DOE 29/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O GOVERNO DO ESTADO apresenta o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 1º bimestre/2019, composto do Balanço Orçamentário (Anexo 1), do Demonstrativo da Execução da Despesa por Função e 
Subfunção (Anexo 2), da Apuração da Receita Corrente Líquida (Anexo 3), das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (Anexo 4) e Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal (Anexo 
6), do Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão (Anexo 7), do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (Anexo 8), do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços 
Públicos de Saúde (Anexo 12), do Demonstrativo das Parcerias Público - Privadas (Anexo 13) e do Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (Anexo 14), de acordo com os artigos 52 e 53 da LRF, 
abrangendo todos os poderes e o Ministério Público.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFÊRENCIA: JANEIRO A FEVEREIRO/2019/ BIMESTRE: JANEIRO - FEVEREIRO
LRF, Art. 52, inciso I, alineas “a” e “b” do inciso II e $ 1º. Anexo 1
RECEITAS
PREVISÃO 
INICIAL
PREVISÃO  
ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS
% (C/A)
SALDO A 
REALIZAR (A-C)
NO BIMESTRE (B)
% (B/A)
ATÉ O BIMESTRE 
(C)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)
27.890.538.427,00
27.890.538.427,00
4.542.388.885,40
16,29
4.542.388.885,40
16,29
23.348.149.541,60
RECEITAS CORRENTES
25.428.651.226,00
25.428.651.226,00
4.499.784.263,66
17,70
4.499.784.263,66
17,70
20.928.866.962,34
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
14.649.710.101,00
14.649.710.101,00
2.518.297.300,65
17,19
2.518.297.300,65
17,19
12.131.412.800,35
IMPOSTOS
13.873.971.331,00
13.873.971.331,00
2.382.400.658,96
17,17
2.382.400.658,96
17,17
11.491.570.672,04
TAXAS
775.738.770,00
775.738.770,00
135.896.641,69
17,52
135.896.641,69
17,52
639.842.128,31
CONTRIBUIÇÕES
786.172.541,00
786.172.541,00
124.994.074,31
15,90
124.994.074,31
15,90
661.178.466,69
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
786.172.541,00
786.172.541,00
124.994.074,31
15,90
124.994.074,31
15,90
661.178.466,69
RECEITA PATRIMONIAL
725.059.505,00
725.059.505,00
102.943.748,70
14,20
102.943.748,70
14,20
622.115.756,30
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
385.568.285,00
385.568.285,00
1.556.994,29
0,40
1.556.994,29
0,40
384.011.290,71
VALORES MOBILIÁRIOS
338.186.424,00
338.186.424,00
51.111.237,11
15,11
51.111.237,11
15,11
287.075.186,89
DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA
0,00
0,00
1.271.404,50
0,00
1.271.404,50
0,00
-1.271.404,50
CESSÃO DE DIREITOS
0,00
0,00
49.000.000,00
0,00
49.000.000,00
0,00
-49.000.000,00
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS
1.304.796,00
1.304.796,00
4.112,80
0,32
4.112,80
0,32
1.300.683,20
RECEITA DE SERVIÇOS
231.951.057,00
231.951.057,00
26.506.768,54
11,43
26.506.768,54
11,43
205.444.288,46
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
109.503.519,00
109.503.519,00
11.445.786,44
10,45
11.445.786,44
10,45
98.057.732,56
SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
0,00
0,00
497.647,55
0,00
497.647,55
0,00
-497.647,55
SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE
122.447.538,00
122.447.538,00
14.563.334,55
11,89
14.563.334,55
11,89
107.884.203,45
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
8.490.414.179,00
8.490.414.179,00
1.658.022.272,44
19,53
1.658.022.272,44
19,53
6.832.391.906,56
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
6.918.685.830,00
6.918.685.830,00
1.393.312.302,82
20,14
1.393.312.302,82
20,14
5.525.373.527,18
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
0,00
0,00
24.117.334,79
0,00
24.117.334,79
0,00
-24.117.334,79
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
23.555.591,00
23.555.591,00
5.198.866,81
22,07
5.198.866,81
22,07
18.356.724,19
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
1.543.162.758,00
1.543.162.758,00
235.387.732,78
15,25
235.387.732,78
15,25
1.307.775.025,22
TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS
4.960.000,00
4.960.000,00
6.035,24
0,12
6.035,24
0,12
4.953.964,76
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
545.343.843,00
545.343.843,00
69.020.099,02
12,66
69.020.099,02
12,66
476.323.743,98
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
247.783.902,00
247.783.902,00
32.293.505,93
13,03
32.293.505,93
13,03
215.490.396,07
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
93.066.016,00
93.066.016,00
13.316.761,57
14,31
13.316.761,57
14,31
79.749.254,43
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
204.493.925,00
204.493.925,00
23.409.831,52
11,45
23.409.831,52
11,45
181.084.093,48
RECEITAS DE CAPITAL
2.461.887.201,00
2.461.887.201,00
42.604.621,74
1,73
42.604.621,74
1,73
2.419.282.579,26
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
1.623.990.615,00
1.623.990.615,00
30.753.056,67
1,89
30.753.056,67
1,89
1.593.237.558,33
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
698.721.019,00
698.721.019,00
10.300.825,08
1,47
10.300.825,08
1,47
688.420.193,92
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO
925.269.596,00
925.269.596,00
20.452.231,59
2,21
20.452.231,59
2,21
904.817.364,41
ALIENAÇÃO DE BENS
350.000,00
350.000,00
11.320,28
3,23
11.320,28
3,23
338.679,72
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
350.000,00
350.000,00
248,98
0,07
248,98
0,07
349.751,02
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
0,00
0,00
11.071,30
0,00
11.071,30
0,00
-11.071,30
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
837.546.586,00
837.546.586,00
11.840.244,79
1,41
11.840.244,79
1,41
825.706.341,21
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
835.299.457,00
835.299.457,00
10.993.659,23
1,32
10.993.659,23
1,32
824.305.797,77
TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES
1.000.000,00
1.000.000,00
846.585,56
84,66
846.585,56
84,66
153.414,44
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1.247.129,00
1.247.129,00
0,00
0,00
0,00
1.247.129,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS(II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
1.429.957.610,00
1.429.957.610,00
205.167.885,71
14,35
205.167.885,71
14,35
1.224.789.724,29
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
3.305.910,00
3.305.910,00
4.882,62
0,15
4.882,62
0,15
3.301.027,38
51
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº060  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2019