DOE 29/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO
DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(D)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
INSCRITAS
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(I)
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
%
(F) = (E/D)
X100
ATÉ O
BIMESTRE
(G)
%
(H) =
(G/D)
X100
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO
FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
-
-
-
-
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
49.630.000,00
41.380.000,00
1.353.070,71
3,27
863.095,24
2,09
42- DESPESAS CUSTEADAS COM
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
5.330.000,00
5.330.000,00
8.149,31
0,15
8.149,31
0,15
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS
RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
225.613.518,00
224.688.518,00
9.431.743,61
4,20
4.897.029,54
2,18
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS
CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
280.573.518,00
271.398.518,00
10.792.963,63
3,98
5.768.274,09
2,13
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS
COM EDUCAÇÃO (29 + 44)
3.439.986.962,34
3.398.622.473,34
371.319.977,67
10,93
333.525.303,46
9,81
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2019
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
-
-
46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
-
-
46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
-
-
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
47- DISPONIBILIDADE FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
51.378.477,15
4.763.487,53
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
354.344.366,16
11.784.054,45
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
200.149.198,77
4.115.811,01
49.1 Orçamento do Exercício
169.149.272,79
863.095,24
49.2 Restos a Pagar
30.999.925,98
3.252.715,77
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
825.920,94
61.716,86
51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRO ATÉ O BIMESTRE
206.399.565,48
12.493.447,83
52- (+) AJUSTES
0,00
0,00
52.1 (+) Retenções
0,00
0,00
52.2 (-) Valores a recuperar
0,00
0,00
52.3 (+) Outros valores extraorçamentários
0,00
0,00
52.4 (+) Conciliação Bancária
0,00
0,00
52.5 (-) Bloqueios Judiciais
0,00
0,00
53- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
206.399.565,48
12.493.447,83
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COTES/CECAD; Data e hora de emissão: 28/03/2019 14:37
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos
do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente
3 Caput do artigo 212 da CF/1988.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO
do último bimestre do exercício.
5 No Saldo Financeiro do FUNDEB de 31/12/2018, estão computados os valores referentes aos bloqueios judiciais no montante de R$ 17.855.329,94,
referente aos exercìcios anteriores.
NOTAS: 1) Despesas correspondentes aos órgãos: SEDUC, CED, CEE, FUNCAP, FUNECE, GAB GOV, SECITECE, URCA e UVA;
2) Na linha 28 OUTRAS correspondem as Subfunções: ADMINISTRAÇÃO GERAL, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, FORMAÇÃO DE
RECURSOS HUMANOS; TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS e EDUCAÇÃO ESPECIAL.
3) Não inclui as despesas com Inativos e Pensionistas.
4) Itens Excluídos segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018: Fornecimento de Alimentação (Emp: 115.862,47; Liq: 115.862,47).
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
CONTADORA CRC-CE 021950/O-8
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO - FEVEREIRO DE 2019
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE
(B)
%
(B/A) X 100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
15.952.577.962,00
15.952.577.962,00
2.728.973.764,44
17,11
Impostos s/ Transmissão causa mortis e Doação - ITCD
113.122.316,00
113.122.316,00
13.195.081,25
11,66
Imposto s/ Circulação de Mercad. e Serviços - ICMS
13.392.521.984,00
13.392.521.984,00
2.107.489.333,58
15,74
Imposto s/ Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
970.829.837,00
970.829.837,00
390.756.007,29
40,25
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
1.237.492.047,00
1.237.492.047,00
181.819.659,27
14,69
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
112.393.742,00
112.393.742,00
19.200.997,57
17,08
Dívida Ativa dos Impostos
96.727.711,00
96.727.711,00
11.258.864,31
11,64
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
29.490.325,00
29.490.325,00
5.253.821,17
17,82
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
7.241.978.043,00
7.241.978.043,00
1.437.471.625,58
19,85
Cota-Parte FPE
7.175.391.156,00
7.175.391.156,00
1.429.133.815,92
19,92
Cota-Parte IPI-Exportação
37.765.541,00
37.765.541,00
8.337.809,66
22,08
Compensações Financeiras Provenientes de
Impostos e Transferências Constitucionais
28.821.346,00
28.821.346,00
-
-
Desoneração ICMS (LC 87/96)
28.821.346,00
28.821.346,00
-
-
Outras
-
-
-
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
3.772.901.643,00
3.772.901.643,00
715.344.125,47
18,96
Parcela do ICMS Repassada aos Municípios
3.252.283.751,00
3.252.283.751,00
512.015.335,05
15,74
Parcela do IPVA Repassada aos Municípios
511.176.507,00
511.176.507,00
201.244.338,00
39,37
Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios
9.441.385,00
9.441.385,00
2.084.452,42
22,08
72
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº060 | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2019
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