.440,09
1.952,07
50.228,71
40.182,97
NOVA
RUSSAS
635.273,54
508.218,83
2.835,89
2.268,71
121.407,46
97.125,97
NOVO
ORIENTE
510.683,82
408.547,06
2.279,71
1.823,77
80.820,24
64.656,19
OCARA
308.424,85
246.739,88
1.376,82
1.101,46
62.727,54
50.182,03
OROS
357.645,54
286.116,43
1.596,55
1.277,24
78.812,12
63.049,70
PACAJUS
1.534.536,62 1.227.629,30
6.850,24
5.480,19
346.922,84
277.538,27
PACATUBA
2.806.994,97 2.245.595,98 12.530,55
10.024,44
275.272,44
220.217,95
PACOTI
272.909,76
218.327,81
1.218,28
974,62
38.954,40
31.163,52
PACUJA
525.071,37
420.057,10
2.343,94
1.875,15
17.065,71
13.652,57
PALHANO
236.655,14
189.324,11
1.056,44
845,15
33.713,64
26.970,91
PALMACIA
395.050,34
316.040,27
1.763,52
1.410,82
19.006,09
15.204,87
PARACURU
1.156.805,64
925.444,51
5.164,03
4.131,22
140.047,32
112.037,86
PARAIPABA
523.748,36
418.998,69
2.338,04
1.870,43
113.933,05
91.146,44
PARAMBU
338.047,54
270.438,03
1.509,06
1.207,25
86.261,25
69.009,00
PARAMOTI
302.806,19
242.244,95
1.351,74
1.081,39
25.685,45
20.548,36
PEDRA
BRANCA
582.777,67
466.222,14
2.601,54
2.081,23
132.986,46
106.389,17
PENAFORTE
609.242,91
487.394,33
2.719,69
2.175,75
29.990,46
23.992,37
PENTECOSTE
716.582,91
573.266,33
3.198,86
2.559,09
114.185,37
91.348,30
PEREIRO
402.729,12
322.183,30
1.797,80
1.438,24
84.135,62
67.308,50
PINDORETAMA
536.176,60
428.941,28
2.393,52
1.914,82
90.610,67
72.488,54
PIQUET
CARNEIRO
462.987,84
370.390,27
2.066,80
1.653,44
35.727,10
28.581,68
PIRES
FERREIRA
480.304,75
384.243,80
2.144,10
1.715,28
19.984,84
15.987,87
PORANGA
301.653,66
241.322,93
1.346,59
1.077,27
28.947,97
23.158,38
PORTEIRAS
347.808,14
278.246,51
1.552,63
1.242,10
55.686,61
44.549,29
POTENGI
280.069,94
224.055,95
1.250,24
1.000,19
21.737,92
17.390,34
POTIRETAMA
525.736,50
420.589,20
2.346,91
1.877,53
13.362,75
10.690,20
QUITERIANOPOLIS
430.683,05
344.546,44
1.922,59
1.538,07
49.450,42
39.560,34
QUIXADA
903.198,55
722.558,84
4.031,92
3.225,54
450.945,52
360.756,42
QUIXELO
301.864,95
241.491,96
1.347,54
1.078,03
46.903,39
37.522,71
QUIXERAMOBIM 1.349.741,04 1.079.792,83
6.025,30
4.820,24
280.291,79
224.233,43
QUIXERE
912.450,09
729.960,07
4.073,22
3.258,58
68.293,30
54.634,64
REDENCAO
331.506,85
265.205,48
1.479,86
1.183,89
94.249,47
75.399,58
RERIUTABA
579.084,74
463.267,79
2.585,06
2.068,05
56.478,96
45.183,17
RUSSAS
1.278.538,01 1.022.830,41
5.707,45
4.565,96
425.551,77
340.441,42
SABOEIRO
340.626,37
272.501,10
1.520,57
1.216,46
30.701,35
24.561,08
SALITRE
512.314,20
409.851,36
2.286,99
1.829,59
20.063,21
16.050,57
SANTA
QUITERIA
739.828,22
591.862,58
3.302,62
2.642,10
136.927,57
109.542,06
SANTANA DO
414.048,04
331.238,43
1.848,33
1.478,66
62.775,77
50.220,62
SANTANA
DO CARIRI
325.307,16
260.245,73
1.452,19
1.161,75
34.233,74
27.386,99
SAO
BENEDITO
548.143,81
438.515,05
2.446,94
1.957,55
223.252,19
178.601,75
SAO
GONCALO DO
6.290.730,97 5.032.584,78 28.082,09
22.465,67
242.949,59
194.359,67
SAO JOAO DO
410.256,66
328.205,33
1.831,40
1.465,12
23.996,94
19.197,55
SAO LUIS
DO CURU
295.055,36
236.044,29
1.317,14
1.053,71
25.912,96
20.730,37
SENADOR
POMPEU
689.493,39
551.594,71
3.077,93
2.462,34
83.987,12
67.189,70
SENADOR SA
315.892,34
252.713,87
1.410,16
1.128,13
14.300,61
11.440,49
SOBRAL
7.853.413,62 6.282.730,90 35.057,97
28.046,38
1.587.872,35
1.270.297,88
SOLONOPOLE
532.505,27
426.004,22
2.377,13
1.901,70
72.828,57
58.262,86
TABULEIRO
DO
521.455,27
417.164,22
2.327,80
1.862,24
166.475,11
133.180,09
TAMBORIL
433.811,74
347.049,39
1.936,55
1.549,24
68.029,42
54.423,54
TARRAFAS
412.172,77
329.738,22
1.839,96
1.471,97
21.684,92
17.347,94
TAUA
597.436,56
477.949,25
2.666,98
2.133,58
304.776,14
243.820,91
TEJUCUOCA
293.809,19
235.047,35
1.311,58
1.049,26
25.151,20
20.120,96
TIANGUA
1.212.932,01
970.345,61
5.414,58
4.331,66
506.016,62
404.813,30
TRAIRI
1.349.779,46 1.079.823,57
6.025,47
4.820,38
127.781,15
102.224,92
TURURU
230.035,22
184.028,18
1.026,89
821,51
35.805,37
28.644,30
UBAJARA
754.302,24
603.441,79
3.367,24
2.693,79
151.347,55
121.078,04
UMARI
126.909,20
101.527,36
566,53
453,22
13.040,11
10.432,09
UMIRIM
279.335,16
223.468,13
1.246,96
997,57
37.227,45
29.781,96
URUBURETAMA
479.800,52
383.840,42
2.141,85
1.713,48
41.991,79
33.593,43
URUOCA
485.611,24
388.488,99
2.167,79
1.734,23
41.880,91
33.504,73
VARJOTA
526.257,55
421.006,04
2.349,24
1.879,39
84.212,71
67.370,17
MUNICÍPIO
ICMS
IPI
IPVA
25% |
LÍQUIDO
25% |
LÍQUIDO
50% |
LÍQUIDO
VARZEA
ALEGRE
500.394,99
400.315,99
2.233,78
1.787,02
168.530,69
134.824,55
VICOSA DO
CEARA
452.862,26
362.289,81
2.021,60
1.617,28
160.306,56
128.245,25
TOTAIS:
240.112.758,66
192.090.206,93
1.071.873,65
857.498,87
63.214.435,51
50.571.548,41
Nota: 1)ICMS BRUTO (100%) = R$ 1.015.495.357,33
2)ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 960.451.034,65
3)A DIFERENÇA ENTRE O ICMS BRUTO E O ICMS BASE DE
CÁLCULO MUNICÍPIOS REFERE-SE ÀS SEGUINTES
DEDUÇÕES: FECOP, MULTAS E JUROS PUNITIVOS, ESTORNOS DE
RECEITA E RESTITUIÇÕES DE INDÉBITO.
4)IPI EXPORTAÇÃO (100%) = R$ 4.287.494,60
5)IPVA BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 126.426.329,30
6)NA DISTRIBUIÇÃO DOS PERCENTUAIS DOS IMPOSTOS ESTA-
DUAIS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS INCLUEM-SE,
ALÉM DO PRINCIPAL, AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS, A
DÍVIDA ATIVA E AS MULTAS E OS JUROS
MORATÓRIOS SOBRE A DÍVIDA ATIVA.
7)AS INFORMAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DO ICMS,
IPI E IPVA ESTÃO DISPOSTAS NA TABELA
ACIMA DE FORMA A EVIDENCIAR O VALOR BRUTO PERTENCENTE
AO MUNICÍPIO E O RESPECTIVO VALOR DESCONTADO
DO FUNDEB.
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO
PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E
FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº15/2019
O COORDENADOR DE ATENDIMENTO E EXECUÇÃO DA SECRE-
TARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição
prevista no art. 165-A do Decreto 24.569, de 31 de julho de 1997(RICMS),
CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste
órgão sob 02012116/2019 encontra-se compatível com o disposto nos arts.163
e 164 do RICMS, RESOLVE Expedir o presente ATO DE CREDEN-
CIAMENTO à gráfica abaixo especificada, para confecção de documentos
fiscais tipo Blocos.
RAZÃO SOCIAL
INSCRIÇÃO ESTADUAL
FERNANDO ANTONIO DA SILVA PAIVA ME
06.974.492-0
O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá
validade a partir de 18 de Março de 2019 até 17 de Março de 2020, podendo
ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
18 de março de 2019.
Naurício Teixeira Dias
CÉLULA DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO
Raimundo Frutuoso de Oliveira Junior
COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº06/2019
PAM Nº201900005513
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº201912933
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA,
no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe inciso II do §
1,artigo 824 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica
INTIMADO DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 201912933-DÉBITOS
FISCAIS, de acordo com o Mandado de Monitoramento Fiscal nº 201905926,
o contribuinte: FLAMA IND. E COMÉRCIO DE PREMOLDADOS
LTDA, CGF Nº06.858.407-5, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsá-
vel(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no prazo de 10
(dez) dias, contados de 15 (quinze) dias após a publicação deste EDITAL, sob
pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CELULA
DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, em Fortaleza, 13 de março de 2019.
Roxane Rios Nogueira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2019
PROCESSO Nº : 01984300 / 2019 SEFAZ / CEDEP OBJETO: PARTI-
CIPAÇÃO DE SERVIDORES NO CURSO APG / COMPACTO –
PROGRAMA DE GESTÃO AVANÇADA JUSTIFICATIVA: A contratação
direta deve-se à inviabilidade de competição por se tratar de um curso aberto
de treinamento, de natureza singular, que vai ao encontro de necessidades
específicas da Secretaria da Fazenda, que visa a preparação de seus líderes
para novos desafios, notadamente no tocante ao desenvolvimento de gestores
capazes de pensar e agir estrategicamente com alto pragmatismo, sempre equi-
librando os aspectos técnicos e humanos. Buscando assegurar também que os
executivos elevem o nível de consciência de suas decisões e ações. VALOR :
R$ 64.000,00 ( SESSENTA E QUATRO MIL REAIS ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 19100001.04.122.060.32391.15.449039.24859.1 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL : ART. 13, INCISO VI, COMBINADO COM O ART.
25, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93. CONTRATADA : AMANA KEY
DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA. DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE : SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO Secretária
Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda RATIFICAÇÃO :
FERNANDA MARA DE O. M. C. PACOBAHYBA Secretária da Fazenda.
Saulo Araújo Toscano Junior
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
50
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº060 | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2019
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