DOE 29/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DE RECURSOS HUMANOS; TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS e EDUCAÇÃO ESPECIAL.
3) Não inclui as despesas com Inativos e Pensionistas.
4) Na linha 3.1 “PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS” consta, em 2018, um montante de R$ 26.816,23 empenhado a maior
aos Municípios que serão compensados no exercício seguinte.
5) Itens Excluídos segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018: Fornecimento de Alimentação (Emp: 73.470.250,08; Liq: 73.073.196,81) /
Uniformes e Fardamentos Escolares (Emp: 1.012.577,76; Liq: 883.627,64) / Anuidades Associativas (Emp: 50.197
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(D)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(I)
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
(F) = (E/D)
X100
ATÉ O
BIMESTRE
(G)
(H) = (G/D)
X100
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
3.780.198,00
14.596.760,86
13.967.625,23
95,69
13.776.962,38
94,38
190.662,85
23.1 - Creche
1.701.089,10
6.568.542,39
6.285.431,35
95,69
6.199.511,57
94,38
85.798,28
23.2 - Pré-escola
2.079.108,90
8.028.218,47
7.682.193,88
95,69
7.577.180,81
94,38
104.864,57
24- ENSINO FUNDAMENTAL
195.719.950,00
111.567.187,22
105.681.217,28
94,72
104.918.070,61
94,04
763.146,67
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
170.318.950,00
70.318.950,00
68.216.296,66
97,01
68.216.296,66
97,01
-
24.2- Despesas Custeadas com Outros
Recursos de Impostos
25.401.000,00
41.248.237,22
37.464.920,62
90,83
36.701.773,95
88,98
763.146,67
25- ENSINO MÉDIO
1.894.505.840,00 2.306.367.122,76
2.146.068.149,39
93,05
2.107.122.281,46
91,36
38.945.867,93
25.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
1.216.437.902,00 1.316.437.902,00
1.252.133.370,90
95,12
1.251.757.930,10
95,09
375.440,80
25.2- Despesas Custeadas com Outros
Recursos de Impostos
678.067.938,00
989.929.220,76
893.934.778,49
90,30
855.364.351,36
86,41
38.570.427,13
26- ENSINO SUPERIOR
72.588.608,00
85.614.195,54
74.127.442,04
86,58
69.368.104,28
81,02
4.759.337,76
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO
INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
112.086.198,00
120.107.360,45
117.135.707,71
97,53
116.781.881,93
97,23
353.825,78
27.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
-
-
-
-
-
-
-
27.2- Despesas Custeadas com Outros
Recursos de Impostos
112.086.198,00
120.107.360,45
117.135.707,71
97,53
116.781.881,93
97,23
353.825,78
28- OUTRAS (Adm. Geral, EJA, Ed. Especial,
TI, Des. Científico e Formação RH)
727.349.578,00
747.380.713,99
706.143.670,06
94,48
705.060.950,31
94,34
1.082.719,75
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES
TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
3.006.030.372,00
3.385.633.340,82
3.163.123.811,71
93,43
3.117.028.250,97
92,07
46.095.560,74
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (13)
(2.004.334.500,43)
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
337.978.555,95
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
59.727.361,65
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
266.912,29
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 33 + 34 + 35 + 36)
(1.606.361.670,54)
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – 37)
4.769.485.482,25
39- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((38) / (4) X 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%
27,37
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS
ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(D)
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(I)
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
(F) =
(E/D)
X100
ATÉ O
BIMESTRE
(G)
(H) =
(G/D)X100
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE
OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
-
-
-
-
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
57.985.575,00
59.671.561,36
58.464.387,21
97,98
54.685.370,43
91,64
3.779.016,78
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
13.650.000,00
19.091.887,83
15.020.223,22
78,67
12.540.626,37
65,69
2.479.596,85
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS
PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
222.838.877,00
267.055.907,76
235.737.054,72
88,27
221.701.676,04
83,02
14.035.378,68
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS
COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO
DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
294.474.452,00
345.819.356,95
309.221.665,15
89,42
288.927.672,84
83,55
20.293.992,31
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (29 +
44)
3.300.504.824,00
3.731.452.697,77
3.472.345.476,86
93,06
3.405.955.923,81
91,28
66.389.553,05
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2018
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
86.155.238,24
266.912,29
46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
54.978.367,57
234.561,61
46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
31.176.870,67
32.350,68
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
47- DISPONIBILIDADE FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017
23.182.190,43
3.966.919,06
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
1.484.811.091,28
57.838.954,61
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
1.444.199.137,66
57.296.151,34
49.1 Orçamento do Exercício
1.406.103.766,44
54.661.062,15
49.2 Restos a Pagar
38.095.371,22
2.635.089,19
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
5.439.663,04
253.765,20
51-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRO ATÉ O BIMESTRE
69.233.807,09
4.763.487,53
52- (+) AJUSTES
-17.855.329,94
0,00
52.1 Retenções
0,00
0,00
52.2 Conciliação Bancária
0,00
0,00
52.3 Bloqueios Judiciais
-17.855.329,94
0,00
53- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
51.378.477,15
4.763.487,53
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COTES/CECAD; Data e hora de emissão: 28/03/2019 17:07
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos
do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no
RREO do último bimestre do exercício.
5 O Saldo Financeiro de Recursos do FUNDEB constam os valores bloqueados pela Justiça no valor de R$ 17.855.329,94
NOTAS: 1) Despesas correspondentes aos órgãos: SEDUC, CED, CEE, FUNCAP, FUNECE, GAB GOV, SECITECE, URCA e UVA;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº060 | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2019
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