DOE 29/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA:JANEIRO A FEVEREIRO / 2019
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (CAPUT DO ART. 212
DA CONSTITUIÇÃO)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE
(B)
%
(C) = (B/A)X100
1- RECEITA DE IMPOSTOS
15.952.577.962,00
15.952.577.962,00
2.728.973.764,44
17,11
1.1- Receita Resultante do ICMS
13.567.727.506,00
13.567.727.506,00
2.130.439.392,55
15,70
1.1.1- ICMS
12.833.929.478,00
12.833.929.478,00
2.004.608.860,64
15,62
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
175.205.522,00
175.205.522,00
22.815.299,26
13,02
1.1.3- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao
Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
558.592.506,00
558.592.506,00
103.015.232,65
18,44
1.2- Receita Resultante do ITCD
125.005.396,00
125.005.396,00
14.459.707,43
11,57
1.2.1- ITCD
113.122.316,00
113.122.316,00
13.195.081,25
11,66
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
11.883.080,00
11.883.080,00
1.264.626,18
10,64
1.3- Receita Resultante do IPVA
1.022.353.013,00
1.022.353.013,00
402.255.005,19
39,35
1.3.1- IPVA
970.829.837,00
970.829.837,00
390.756.007,29
40,25
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
51.523.176,00
51.523.176,00
11.498.997,90
22,32
1.4- Receita Resultante do IRRF
1.237.492.047,00
1.237.492.047,00
181.819.659,27
14,69
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
7.241.978.043,00
7.241.978.043,00
1.437.471.625,58
19,85
2.1- Cota-Parte FPE
7.175.391.156,00
7.175.391.156,00
1.429.133.815,92
19,92
2.2- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
28.821.346,00
28.821.346,00
-
-
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
37.765.541,00
37.765.541,00
8.337.809,66
22,08
2.4- Cota-Parte IOF-Ouro
-
-
-
-
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
3.772.901.643,00
3.772.901.643,00
715.344.125,47
18,96
3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS
MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - 1.1.3))
3.252.283.751,00
3.252.283.751,00
512.015.335,05
15,74
3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
511.176.507,00
511.176.507,00
201.244.338,00
39,37
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO
REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
9.441.385,00
9.441.385,00
2.084.452,42
22,08
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
19.421.654.362,00
19.421.654.362,00
3.451.101.264,55
17,77
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE
(B)
%
(C) = (B/A)X100
5- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
117.526.000,00
117.526.000,00
16.561.223,52
14,09
6.1- Transferências do Salário-Educação
49.630.000,00
49.630.000,00
11.770.455,39
23,72
6.2- Transferências Diretas - PDDE
-
-
-
-
6.3- Transferências Diretas - PNAE
44.066.000,00
44.066.000,00
3.922.779,80
8,90
6.4- Transferências Diretas - PNATE
1.500.000,00
1.500.000,00
262.781,05
17,52
6.5- Transferências Diretas - EEMTI
-
-
-
-
6.6- Outras Transferências do FNDE
22.330.000,00
22.330.000,00
-
-
6.7- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
-
-
605.207,28
-
7- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
123.851.410,00
123.851.410,00
1.664.782,37
1,34
7.1- Transferências de Convênios
123.851.410,00
123.851.410,00
1.062.366,97
0,86
7.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
-
602.415,40
-
8- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
5.330.000,00
5.330.000,00
-
-
9- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
16.773.806,00
16.773.806,00
1.127.825,00
6,72
10 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO (5 + 6 + 7 + 8 + 9)
263.481.216,00
263.481.216,00
19.353.830,89
7,35
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COTES/CECAD; Data e hora de emissão: 28/03/2019 14:37
2Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do
§1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente
3Caput do artigo 212 da CF/1988
4Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO
do último bimestre do exercício.
NOTAS: 1) Despesas correspondentes aos órgãos: SEDUC, CED, CEE, FUNCAP, FUNECE, GAB GOV, SECITECE, URCA e UVA;
2) Na linha 28 OUTRAS correspondem as Subfunções: ADMINISTRAÇÃO GERAL, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, FORMAÇÃO DE
RECURSOS HUMANOS; TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS e EDUCAÇÃO ESPECIAL.
3) Não inclui as despesas com Inativos e Pensionistas.
4) Itens Excluídos segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018: Fornecimento de Alimentação (Emp: 115.862,47; Liq: 115.862,47).
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE
(B)
%
(C) = (B/A)X100
11- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
3.525.113.961,80
3.525.113.961,80
633.253.274,53
17,96
11.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao
FUNDEB – (20% de (1.1.1 + 1.1.2 – 3.1))
1.951.370.249,80
1.951.370.249,80
303.081.764,97
15,53
11.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2)
25.001.079,20
25.001.079,20
2.891.941,49
11,57
11.3- Receita Resultante do IPVA Destinada
ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 3.2))
102.235.301,20
102.235.301,20
40.202.133,44
39,32
11.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1)
1.435.078.231,20
1.435.078.231,20
285.826.763,18
19,92
11.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
5.764.269,20
5.764.269,20
-
-
11.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada
ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 3.3))
5.664.831,20
5.664.831,20
1.250.671,45
22,08
12- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
1.550.418.497,00
1.550.418.497,00
355.170.287,10
22,91
12.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
1.207.866.916,00
1.207.866.916,00
235.387.732,78
19,49
12.2- Complementação da União ao FUNDEB
335.295.842,00
335.295.842,00
118.952.924,00
35,48
12.3- Receita de Restituições ao FUNDEB
-
-
3.709,38
-
12.4- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
7.255.739,00
7.255.739,00
825.920,94
11,38
13- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS
DO FUNDEB (12.1 – 11)
-2.317.247.045,80
-2.317.247.045,80
-397.865.541,75
17,17
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº060 | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2019
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