DOE 29/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO  DE 2019
 BIMESTRE: JANEIRO E FEVEREIRO
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
         R$ 1,00 
IMPACTOS DAS 
CONTRATAÇÕES DE PPP
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
(A)
REGISTROS EFETUADOS EM 2019
NO BIMESTRE
ATÉ O BIMESTRE
TOTAL DE ATIVOS
    Ativos Constituídos pela SPE
TOTAL DE PASSIVOS 
    Obrigações decorrentes de 
Ativos Constituídos pela SPE
    Provisões de PPP
   Outros passivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
    Obrigações contratuais
    Garantias concedidas
DESPESAS DE PPP
EXERCÍCIO
ANTERIOR
2018
EXERCÍCIO
CORRENTE
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
Do Ente Federado , exceto 
estatais  não dependentes(I)
 56.887.355,23 
 53.822.303,69 
 
51.706.975,08 
 53.645.986,65 
 55.657.711,15 
 57.744.875,32 
 59.910.308,14 
 62.156.944,70 
 64.487.830,12 
 66.906.123,75 
 5.784.591,95 
PPP Castelão - Copa 2014
 7.244.600,73 
 -   
 -   
 -   
 -   
 -   
 -   
 -   
 -   
 -   
 -   
Programa VAPT VUPT de 
Atend. Integrado ao Cidadão
 49.642.754,50 
 53.822.303,69 
 
51.706.975,08 
 53.645.986,65 
 55.657.711,15 
 57.744.875,32 
 59.910.308,14 
 62.156.944,70 
 64.487.830,12 
 66.906.123,75 
 5.784.591,95 
Hospital Regional Metropolitano ( HRM )
 - 
 -   
 -   
 -   
 -   
 -   
 -   
 -   
 -   
 -   
 -   
Das Estatais Não-Dependentes
 -   
 -   
 -   
 -   
 -   
 -   
 -   
 -   
 -   
 -   
 -   
TOTAL DAS DESPESAS
 56.887.355,23 
 53.822.303,69 
 
51.706.975,08 
 53.645.986,65 
 55.657.711,15 
 57.744.875,32 
 59.910.308,14 
 62.156.944,70 
 64.487.830,12 
 66.906.123,75 
 5.784.591,95 
PPP A CONTRATAR (II)
 -   
 3.715.672,48 
 
11.158.820,03 
 11.131.995,94 
 69.507.555,94 
 127.883.115,94 
 127.883.115,94 
 127.883.115,94 
 127.883.115,94 
 127.883.115,94 
 127.883.115,94 
Arena Multiuso (nova PPP 
Castelão) - Do Ente Federado
 - 
 3.715.672,48 
 
11.158.820,03 
 11.131.995,94 
 11.131.995,94 
 11.131.995,94 
 11.131.995,94 
 11.131.995,94 
 11.131.995,94 
 11.131.995,94 
 11.131.995,94 
PPP Planta de Dessalinização (Cagece) 
- Das Estatais Não-Dependentes
 - 
 - 
 - 
 - 
 58.375.560,00 
 116.751.120,00 
 116.751.120,00 
 116.751.120,00 
 116.751.120,00 
 116.751.120,00 
 116.751.120,00 
RECEITA CORRENTE 
LÍQUIDA (RCL) (III)
 19.186.195.108,18 
 19.669.679.994,74 
 
19.779.690.029,16 
 
19.890.315.335,80 
 20.001.559.355,79 
 20.113.425.549,53 
 20.225.917.396,75 
 20.339.038.396,66 
 20.452.792.068,03 
 20.567.181.949,30 
 20.682.211.598,73 
TOTAL DAS DESPESAS 
CONSIDERADAS PARA 
O  LIMITE  ((IV=I +II)
 56.887.355,23 
 57.537.976,16 
 
62.865.795,11 
 64.777.982,59 
 125.165.267,09 
 185.627.991,25 
 187.793.424,08 
 190.040.060,63 
 192.370.946,06 
 194.789.239,69 
 133.667.707,89 
TOTAL DAS DESPESAS/RCL (%)  
(V=(IV/III)
0,30%
0,29%
0,32%
0,33%
0,63%
0,92%
0,93%
0,93%
0,94%
0,95%
0,65%
FONTE:  S2GPR;  COTES/CECAD; : 29/03/2019 08:56
Nota1: O fator de atualização aplicado para RCL a partir de 2019 é de 0,5592873623%, confome art. 7º da Portaria STN nº 9, de 05/01/2017-Publicado em https://conteudo.tesouro.gov.br/manuais/index.php?option=com_content&view=ar-
ticle&id=261&catid=82&Itemid=274;
Nota2: Para a PPP Castelão - Copa 2014, foi recomendado por meio do processo nº 01887500/2019 que o valor residual  de R$ 1.213.895,17 referente às contraprestações dos meses outubro, novembro, dezembro de 2018, além da atualização 
monetária correspondente ao oitavo reajuste do período de abril e dezembro de 2018 fossem retidas pelo Poder Concedente. 
Nota3: Para o ano de 2019,  haveria montante de DEA 2018 para a PPP Castelão, no valor de R$1.213.895,17,39, porém o pagamento foi retido por recomendação da PGE via processo nº 01887500/2019. Para PPP Vapt Vupt, a previsão de 
RP 2018 para ser paga em 2019 é no valor de R$ 4.105.609,84 e DEA 2018 de R$ 10.888,63, totalizando R$ 4.116.498,47, e RP Processado no valor de R$ 5.957,90 foi computado como pago em 2018.
Nota4: Durante reunião em 11 de março de 2019, foi sinalizado pelo Governador que a PPP HRM seria formalizado o distrato.
Nota5 Os valores para a PPP Arena Multiuso foram apresentados considerando a previsão estimada da contratação em agosto/2019, incidindo, para fins de estimativa, IPCA a 4,5% a.a a partir de 2021.
Nota6:Para a PPP Planta de Dessalinização, os valores foram apresentados considerando que o contraro será assinado em dezembro de 2019, sendo os pagamentos das primeiras contraprestações previstos para trinta meses após a assinatura.
Nota7: As despesas das  PPP’s são informadas pela SEPLAG/COCAP.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
CONTADORA CRC-CE  021.950/O-8
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº060  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2019