DOE 29/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AJUSTE METODOLÓGICO
ATÉ O BIMESTRE / 2018
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)
-52.254.229,26
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)
 -
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
 -
OUTROS AJUSTES (XXXV)
 2.979.449.286,91
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - ABAIXO DA LINHA (XXXVI) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV)
 215.361.707,32 
RESULTADO PRIMÁRIO - ABAIXO DA LINHA (XXXVII) =  XXXVI - (XXV - XXVI)
 491.229.371,93 
 
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
FONTE: S2GPR, COTES/CEPLA.
NOTA: A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do Ceará, da mesma forma que a da União, reza que as despesas referentes a programas nela definidos 
como de infraestrutura, devem ser deduzidas do cálculo do Resultado Primário. Desta forma, a própria meta é calculada segundo essa metodologia.
Na apuração oficial do Resultado Primário de 2018, em obediência ao que estabelece o Art. 21, da supracitada Lei nº 16.319/2017, foi deduzido para a 
apuração do Resultado Primário, o valor de R$ 976.328.393,69 referente aos programas de Infraestrutura, dessa forma o resultado é um Superávit Primário 
de R$ 491.229.371,93  
 
 
 
 
 
DEMONSTRATIVO DE CUMPRIMENTO DO LIMITE PARA DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES 
APURADAS CONFORME O ART. 4º DA 
LC 156/16 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
(INCLUÍDAS AS DESPESAS INTRA-
ORÇAMENTÁRIAS)
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS
ATÉ O 
BIMESTRE /2017
ATÉ O 
BIMESTRE /2018
ATÉ O 
BIMESTRE /2017
ATÉ O 
BIMESTRE /2018
ATÉ O 
BIMESTRE 
/2017
ATÉ O 
BIMESTRE /2018
DESPESAS CORRENTES (XXXVIII)
 20.952.113.259,75 
 23.083.877.847,92 
 20.647.828.919,57 
 22.688.941.180,12 
 304.284.340,18 
 394.936.667,80 
Pessoal e Encargos Sociais
 11.023.336.551,57 
 12.238.296.004,43 
 11.023.336.551,57 
 12.238.037.175,81 
 -   
 258.828,62
Juros e Encargos da Dívida (XXXIX)
 452.097.969,17 
 562.907.752,50 
 452.097.969,17 
 562.907.752,50 
 -   
 -
Outras Despesas Correntes
 9.476.678.739,01 
 10.282.674.090,99 
 9.172.394.398,83 
 9.887.996.251,81 
 304.284.340,18 
 394.677.839,18
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES 
(XL) = (XXXVIII - XXXIX)
 20.500.015.290,58 
 22.520.970.095,42 
 20.195.730.950,40 
 22.126.033.427,62 
 304.284.340,18 
 394.936.667,80 
Transferências Constitucionais (XLI)
 3.151.522.083,95 
 3.341.737.179,10 
 3.151.522.083,95 
 3.341.737.179,10 
 -   
 -
Contribuições para o PIS/PASEP (XLII)
 151.920.276,39 
 163.856.610,62 
 141.442.923,26 
 154.210.143,63 
 10.477.353,13 
 9.646.466,99
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES 
APURADAS CONFORME O ART. 4º DA 
LC 156/16 
(XLIII) = (XL - XLI - XLII)
 17.196.572.930,24 
 19.015.376.305,70 
 16.902.765.943,19 
 18.630.086.104,89 
 293.806.987,05 
 385.290.200,81 
 
FONTE: S2GPR, Unidade Responsável: SEFAZ. 
 
Emissão em: 28/03/2019 17:07
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
CONTADOR CRC-CE 21.950/O-8
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA:JANEIRO A DEZEMBRO/2018
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 
R$ 1,00 
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (CAPUT DO ART. 212 DA 
CONSTITUIÇÃO)
 PREVISÃO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
INICIAL 
 PREVISÃO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ATUALIZADA 
(A)
 RECEITAS REALIZADAS 
 ATÉ O 
BIMESTRE 
(B)
 %                                        
(C) = (B/A)X100 
1- RECEITA DE IMPOSTOS
 13.818.902.552,00 
 14.103.837.605,81 
 14.171.631.637,17 
 100,48 
1.1- Receita Resultante do ICMS
 11.736.181.146,00 
 12.021.116.199,81 
 11.966.792.149,80 
 99,55 
1.1.1- ICMS
 11.049.019.262,00 
 11.333.954.315,81 
 11.293.301.061,95 
 99,64 
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
 111.161.884,00 
 111.161.884,00 
 124.188.487,54 
 111,72 
1.1.3- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
 576.000.000,00 
 576.000.000,00 
 549.302.600,31 
 95,37 
1.2- Receita Resultante do ITCD
 121.570.108,00 
 121.570.108,00 
 153.270.973,89 
 126,08 
1.2.1- ITCD
 113.825.810,00 
 113.825.810,00 
 146.727.881,33 
 128,91 
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
 7.744.298,00 
 7.744.298,00 
 6.543.092,56 
 84,49 
1.3- Receita Resultante do IPVA
 901.585.607,00 
 901.585.607,00 
 922.604.428,62 
 102,33 
1.3.1- IPVA
 872.677.231,00 
 872.677.231,00 
 859.706.149,40 
 98,51 
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
 28.908.376,00 
 28.908.376,00 
 62.898.279,22 
 217,58 
1.4- Receita Resultante doIRRF
 1.059.565.691,00 
 1.059.565.691,00 
 1.128.964.084,86 
 106,55 
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 
 6.687.742.130,00 
 6.705.837.130,00 
 6.571.412.776,55 
 98,00 
2.1- Cota-Parte FPE 
 6.633.384.472,00 
 6.647.140.472,00 
 6.495.532.039,16 
 97,72 
2.2- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 
 23.821.346,00 
 23.821.346,00 
 23.332.703,28 
 97,95 
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 
 30.536.312,00 
 34.875.312,00 
 52.548.002,58 
 150,67 
2.4- Cota-Parte IOF-Ouro 
 -   
 -   
 31,53 
 -   
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
 3.248.472.169,00 
 3.376.158.169,00 
 3.319.339.336,10 
 98,32 
3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - 1.1.3))
 2.790.045.287,00 
 2.897.569.187,00 
 2.844.900.129,04 
 98,18 
3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
 450.792.804,00 
 465.351.804,00 
 461.302.206,94 
 99,13 
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO 
REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
 7.634.078,00 
 13.237.178,00 
 13.137.000,12 
 99,24 
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
 17.258.172.513,00 
 17.433.516.566,81 
 17.423.705.077,62 
 99,94 
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
 PREVISÃO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
INICIAL
  PREVISÃO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ATUALIZADA (A)
 RECEITAS REALIZADAS 
 ATÉ O 
BIMESTRE (B) 
 %                                        
(C) = (B/A)X100 
VINCULADOS AO ENSINO
 -   
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
 103.651.735,00 
 118.207.721,36 
 169.573.922,32 
 143,45 
6.1- Transferências do Salário-Educação
 55.329.114,00 
 57.015.100,36 
 57.176.109,06 
 100,28 
6.2- Transferências Diretas - PDDE
 -   
 -   
 -   
 -   
6.3- Transferências Diretas - PNAE
 44.166.160,00 
 55.666.160,00 
 44.355.085,60 
 79,68 
6.4- Transferências Diretas - PNATE
 1.500.000,00 
 2.870.000,00 
 2.201.025,95 
 76,69 
6.5- Transferências Diretas - EEMTI
 -   
 -   
 -   
 -   
83
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº060  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2019