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DOE 29/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            REPUBLICAÇÃO - LEI DE RESPONSABILDADE FISCAL
PUBLICAÇÃO D.O.E.: DE 30/01/2019
O Governo do Estado republica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 6º bimestre/2018, composto do Balanço Orçamentário (Anexo 
1), do Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (Anexo 3), do Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência 
do Servidores (Anexo 4), do Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal (Anexo 6), do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção 
e Desenvolvimento do Ensino (Anexo 8), do Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital (Anexo 9), do Demonstrativo da 
Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores (Anexo 10), do Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação 
de Recursos (Anexo 11), do Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde (Anexo 12), Demonstrativos consolidados e 
individualizados, com Ações e Serviços Públicos de Saúde executada em Consórcios Públicos (Anexo 12), do Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas 
(Anexo 13) e do Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (Anexo 14, de acordo com os artigos 52 e 53 da LRF, 
abrangendo todos os poderes e o Ministério Público. O Poder Executivo republica também o relatório da Gestão Fiscal, referente ao 3º quadrimestre/2018, 
previsto nos artigos 54 e 55 da LRF, composto de quadros comparativos contendo os limites estabelecidos na referida Lei. 
Motivo da Republicação: CORREÇÃO DOS ANEXOS.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFÊRENCIA: ANEIRO A DEZEMBRO/2018/ BIMESTRE: NOVEMBRO - DEZEMBRO
LRF, Art. 52, inciso I, alineas “a” e “b” do inciso II e $ 1º. Anexo 1
RECEITAS
PREVISÃO 
INICIAL
PREVISÃO 
ATUALIZADA
(A)
NO BIMESTRE
(B)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO A 
REALIZAR
(A-C)
%
(B/A)
ATÉ O 
BIMESTRE
(C)
%
(C/A)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)
26.159.991.152,00
27.715.029.699,41
5.276.631.509,28
19,04
24.794.532.865,01
89,46
2.920.496.834,40
RECEITAS CORRENTES
22.988.997.361,00
23.939.260.711,20
4.665.226.755,59
19,49
23.310.370.337,15
97,37
628.890.374,05
RECEITA TRIBUTÁRIA
12.658.948.074,00
12.969.243.127,81
2.303.447.454,28
17,76
12.944.468.915,02
99,81
24.774.212,79
IMPOSTOS
11.903.702.220,00
12.188.637.273,81
2.164.957.834,38
17,76
12.157.952.228,73
99,75
30.685.045,08
TAXAS
755.245.854,00
780.605.854,00
138.489.619,90
17,74
786.516.686,29
100,76
-5.910.832,29
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
693.054.574,00
798.974.574,00
182.870.348,98
22,89
730.755.180,81
91,46
68.219.393,19
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
693.054.574,00
798.974.574,00
182.870.348,98
22,89
730.755.180,81
91,46
68.219.393,19
RECEITA PATRIMONIAL
957.134.620,00
971.047.799,26
279.665.943,83
28,80
771.851.142,71
79,49
199.196.656,55
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
9.885.606,00
9.885.606,00
941.812,93
9,53
4.422.313,63
44,73
5.463.292,37
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
291.596.592,00
292.700.257,03
43.959.817,68
15,02
295.075.806,39
100,81
-2.375.549,36
RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES
153.705.620,00
153.705.620,00
1.608.785,64
1,05
11.046.306,80
7,19
142.659.313,20
RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS
500.000.000,00
512.809.514,23
233.150.070,52
45,47
461.216.565,60
89,94
51.592.948,63
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
1.946.802,00
1.946.802,00
5.457,06
0,28
90.150,29
4,63
1.856.651,71
RECEITA AGROPECUÁRIA
0,00
0,00
810,00
0,00
8.290,92
0,00
-8.290,92
RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS
0,00
0,00
810,00
0,00
8.290,92
0,00
-8.290,92
RECEITA DE SERVIÇOS
81.598.569,00
101.012.716,35
22.943.707,54
22,71
85.443.577,16
84,59
15.569.139,19
RECEITA DE SERVIÇOS
81.598.569,00
101.012.716,35
22.943.707,54
22,71
85.443.577,16
84,59
15.569.139,19
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
8.007.725.787,00
8.089.910.039,10
1.553.581.581,55
19,20
7.930.162.233,41
98,03
159.747.805,69
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
7.834.176.863,00
7.879.657.744,42
1.542.343.578,02
19,57
7.838.657.824,48
99,48
40.999.919,94
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
22.440.710,00
22.440.710,00
1.057.771,61
4,71
6.212.184,87
27,68
16.228.525,13
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS
1.770.000,00
1.770.000,00
706.846,33
39,93
1.373.613,20
77,61
396.386,80
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
149.338.214,00
186.041.584,68
9.473.385,59
5,09
83.918.610,86
45,11
102.122.973,82
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
590.535.737,00
1.009.072.454,68
322.716.909,41
31,98
847.680.997,12
84,01
161.391.457,56
MULTAS E JUROS DE MORA
275.578.812,00
275.578.812,00
52.762.976,29
19,15
282.697.291,02
102,58
-7.118.479,02
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
143.200.021,00
348.200.021,00
237.740.068,39
68,28
387.049.405,29
111,16
-38.849.384,29
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
44.026.080,00
44.026.080,00
14.321.214,65
32,53
61.929.411,04
140,67
-17.903.331,04
RECEITAS DIVERSAS
127.730.824,00
341.267.541,68
17.892.650,08
5,24
116.004.889,77
33,99
225.262.651,91
RECEITAS DE CAPITAL
3.170.993.791,00
3.775.768.988,21
611.404.753,69
16,19
1.484.162.527,86
39,31
2.291.606.460,35
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2.124.808.976,00
2.606.226.411,49
325.224.869,15
12,48
908.064.839,15
34,84
1.698.161.572,34
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
939.464.863,00
1.359.118.896,30
21.098.247,87
1,55
95.284.451,01
7,01
1.263.834.445,29
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS
1.185.344.113,00
1.247.107.515,19
304.126.621,28
24,39
812.780.388,14
65,17
434.327.127,05
ALIENAÇÃO DE BENS
61.278,00
93.478,00
1.037.792,60
1.110,
14.494.759,01
15.506,
-14.401.281,01
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
61.278,00
93.478,00
1.015.650,00
1.086,
1.015.675,97
1.086,5
-922.197,97
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
0,00
0,00
22.142,60
0,00
13.479.083,04
0,00
-13.479.083,04
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
0,00
0,00
3.496.246,20
0,00
3.496.246,20
0,00
-3.496.246,20
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
0,00
0,00
3.496.246,20
0,00
3.496.246,20
0,00
-3.496.246,20
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
1.046.123.537,00
1.066.949.098,72
147.170.952,11
13,79
410.908.696,13
38,51
656.040.402,59
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
63.374.033,00
69.895.376,16
0,00
0,00
21.088.901,63
30,17
48.806.474,53
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
290.000,00
8.927.295,14
0,00
0,00
0,00
0,00
8.927.295,14
TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR
3.550.000,00
4.357.149,26
0,00
0,00
0,00
0,00
4.357.149,26
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
978.909.504,00
983.769.278,16
147.170.952,11
14,96
389.819.794,50
39,63
593.949.483,66
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0,00
102.500.000,00
134.474.893,63
131,2
147.197.987,37
143,61
-44.697.987,37
OUTRAS RECEITAS
0,00
102.500.000,00
134.474.893,63
131,2
147.197.987,37
-44.697.987,37
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS(II)
1.209.413.749,00
1.324.898.749,00
344.650.696,46
26,01
1.505.312.819,64
113,62
-180.414.070,64
RECEITAS CORRENTES
1.209.413.749,00
1.324.898.749,00
344.650.696,46
26,01
1.505.312.819,64
113,62
-180.414.070,64
RECEITA TRIBUTÁRIA
4.669.210,00
5.154.210,00
25.666,32
0,50
197.851,00
3,84
4.956.359,00
TAXAS
4.669.210,00
5.154.210,00
25.666,32
0,50
197.851,00
3,84
4.956.359,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
1.134.795.102,00
1.249.795.102,00
299.539.904,74
23,97
1.192.608.224,25
95,42
57.186.877,75
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1.134.795.102,00
1.249.795.102,00
299.539.904,74
23,97
1.192.608.224,25
95,42
57.186.877,75
RECEITA PATRIMONIAL
0,00
0,00
21.725,00
0,00
21.725,00
0,00
-21.725,00
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
0,00
0,00
21.725,00
0,00
21.725,00
0,00
-21.725,00
RECEITA DE SERVIÇOS
40.936.329,00
40.936.329,00
6.813.461,80
16,64
34.823.620,02
85,07
6.112.708,98
RECEITA DE SERVIÇOS
40.936.329,00
40.936.329,00
6.813.461,80
16,64
34.823.620,02
85,07
6.112.708,98
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
29.013.108,00
29.013.108,00
38.249.938,60
131,8
277.661.399,37
957,02
-248.648.291,37
MULTAS E JUROS DE MORA
0,00
0,00
1.336,62
0,00
1.336,62
0,00
-1.336,62
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
5.008.908,00
5.008.908,00
6.500.000,00
129,7
14.145.331,68
282,40
-9.136.423,68
RECEITAS DIVERSAS
24.004.200,00
24.004.200,00
31.748.601,98
132,2
263.514.731,07
1.097,7
-239.510.531,07
SUBTOTAL DAS RECEITAS(III) = (I + II):
27.369.404.901,00
29.039.928.448,41
5.621.282.205,74
26.299.845.684,65
2.740.082.763,76
REFINANCIAMENTO(IV): 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MOBILIÁRIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTRATUAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MOBILIÁRIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTRATUAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO 
(V=III+IV)
27.369.404.901,00
29.039.928.448,41
5.621.282.205,74
26.299.845.684,65
2.740.082.763,76
DÉFICIT (VI):
0,00
680.578.766,23
TOTAL (VII=V + VI):
29.039.928.448,41
5.621.282.205,74
26.980.424.450,88
2.740.082.763,76
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO PARA 
CRÉDITOS ADICIONAIS
3.361.635.168,27
730.911.271,71
REABERTURA DE CRÉDITOS ADCIONAIS
0,00
0,00
77
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº060  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2019

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