DOE 29/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(D)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS
EM
RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(I)
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
%
(F) = (E/D)
X100
ATÉ O
BIMESTRE
(G)
%
(H) =
(G/D)X100
14- PAGAMENTO DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
1.466.717.546,00
1.466.717.546,00
186.880.785,93
12,74
168.009.360,74
11,45
14.1- Com Ensino Fundamental
40.000.000,00
40.000.000,00
2.999.625,39
7,50
2.999.625,39
7,50
14.2- Com Ensino Médio
1.351.717.546,00
1.351.717.546,00
172.532.594,24
12,76
153.661.169,05
11,37
14.3- Outras (Adm. Geral,
EJA e Educ. Especial)
75.000.000,00
75.000.000,00
11.348.566,30
15,13
11.348.566,30
15,13
15- OUTRAS DESPESAS
83.700.951,00
83.700.951,00
10.318.348,57
12,33
10.318.348,57
12,33
15.1- Com Ensino Fundamental
-
-
-
-
-
-
15.2- Com Ensino Médio
63.700.951,00
63.700.951,00
-
-
-
-
15.3- OUTRAS (EJA, Ensino
Profissional e TI)
20.000.000,00
20.000.000,00
10.318.348,57
51,59
10.318.348,57
51,59
16- TOTAL DAS DESPESAS
DO FUNDEB (14 + 15)
1.550.418.497,00
1.550.418.497,00
197.199.134,50
12,72
178.327.709,31
11,50
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
VALOR
17- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
17.1 - FUNDEB 60%
-
17.2 - FUNDEB 40%
-
18- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
18.1 - FUNDEB 60%
-
18.2 - FUNDEB 40%
-
19- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (17 + 18)
-
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (16 - 19)
197.199.134,50
20.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (14 - (17.1 + 18.1)) / (12) x 100) %
52,62%
20.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (15 - (17.2 + 18.2)) / (12) x 100) %
2,91%
20.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (20.1 + 20.2)) %
44,48%
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
21 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
22 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 21 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 20182
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COTES/CECAD; Data e hora de emissão: 29/03/2019 15:30
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos
do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO
do último bimestre do exercício.
NOTAS: 1) Despesas correspondentes aos órgãos: SEDUC, CED, CEE, FUNCAP, FUNECE, GAB GOV, SECITECE, URCA e UVA;
2) Na linha 28 OUTRAS correspondem as Subfunções: ADMINISTRAÇÃO GERAL, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, FORMAÇÃO DE
RECURSOS HUMANOS; TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS e EDUCAÇÃO ESPECIAL.
3) Não inclui as despesas com Inativos e Pensionistas.
4) Itens Excluídos segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018: Fornecimento de Alimentação (Emp: 115.862,47; Liq: 115.862,47).
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(D)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(I)
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
%
(F) = (E/D)
X100
ATÉ O
BIMESTRE
(G)
%
(H) = (G/D)
X100
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
3.415.836,36
3.415.836,36
-
-
-
-
23.1 - Creche
-
-
-
-
-
-
23.2 - Pré-escola
-
-
-
-
-
-
24- ENSINO FUNDAMENTAL
65.312.150,69
65.312.150,69
2.999.625,39
4,59
2.999.625,39
4,59
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
40.000.000,00
40.000.000,00
2.999.625,39
7,50
2.999.625,39
7,50
24.2- Despesas Custeadas com
Outros Recursos de Impostos
25.312.150,69
25.312.150,69
-
-
-
-
25- ENSINO MÉDIO
2.215.598.925,73 2.193.836.717,73
246.007.575,85
11,21
216.785.813,58
9,88
25.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
1.415.418.497,00 1.415.418.497,00
172.532.594,24
12,19
153.661.169,05
10,86
25.2- Despesas Custeadas com
Outros Recursos de Impostos
800.180.428,73
778.418.220,73
73.474.981,61
9,44
63.124.644,53
8,11
26- ENSINO SUPERIOR
106.015.582,50
104.515.582,50
4.820.580,14
4,61
4.140.385,29
3,96
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO
INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
78.174.036,43
73.493.527,43
13.244.228,91
18,02
13.236.404,67
18,01
27.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
20.000.000,00
20.000.000,00
10.318.348,57
51,59
10.318.348,57
51,59
27.2- Despesas Custeadas com
Outros Recursos de Impostos
58.174.036,43
53.493.527,43
2.925.880,34
5,47
2.918.056,10
5,45
28- OUTRAS (Adm. Geral, EJA, Ed. Especial,
TI, Des. Científico e Formação RH)
690.896.912,63
686.650.140,63
93.455.003,75
13,61
90.594.800,44
13,19
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES
TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
3.159.413.444,34 3.127.223.955,34
360.527.014,04
11,53
327.757.029,37
10,48
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (13)
(397.865.541,75)
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
10.318.348,57
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
-
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
-
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 33 + 34 + 35 + 36)
(387.547.193,18)
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – 37)
748.074.207,22
39- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((38) / (4) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%
21,68
71
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº060 | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2019
Fechar