DOE 29/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE
(B)
%
(B/A) X 100
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO
EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
(IV) = I + II - III
19.421.654.362,00
19.421.654.362,00
3.451.101.264,55
17,77
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(C)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)
%
(D/C) X 100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
934.501.249,00
934.501.249,00
130.502.564,92
13,96
Provenientes da União
782.053.711,00
782.053.711,00
91.821.895,58
11,74
Provenientes de Outros Estados
-
-
24.117.334,79
-
Provenientes de Municípios
-
-
-
-
Outras Receitas do SUS
152.447.538,00
152.447.538,00
14.563.334,55
-
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
1.247.129,00
1.247.129,00
-
-
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
276.235.134,00
276.235.134,00
-
-
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
-
-
-
-
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA
SAÚDE
1.211.983.512,00
1.211.983.512,00
130.502.564,92
10,77
DESPESAS COM SAÚDE
(POR GRUPO DE NATUREZA DA
DESPESA)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(E)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(F)
%
(F/E) X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(G)
%
(G/E) X
100
DESPESAS CORRENTES
3.471.329.308,59
3.421.391.099,79
352.458.974,70
10,30
299.702.525,26
8,76
Pessoal e Encargos Sociais
810.184.365,00
774.706.211,00
111.761.229,01
14,43
103.643.731,21
13,38
Juros e Encargos da Dívida
500,00
500,00
-
-
-
-
Outras Despesas Correntes
2.661.144.443,59
2.646.684.388,79
240.212.092,21
9,08
195.871.035,43
7,40
Outras Despesas Correntes (Execução
dos Consórcios Públicos)
N/A
N/A
485.653,48
-
187.758,62
-
DESPESAS DE CAPITAL
369.097.742,89
359.780.540,95
4.943.272,79
1,37
116.465,01
0,03
Investimentos
368.997.742,89
359.680.540,95
4.934.687,39
1,37
107.879,61
0,03
Inversões Financeiras
-
-
-
-
-
-
Amortização da Dívida
100.000,00
100.000,00
8.585,40
8,59
8.585,40
8,59
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE
(V)
3.840.427.051,48
3.781.171.640,74
357.402.247,49
9,45
299.818.990,27
7,93
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA
FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(H)
%
(H/VF) X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(I)
%
(I/VG) X
100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
700,00
120.700,00
18.794,40
0,01
18.794,40
0,01
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO
ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
2.576.308,00
2.576.308,00
326.685,04
0,09
326.685,04
0,11
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
1.189.217.646,00
1.179.029.097,27
56.350.969,87
15,77
32.593.740,23
10,87
Recursos de Transferência do
Sistema Único de Saúde - SUS
781.873.464,00
775.755.629,00
50.942.048,43
14,25
32.510.602,98
10,84
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde
- SUS
(Executados pelos Consórcios Públicos)
N/A
N/A
171.430,19
-
66.276,17
-
Recursos de Operações de Crédito
277.852.525,00
277.852.525,00
4.676.027,78
1,31
-
-
Outros Recursos
129.491.657,00
125.420.943,27
561.463,47
0,16
16.861,08
0,01
Transferências de Convênios destinados à Saúde
10.052.536,00
6.097.822,27
-
-
-
-
Demais Fontes de Recursos
119.439.121,00
119.323.121,00
561.463,47
0,16
16.861,08
0,01
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
114.283,98
114.283,98
-
-
-
-
Escola de Saúde Pública - ESP
114.283,98
114.283,98
-
-
-
-
Itens de Despesas excluídos por
recomendação do TCE (Acórdão 546/2018)
N/A
N/A
-
-
-
-
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO
SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1
-
-
-
-
-
-
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE
CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2
-
-
-
-
-
-
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS
À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI
APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES3
-
-
-
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (VI)
1.191.908.937,98
1.181.840.389,25
56.696.449,31
15,86
32.939.219,67
10,99
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE
(VII) = (V - VI)
2.648.518.113,50
2.599.331.251,49
300.705.798,18
84,14
266.879.770,60
89,01
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE
IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VIII%) = (VIIH / IVB X 100)
- LIMITE CONSTITUCIONAL 12%4 E 5
(VIIH / IVB X100)
EMPENHO
(VIII / IVB X100)
LIQUIDAÇÃO
8,71
7,73
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO
CONSTITUCIONAL
[(VIII - 12 X IVB)/100]
-113.426.353,57
-147.252.381,15
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS INSCRITOS COM
DISPONIBILDADE DE CAIXA
INSCRITOS
CANCELADOS
/
PRESCRITOS
PAGOS
A
PAGAR
PARCELA
CONSIDERADA
NO LIMITE
Inscritos em 2017
33.826.027,58
-
-
33.826.027,58
Inscritos em 2016
58.230.676,05
2.359.158,57
49.204.101,02
6.667.416,46
-
Inscritos em 2015
40.290.754,00
39.729.588,53
561.165,47
-
-
Inscritos em 2014
35.624.672,06
3.378.783,56
32.245.888,50
-
-
TOTAL
167.972.129,69
45.467.530,66
82.011.154,99
40.493.444,04
-
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
CONFORME ARTIGO 24, § 1º E 2º
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
SALDO INICIAL
DESPESAS CUSTEADAS NO
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
(J)
SALDO FINAL (NÃO
APLICADO)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015
-
-
-
TOTAL (IX)
-
-
-
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS
CONFORME ARTIGOS 25 E 26
LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL
DESPESAS CUSTEADAS
NO EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA (K)
SALDO FINAL (NÃO
APLICADO)
Diferença de limite não cumprido em 2016
-
-
-
Diferença de limite não cumprido em 2015
-
-
-
Diferença de limite não cumprido em 2014
-
-
-
TOTAL (X)
73
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº060 | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2019
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