DOE 29/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                                  RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO / 2019                          
 LRF, Art. 48 - Anexo 14 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
                (R$ 1,00)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO  
ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS
Previsão Inicial
29.320.496.037,00
Previsão Atualizada 
29.320.496.037,00
Receitas Realizadas 
4.747.556.771,11
Déficit Orçamentário
0,00
Saldos de Exercícios Anteriores ( utilizados para  Créditos Adicionais) 
0,00
DESPESAS
Dotação Inicial
29.320.496.037,00
Créditos Adicionais
450.745.098,04
Dotação Atualizada
28.869.750.938,96
Despesas Empenhadas
3.559.070.697,25
Despesas Liquidadas
3.268.788.045,00
Despesas Pagas
3.214.706.748,94
Superávit   Orçamentário
1.478.768.726,11
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ATÉ O BIMESTRE
Despesas Empenhadas
3.559.070.697,25
Despesas Liquidadas
3.268.788.045,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida
19.578.472.496,30
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
ATÉ O BIMESTRE
Regime Geral de Previdência Social
-
    Receitas Previdenciárias Realizadas (I)
-
    Despesas Previdenciárias Liquidadas(II)
-
    Resultado Previdenciário   (III)=(I - II)
-
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
    Receitas Previdenciárias  Realizadas(IV)
353.024.792,07
    Despesas Previdenciárias Liquidadas (V)
535.652.075,96
    Resultado Previdenciário (VI)= (IV - V)
-182.627.283,89
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO
META FIXADA NO
ANEXO DE METAS
FISCAIS DA LDO
(A)
RESULTADO APURADO
ATÉ O BIMESTRE
(B)
% EM RELAÇÃO À META
(B/A)
Resultado Nominal
-605.602.000,00
1.194.356.443,42
-1,97
Resultado Primário
 597.707.000,00 
1.260.054.243,37
1,06
 RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO 
PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
PAGAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
SALDO 
A PAGAR
    RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
263.857.931,66
0,00
243.000.619,09
20.857.312,57
        Poder Executivo
238.313.040,57
0,00
218.465.449,10
19.847.591,47
        Poder Legislativo
5.099.726,18
0,00
 4.951.437,32 
148.288,86
        Poder Judiciário
15.040.939,67
0,00
 14.233.982,89 
806.956,78
        Ministério Público
835.087,27
0,00
780611,81
54.475,46
        Defensoria Pública
4.569.137,97
0,00
4.569.137,97
0,00
    RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
639.335.851,81
0,00
283.459.014,70
355.876.837,11
        Poder Executivo
576.744.495,77
0,00
269.566.441,95
307.178.053,82
        Poder Legislativo
30.889.060,23
0,00
5.256.831,78
25.632.228,45
        Poder Judiciário
19.720.030,70
0,00
2.801.010,48
16.919.020,22
        Ministério Público
9.205.815,81
0,00
4.721.876,37
4.483.939,44
        Defensoria Pública
2.776.449,30
0,00
1.112.854,12
1.663.595,18
TOTAL
903.193.783,47
0,00
526.459.633,79
376.734.149,68
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 
ENSINO
VALOR APURADO
ATÉ O BIMESTRE
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS
% MÍNIMO A 
APLICAR NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O 
BIMESTRE
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
748.074.207,22
<18% / 25%>
21,68
Mínimo Anual de 60%  do FUNDEB na Remumeração do 
Magistério com Ensino Fundamental e Médio e Outros
 186.880.785,93 
60%
52,62
Mínimo Anual de 60%  do FUNDEB na Remumeração do 
Magistério com Educação  Infantil e Ensino Fundamental
-
60%
-
complemento da União ao FUNDEB
 - 
10%
-
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
VALOR APURADO
SALDO NÃO REALIZADO
Receita de Operação de Crédito
 - 
 - 
Despesa de Capital Líquida
 - 
 - 
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
EXERCÍCIO
10º EXERCÍCIO
20º EXERCÍCIO
35º EXERCÍCIO
Regime Geral de Previdência Social
    Receitas Previdenciárias (I)
-
-
-
-
    Despesas Previdenciárias (II)
-
-
-
-
    Resultado Previdenciário (I - II)
-
-
-
-
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
    Receitas Previdenciárias (IV)
-
-
-
-
    Despesas Previdenciárias (V)
-
-
-
-
    Resultado Previdenciário (IV - V)
-
-
-
-
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
 - 
 - 
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
 - 
 - 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR APURADO
ATÉ O BIMESTRE
LIMITE CONSTITUCIONAL ANUAL
% MÍNIMO A APLICAR NO 
EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O 
BIMESTRE
Despesas  com Ações e Serv. Púb. de Saúde executadas com recursos de impostos
300.705.798,18
12%
 8,71 
DEMONSTRATIVO DAS PARCERRIAS PÚBLICO-PRIVADAS
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
Total das Despesas/RCL (%)
0,29
FONTE:  S2GPR;  COTES/CECAD; : 29/03/2019 08:56
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº060  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2019