DOE 29/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
 PREVISÃO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
INICIAL
  PREVISÃO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ATUALIZADA (A)
 RECEITAS REALIZADAS 
 ATÉ O 
BIMESTRE (B) 
 %                                        
(C) = (B/A)X100 
6.6- Outras Transferências do FNDE
 -   
 -   
 63.114.266,57 
 -   
6.7- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
 2.656.461,00 
 2.656.461,00 
 2.727.435,14 
 102,67 
7- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
 169.613.449,00 
 169.613.449,00 
 94.843.112,15 
 55,92 
7.1- Transferências de Convênios
 169.613.449,00 
 169.613.449,00 
 88.384.737,15 
 52,11 
7.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
 -   
 -   
 6.458.375,00 
 -   
8- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
 11.400.000,00 
 13.262.202,54 
 6.473.394,52 
 48,81 
9- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
 7.018.758,00 
 12.409.220,56 
 15.260.195,08 
 122,97 
10 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO 
ENSINO (5 + 6 + 7 + 8 + 9)
 291.683.942,00 
 313.492.593,46 
 286.150.624,07 
 91,28 
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COTES/CECAD; Data e hora de emissão: 28/03/2019 17:07
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos 
do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseque 
3 Caput do artigo 212 da CF/1988 
 
 
 
 
 
 
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no 
RREO do último bimestre do exercício.
NOTAS:  1) Despesas correspondentes aos órgãos: SEDUC, CED, CEE, FUNCAP, FUNECE, GAB GOV, SECITECE, URCA e UVA; 
                2) Na linha 28 “OUTRAS” correspondem as Subfunções: ADMINISTRAÇÃO GERAL, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, FORMAÇÃO 
DE RECURSOS HUMANOS;  TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS e EDUCAÇÃO ESPECIAL. 
                3) Não inclui as despesas com Inativos e Pensionistas. 
 
 
 
 
 
 
                4) Na linha 3.1 “PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS” consta, em 2018, um montante de R$ 26.816,23 empenhado a maior 
aos Municípios que serão compensados no exercício seguinte.  
 
 
 
 
 
 
                5) Itens Excluídos segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018: Fornecimento de Alimentação (Emp: 73.470.250,08; Liq: 73.073.196,81) / 
Uniformes e Fardamentos Escolares (Emp: 1.012.577,76; Liq: 883.627,64) / Anuidades Associativas (Emp: 50.197
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
 PREVISÃO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
INICIAL 
 PREVISÃO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ATUALIZADA 
(A) 
 RECEITAS REALIZADAS
 ATÉ O 
BIMESTRE 
(B)
 %                                       
(C) = (B/A)X100
11- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
 3.124.521.364,40 
 3.159.590.175,16 
 3.149.087.672,18 
 99,67
11.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1.1 + 1.1.2 – 3.1))
 1.674.027.171,80 
 1.709.509.402,56 
 1.714.517.884,09 
 100,29
11.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2)
 24.314.021,60 
 24.314.021,60 
 30.654.194,78 
 126,08
11.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 3.2))
 90.158.560,60 
 87.246.760,60 
 92.260.444,34 
 105,75
11.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1)
 1.326.676.894,40 
 1.329.428.094,40 
 1.299.106.407,83 
 97,72
11.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
 4.764.269,20 
 4.764.269,20 
 4.666.540,66 
 97,95
11.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 3.3))
 4.580.446,80 
 4.327.626,80 
 7.882.200,49 
 182,14
12- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
 1.530.408.211,00 
 1.530.408.211,00 
 1.490.250.754,32 
 97,38
12.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
 1.136.655.604,00 
 1.136.655.604,00 
 1.144.753.171,75 
 100,71
12.2- Complementação da União ao FUNDEB
 382.989.261,00 
 382.989.261,00 
 339.119.130,01 
 88,55
12.3- Receita de Restituições ao FUNDEB
 -   
 -   
 938.789,52 
 -
12.4- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
 10.763.346,00 
 10.763.346,00 
 5.439.663,04 
 50,54
13- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12.1 – 11)
-1.987.865.760,40
-2.022.934.571,16
-2.004.334.500,43
 99,08
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
 DOTAÇÃO 
INICIAL 
 DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(D)
 DESPESAS 
EMPENHADAS 
 DESPESAS 
LIQUIDADAS 
 INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
 (I)
 ATÉ O 
BIMESTRE 
(E)
 % (F) = 
(E/D)
X10 
 ATÉ O 
BIMESTRE 
(G)
 % (H) 
= (G/D)
X10 
14- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
1.261.402.176,00
1.426.002.176,00
1.357.592.182,13
95,20
1.357.592.182,13
95,20
-
14.1- Com Ensino Fundamental 
170.318.950,00
70.318.950,00
68.216.296,66
97,01
68.216.296,66
97,01
-
14.2- Com Ensino Médio 
947.431.867,00
1.212.031.867,00
1.172.485.654,36
96,74
1.172.485.654,36
96,74
-
14.3- Outras (Adm. Geral, EJA e Educ. Especial)
143.651.359,00
143.651.359,00
116.890.231,11
81,37
116.890.231,11
81,37
-
15- OUTRAS DESPESAS
269.006.035,00
104.406.035,00
79.647.716,54
76,29
79.272.275,74
75,93
375.440,80
15.1- Com Ensino Fundamental 
-
-
-
-
-
-
-
15.2- Com Ensino Médio
269.006.035,00
104.406.035,00
79.647.716,54
76,29
79.272.275,74
75,93
375.440,80
15.3- OUTRAS (EJA, Ensino Profissional e TI)
-
-
-
-
-
-
-
16- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (14 + 15)
1.530.408.211,00
1.530.408.211,00
1.437.239.898,67
93,91
1.436.864.457,87
93,89
375.440,80
 
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB 
 VALOR 
17- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
 -   
17.1 - FUNDEB 60%
 -   
17.2 - FUNDEB 40%
 -   
18- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
 -   
18.1 - FUNDEB 60%
 -   
18.2 - FUNDEB 40%
 -   
19- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (17 + 18)
 -   
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (16 - 19)
 1.437.239.898,67 
20.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (14 - (17.1 + 18.1)) / (12) x 100) %
91,10%
20.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (15 - (17.2 + 18.2)) / (12) x 100) %
5,34%
20.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (20.1 + 20.2)) %
3,56%
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
21 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
22 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 21 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 20182
 
 
 
 
 
 
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COTES/CECAD; Data e hora de emissão: 28/03/2019 17:07 
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos 
do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseque 
3 Caput do artigo 212 da CF/1988 
 
 
 
 
 
 
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no 
RREO do último bimestre do exercício. 
 
 
 
 
 
 
NOTAS:  1) Despesas correspondentes aos órgãos: SEDUC, CED, CEE, FUNCAP, FUNECE, GAB GOV, SECITECE, URCA e UVA 
                2) Na linha 28 “OUTRAS” correspondem as Subfunções: ADMINISTRAÇÃO GERAL, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, FORMAÇÃO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº060  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2019